29/07/2024 13:18

Arquivado Definitivamente
29/07/2024 13:17

Expedição de Certidão.
29/07/2024 02:25

Publicado Intimação em 29/07/2024.
27/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0725436-24.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALEXANDRE ALONSO DE SOUZA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO DE C R É D I T O foi expedida e encontra-se disponível, no sistema PJe, para impressão e retirada.

Em atendimento à Decisão id. 204162187, intime-se a parte exequente para ciência.

Tudo feito, ARQUIVEM-SE os autos, COM BAIXA.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 25 de Julho de 2024 11:00:13.
25/07/2024 11:09

Juntada de Certidão
24/07/2024 15:52

Expedição de Certidão.
19/07/2024 03:01

Publicado Decisão em 19/07/2024.
18/07/2024 20:23

Juntada de Certidão
18/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0725436-24.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ALEXANDRE ALONSO DE SOUZA DECISÃO A parte autora requereu o cumprimento de sentença, em desfavor de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL".

Verifico que a empresa encontra-se sob recuperação judicial, conforme plano homologado no bojo da ação n° 5194147-26.2023.8.13.0024, a qual tramita perante a 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte/MG.

Verifico, ainda, que o crédito objeto da presente demanda foi declarado pela sentença de Id. 192990507, cuja prolação ocorreu no dia 12/05/2024 .

Assim, considerando que o Enunciado n. 51, do FONAJE estipula que "os processos de conhecimento contra empresas sob liquidação extrajudicial, concordata ou recuperação judicial devem prosseguir até a sentença de mérito, para constituição do título executivo judicial, possibilitando a parte habilitar o seu crédito, no momento oportuno, pela via própria", INDEFIRO o pedido de cumprimento de sentença veiculado pela parte autora.

Intime-se a parte autora para ciência da impossibilidade de prosseguimento da fase de cumprimento de sentença em face da requerida, tendo em vista o processo de recuperação judicial, devendo a requerente ser esclarecida ainda de que poderá, caso queira, requerer a competente certidão de crédito para que possa habilitar-se perante o Juízo falimentar.

Prazo: dois dias.

Solicitada a certidão de crédito, remetam-se os autos à Contadoria para atualização da dívida e expedição da certidão.

Cumpridas as diligências, ou, caso não seja solicitada a certidão e não haja mais outros requerimentos, ARQUIVEM-SE os autos, COM BAIXA.

Intimem-se.

Taguatinga/DF, 16 de julho de 2024.

CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Juiz de Direito
17/07/2024 18:22

Recebidos os autos
17/07/2024 18:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
16/07/2024 17:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/07/2024 15:03

Recebidos os autos
16/07/2024 15:03

Indeferido o pedido de ALEXANDRE ALONSO DE SOUZA - CPF: *37.***.*86-87 (REQUERENTE)
15/07/2024 17:27

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
15/07/2024 17:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/07/2024 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
07/07/2024 05:02

Processo Desarquivado
06/07/2024 19:09

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 17:50

Arquivado Definitivamente
06/06/2024 17:49

Transitado em Julgado em 03/06/2024
30/05/2024 03:33

Decorrido prazo de ALEXANDRE ALONSO DE SOUZA em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 03:32

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 29/05/2024 23:59.
15/05/2024 02:44

Publicado Sentença em 15/05/2024.
14/05/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
12/05/2024 16:05

Recebidos os autos
12/05/2024 16:05

Julgado procedente em parte do pedido
27/02/2024 15:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
27/02/2024 15:40

Expedição de Certidão.
19/02/2024 18:19

Juntada de Petição de impugnação
16/02/2024 19:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/02/2024 19:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
16/02/2024 19:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/02/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/02/2024 02:22

Recebidos os autos
15/02/2024 02:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/01/2024 16:12

Juntada de Petição de contestação
19/12/2023 13:51

Juntada de Certidão
14/12/2023 02:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/11/2023 15:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2023 12:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/02/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/11/2023 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

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