10/10/2024 17:52

Arquivado Definitivamente
10/10/2024 17:31

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DA SILVA - CPF: *62.***.*98-53 (AUTOR) em 09/10/2024.
10/10/2024 00:05

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DA SILVA em 09/10/2024 23:59.
07/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 07/10/2024.
04/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0723185-33.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA CRISTINA DA SILVA DECISÃO Para análise do pedido de conversão em perdas e danos (ID 211546373), intime-se a parte exequente para juntar aos autos prova documental com os valores atualizados dos débitos incidentes sobre o veículo até a tradição (12/5/2021).

Em caso de inércia, arquivem-se os autos, independente de nova conclusão. documento assinado eletronicamente FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES Juiz de Direito Substituto
02/10/2024 15:59

Recebidos os autos
02/10/2024 15:59

Determinada a emenda à inicial
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0723185-33.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA CRISTINA DA SILVA DECISÃO Indefiro o pedido formulado pela exequente nas petições de ids. 208380078 e 206174135, uma vez que, por via transversa, representaria inequívoca interferência nas esferas jurídicas de terceiros, o que somente seria possível com a participação do ente estatal interessado na demanda desde a fase de conhecimento.

A propósito, os seguintes julgados: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

OBRIGAÇÃO DE FAZER.

TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO E PAGAMENTO DE DÉBITOS.

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN-DF E À SEFAZ-DF.

DESCABIMENTO.

RESPONSABILIDADE DO EXECUTADO.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Em conformidade com a jurisprudência desta Corte, prepondera que os efeitos da sentença não podem ser arcados por terceiros não integrantes da relação processual. 2.

Malgrado a renitência do executado-agravado em cumprir a determinação judicial, o exequente-agravante pode se valer de outras medidas legais, a serem analisadas pelo juízo, aptas a compelir a parte a proceder à transferência do veículo e a quitar os débitos sobre ele incidentes. 3.

Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Acórdão 1864716, 07026125820248070000, Relator(a): FÁBIO EDUARDO MARQUES, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 16/5/2024, publicado no DJE: 5/6/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.). (destaquei) JULGAMENTO SIMULTÂNEO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0737359-68.2023.8.07.0000 E DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0737433-25.2023.8.07.0000.

PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE VEÍCULO.

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN.

TERCEIRO ESTRANHO À LIDE.

LIMITES DA COISA JULGADA.

DECISÃO MANTIDA.

CHAMAMENTO AO PROCESSO.

INCOMPATÍVEL COM O PROCESSO DE EXECUÇÃO.

MULTA COMINATÓRIA.

REDUÇÃO.

DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. 1.

O processo encontra-se na fase de cumprimento de sentença e, desse modo, deve orientar-se pelas balizas objetivas e subjetivas do título judicial executado, motivo pelo qual é inviável impor obrigações jurídicas ao DETRAN/DF, que não fez parte do processo de origem. 2.

O instituto do chamamento ao processo é típico do processo de conhecimento, sendo incompatível com o processo de execução. 3.

A multa diária prevista no art. 536, § 1º, do CPC deve ser orientada pelos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e da vedação ao enriquecimento sem causa. 4.

Agravo de instrumento nº 0737433-25.2023.8.07.0000, interposto por OCT VEICULOS LTDA, conhecido e desprovido. 5.

Agravo de instrumento nº 0737359-68.2023.8.07.0000, interposto por MITZI GALLERANI PACHECO, conhecido e parcialmente provido. (Acórdão 1836195, 07374332520238070000, Relator(a): LUCIMEIRE MARIA DA SILVA, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 21/3/2024, publicado no DJE: 8/4/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) (destaquei) A parte exequente deverá requerer a bem de seu direito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

Intime-se. documento assinado eletronicamente
18/09/2024 19:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
18/09/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 18:02

Recebidos os autos
17/09/2024 18:02

Outras decisões
05/09/2024 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
04/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0723185-33.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA CRISTINA DA SILVA DECISÃO Intime-se a exequente para esclarecer os requerimentos constantes da petição ID 208380078, uma vez que a sentença julgou parcialmente procedentes os pedidos para condenar o réu RAMON MICHEL DA CUNHA TITO a pagar os débitos pendentes do veículo até a data da tradição, 12/5/2021 (ID 188705176).

Entretanto, os requerimentos foram formulados em desfavor de ANTONIO LEOCY ALMEIDA GOES.

I. documento assinado eletronicamente TAÍS SALGADO BEDINELLI Juíza de Direito Substituta
02/09/2024 19:18

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 13:17

Recebidos os autos
02/09/2024 13:17

Outras decisões
22/08/2024 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
21/08/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:35

Publicado Decisão em 19/08/2024.
16/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0723185-33.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA CRISTINA DA SILVA DECISÃO Diante do teor da petição de ID 206174135, intime-se a parte autora para que junte aos autos documento contendo os débitos incidentes sobre o veículo até a tradição, esclarecendo a natureza das infrações relacionadas em ID 177012570 e, no caso de multas, o nome do condutor autuado.

Prazo: 10 (dez) dias.

Após, tornem conclusos. documento assinado eletronicamente
14/08/2024 17:38

Recebidos os autos
14/08/2024 17:38

Outras decisões
01/08/2024 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
01/08/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 16:46

Recebidos os autos
31/07/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
18/07/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0723185-33.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA CRISTINA DA SILVA DESPACHO Diante do teor da certidão de ID 203746443, intime-se a parte autora para que requeira o que julgar cabível.

Prazo: 05 (cinco) dias. documento assinado digitalmente
16/07/2024 19:57

Recebidos os autos
16/07/2024 19:57

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 07:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
11/07/2024 07:42

Juntada de Certidão
11/07/2024 04:09

Decorrido prazo de RAMON MICHEL DA CUNHA TITO em 10/07/2024 23:59.
27/05/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 16:40

Recebidos os autos
24/05/2024 16:40

Outras decisões
13/05/2024 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
13/05/2024 19:18

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DA SILVA - CPF: *62.***.*98-53 (AUTOR) em 10/05/2024.
11/05/2024 03:48

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DA SILVA em 10/05/2024 23:59.
07/05/2024 03:28

Publicado Certidão em 07/05/2024.
07/05/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
24/04/2024 11:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2024 12:58

Juntada de Certidão
10/04/2024 04:08

Processo Desarquivado
09/04/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 17:38

Arquivado Definitivamente
26/03/2024 17:37

Transitado em Julgado em 25/03/2024
26/03/2024 04:09

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DA SILVA em 25/03/2024 23:59.
21/03/2024 03:46

Decorrido prazo de RAMON MICHEL DA CUNHA TITO em 20/03/2024 23:59.
11/03/2024 02:30

Publicado Intimação em 11/03/2024.
08/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
05/03/2024 16:51

Recebidos os autos
05/03/2024 16:51

Julgado procedente em parte do pedido
29/01/2024 11:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
29/01/2024 11:59

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DA SILVA - CPF: *62.***.*98-53 (AUTOR) em 29/01/2024.
25/01/2024 21:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/01/2024 21:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga
25/01/2024 21:46

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/01/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/01/2024 02:36

Recebidos os autos
23/01/2024 02:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/12/2023 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2023 05:14

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
10/11/2023 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2023 18:20

Juntada de Certidão
01/11/2023 17:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/01/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/11/2023 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

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