08/08/2025 16:58

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 16:57

Expedição de Certidão.
07/08/2025 04:38

Processo Desarquivado
07/08/2025 03:36

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 03:36

Expedição de Petição.
20/08/2024 18:26

Arquivado Definitivamente
20/08/2024 18:25

Transitado em Julgado em 16/07/2024
31/07/2024 02:19

Decorrido prazo de FOTO SHOW EVENTOS LTDA em 30/07/2024 23:59.
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de ANA CAROLINE PINHEIRO DE SANTANA em 22/07/2024 23:59.
18/07/2024 03:13

Publicado Sentença em 18/07/2024.
18/07/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0738559-04.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FOTO SHOW EVENTOS LTDA REQUERIDO: ANA CAROLINE PINHEIRO DE SANTANA SENTENÇA Trata-se de ação de locupletamento ilícito proposta por FOTO SHOW EVENTOS LTDA em desfavor de ANA CAROLINE PINHEIRO DE SANTANA.

A parte autora noticiou a celebração de acordo ID 203617295. É o necessário relatório.

Decido.

Tratando-se de direitos patrimoniais disponíveis, a autocomposição é uma faculdade das partes, que deve, inclusive, ser incentivada por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, nos termos dos artigos 3º, parágrafo 3º, e 139, inciso V, ambos do Código de Processo Civil.

Não vislumbro óbices ao acordo apresentado.

Assim, impõem-se a homologação da transação.

Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (ID 203617295) e extingo o processo, em face da transação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

Em caso de inadimplemento, poderá a parte credora formular pedido de cumprimento de sentença na forma do art. 513, §1º do CPC, com a apresentação de planilha, nos termos do acordo, para satisfação do valor remanescente da dívida.

Cabe a parte devedora manter consigo os comprovantes de pagamento até o integral cumprimento do acordo, sendo desnecessária a juntada aos autos.

Cientifique-se (prazo: 2 dias).

Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

CRISTIANA TORRES GONZAGA Juíza de Direito *documento eletronicamente assinado e registrado. p
16/07/2024 09:27

Recebidos os autos
16/07/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 09:27

Homologada a Transação
10/07/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
19/06/2024 15:43

Juntada de Certidão
16/06/2024 11:32

Juntada de Petição de substabelecimento
14/06/2024 06:34

Decorrido prazo de ANA CAROLINE PINHEIRO DE SANTANA em 13/06/2024 23:59.
18/05/2024 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2024 14:00

Juntada de Certidão
16/04/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 04:11

Decorrido prazo de FOTO SHOW EVENTOS LTDA em 04/04/2024 23:59.
02/04/2024 15:21

Recebidos os autos
02/04/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 15:21

em cooperação judiciária
14/03/2024 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
14/03/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 18:20

Expedição de Certidão.
12/03/2024 22:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2024 05:37

Decorrido prazo de FOTO SHOW EVENTOS LTDA em 04/03/2024 23:59.
21/02/2024 12:12

Expedição de Certidão.
20/02/2024 23:25

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 04:47

Decorrido prazo de FOTO SHOW EVENTOS LTDA em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 13:56

Expedição de Certidão.
12/02/2024 18:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2024 10:35

Expedição de Certidão.
27/01/2024 01:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/01/2024 09:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2024 09:25

Expedição de Mandado.
09/01/2024 15:35

Recebidos os autos
09/01/2024 15:35

Recebida a emenda à inicial
19/12/2023 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
19/12/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 19:01

Recebidos os autos
18/12/2023 19:01

Determinada a emenda à inicial
14/12/2023 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
14/12/2023 14:48

Expedição de Certidão.
13/12/2023 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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