06/05/2024 15:10

Arquivado Definitivamente
06/05/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 13:03

Transitado em Julgado em 03/05/2024
03/05/2024 03:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/05/2024 23:59.
29/04/2024 02:47

Publicado Intimação em 29/04/2024.
27/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0713661-22.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANDRESSA BARRETO DOS ANJOS CARVALHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Defiro o pedido de expedição de novos alvarás.

Providencie a Secretaria.

Advirta-se a exequente e seu patrono de que deverão promover o levantamento dos valores no prazo máximo de 30 dias, antes que expirem, em atenção ao princípio da cooperação, evitando retrabalho para a Secretaria e a repetição de atos desnecessários.

Int.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
25/04/2024 07:45

Juntada de Alvará de levantamento
25/04/2024 07:44

Juntada de Alvará de levantamento
22/04/2024 21:25

Recebidos os autos
22/04/2024 21:25

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/04/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 08:15

Juntada de Certidão
16/04/2024 08:14

Juntada de Certidão
10/04/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:27

Publicado Sentença em 18/03/2024.
15/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0713661-22.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANDRESSA BARRETO DOS ANJOS CARVALHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 189803664).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 6.139,59 (seis mil cento e trinta e nove reais e cinquenta e nove centavos) referentes ao principal; e b) R$ 4.182,47 (quatro mil cento e oitenta e dois reais e quarenta e sete centavos) a título de honorários de sucumbência e honorários contratuais.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
14/03/2024 15:34

Juntada de Alvará de levantamento
14/03/2024 15:33

Juntada de Alvará de levantamento
13/03/2024 16:55

Recebidos os autos
13/03/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 16:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/03/2024 13:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/03/2024 13:39

Juntada de Certidão
06/02/2024 03:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/02/2024 23:59.
11/12/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 08:17

Publicado Certidão em 06/12/2023.
06/12/2023 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 14:52

Expedição de Ofício.
04/12/2023 14:51

Expedição de Ofício.
30/11/2023 03:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/11/2023 23:59.
10/10/2023 21:37

Recebidos os autos
10/10/2023 21:37

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 21:37

Determinada expedição de Precatório/RPV
10/10/2023 21:37

Outras decisões
10/10/2023 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/10/2023 11:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/10/2023 23:59.
22/09/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 08:43

Decorrido prazo de ANDRESSA BARRETO DOS ANJOS CARVALHO em 20/09/2023 23:59.
29/08/2023 00:40

Publicado Despacho em 29/08/2023.
28/08/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
24/08/2023 19:05

Recebidos os autos
24/08/2023 19:05

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 19:05

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/08/2023 14:12

Recebidos os autos
23/08/2023 14:12

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
23/08/2023 10:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/08/2023 09:10

Recebidos os autos
23/08/2023 09:10

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/08/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:34

Publicado Despacho em 28/07/2023.
28/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0713661-22.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANDRESSA BARRETO DOS ANJOS CARVALHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se a exequente para apresentar documentos relativos ao benefício que informem a DIB, DIP e RMI, bem como históricos de créditos dos benefícios recebidos, de modo a ser possivel averiguar a regularidade dos cálculos apresentados.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Int.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
26/07/2023 13:58

Recebidos os autos
26/07/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/07/2023 19:05

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 00:27

Publicado Despacho em 12/06/2023.
10/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
07/06/2023 12:26

Recebidos os autos
07/06/2023 12:26

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/06/2023 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/06/2023 23:59.
04/05/2023 17:07

Recebidos os autos
04/05/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/04/2023 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/04/2023 23:59.
17/03/2023 18:54

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 00:21

Publicado Certidão em 10/03/2023.
09/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
07/03/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 17:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/03/2023 16:05

Recebidos os autos
07/03/2023 16:05

Outras decisões
03/03/2023 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/03/2023 12:39

Transitado em Julgado em 03/03/2023
03/03/2023 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/03/2023 23:59.
17/01/2023 14:52

Recebidos os autos
17/01/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/12/2022 23:56

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 15:13

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 02:24

Publicado Intimação em 01/12/2022.
01/12/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
29/11/2022 16:43

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 16:38

Recebidos os autos
29/11/2022 16:38

Julgado procedente em parte do pedido
29/11/2022 15:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/10/2022 11:10

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 08:27

Juntada de Petição de contestação
30/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 30/09/2022.
30/09/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
28/09/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 13:07

Expedição de Certidão.
28/09/2022 08:22

Recebidos os autos
28/09/2022 08:22

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 08:22

Concedida a Antecipação de tutela
27/09/2022 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/09/2022 13:47

Juntada de Certidão
26/09/2022 21:46

Juntada de Petição de laudo
31/08/2022 20:19

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 11:42

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 15:13

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 17:16

Juntada de intimação
29/06/2022 00:40

Publicado Decisão em 28/06/2022.
27/06/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
24/06/2022 15:16

Recebidos os autos
24/06/2022 15:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/06/2022 15:16

Decisão interlocutória - recebido
22/06/2022 11:39

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
21/06/2022 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2022

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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