19/11/2024 12:26

Arquivado Definitivamente
19/11/2024 12:25

Expedição de Certidão.
19/11/2024 11:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2024 09:47

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
19/11/2024 09:37

Juntada de comunicação
18/11/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 18:10

Juntada de Certidão
18/11/2024 16:55

Juntada de carta de guia
11/11/2024 16:39

Expedição de Carta.
30/10/2024 14:11

Recebidos os autos
30/10/2024 14:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
29/10/2024 12:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
29/10/2024 12:31

Transitado em Julgado em 28/10/2024
23/10/2024 13:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 16:10

Juntada de Certidão
22/10/2024 02:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2024 23:59.
19/07/2024 03:17

Publicado Edital em 19/07/2024.
18/07/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 436, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0742482-44.2023.8.07.0001 Feito: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Autor: Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios Réu: MATHEUS ALVES DE FIGUEREDO Incidência Penal: art. 33, caput e parágrafo 4º, da Lei nº 11.343/2006 Inquérito Policial n.º 811/2023 da 8ª Delegacia de Polícia (SIA) EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO: 90 (noventa) dias O Dr. ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da 4ª Vara de Entorpecentes do DF, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0742482-44.2023.8.07.0001, em que é réu MATHEUS ALVES DE FIGUEREDO, filho de Eraldo Dias de Figueiredo e Divonete Alves Pulgas, brasileiro, natural de Brasília/DF, nascido aos 24/07/1997, FINALIDADE: Intimar o réu da sentença prolatada no ID 202432839, datada de 01/07/2024, tendo sido condenado nas penas do artigo art. 33, caput e parágrafo 4º, da Lei nº 11.343/2006, à pena de 01 (UM) ANO E 08 (OITO) MESES DE RECLUSÃO, em regime inicial ABERTO, e pagamento de 500 (quinhentos) dias-multa, sendo estes calculados à razão de 1/30 (um trigésimo) do valor do salário mínimo vigente à época dos fatos.

Concedido o direito de recorrer da sentença em liberdade.

Condenado ao pagamento das custas processuais.

O prazo para o recurso é de 05 (cinco) dias e será contado a partir de 90 (noventa) dias da publicação deste, findo o qual a decisão passará em julgado.

E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça, na forma do artigo 392, inciso IV, do Código de Processo Penal.

Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no FÓRUM DESEMBARGADOR MILTON SEBASTIÃO BARBOSA - Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 436, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 .

Atendimento das 12h às 19h.

Eu, Umberto Alves Soares, Diretor de Secretaria, assino digitalmente por determinação do MM.

Juiz de Direito deste Juízo.

Brasília/DF.

Datado e assinado eletronicamente.
16/07/2024 19:19

Expedição de Edital.
02/07/2024 18:35

Juntada de Certidão
02/07/2024 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 17:44

Juntada de Certidão
01/07/2024 11:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 10:21

Recebidos os autos
01/07/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 10:21

Julgado procedente o pedido
20/06/2024 16:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
20/06/2024 16:33

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
20/06/2024 16:33

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
20/06/2024 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 16:14

Juntada de intimação
11/06/2024 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 22:32

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 22:32

Juntada de Certidão
16/05/2024 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 13:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 07:57

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 07:56

Juntada de Certidão
16/05/2024 07:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/05/2024 14:30, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
16/05/2024 07:55

Deferido o pedido de Sob sigilo.
15/05/2024 15:29

Juntada de Certidão
15/05/2024 15:01

Juntada de ressalva
08/04/2024 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 13:28

Juntada de Certidão
26/03/2024 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2024 12:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2024 16:06

Juntada de comunicações
18/03/2024 11:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2024 07:51

Expedição de Ofício.
16/03/2024 07:46

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 09:14

Juntada de Certidão
15/01/2024 09:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/05/2024 14:30, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
08/01/2024 18:34

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
14/12/2023 18:25

Recebidos os autos
14/12/2023 18:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/12/2023 18:25

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
14/12/2023 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
14/12/2023 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/12/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
08/12/2023 15:39

Juntada de Certidão
08/12/2023 04:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/12/2023 23:59.
26/11/2023 21:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2023 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/11/2023 23:59.
20/11/2023 18:02

Expedição de Mandado.
10/11/2023 12:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 11:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2023 03:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59.
22/10/2023 21:32

Expedição de Outros documentos.
22/10/2023 21:32

Expedição de Ofício.
22/10/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
22/10/2023 11:02

Expedição de Ofício.
20/10/2023 10:12

Recebidos os autos
20/10/2023 10:12

Deferido o pedido de Sob sigilo.
19/10/2023 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
18/10/2023 19:31

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 19:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2023 19:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2023 20:10

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 09:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara de Entorpecentes do DF
16/10/2023 09:45

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
16/10/2023 09:04

Expedição de Alvará de Soltura .
15/10/2023 21:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2023 21:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2023 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2023 17:52

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/10/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
14/10/2023 17:52

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
14/10/2023 12:54

Juntada de Certidão
14/10/2023 10:41

Juntada de gravação de audiência
14/10/2023 10:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/10/2023 14:35

Juntada de Certidão
13/10/2023 14:35

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/10/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
13/10/2023 13:33

Juntada de laudo
13/10/2023 08:57

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
13/10/2023 00:28

Expedição de Outros documentos.
13/10/2023 00:28

Expedição de Outros documentos.
13/10/2023 00:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
13/10/2023 00:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2023

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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