31/07/2024 13:31

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
31/07/2024 13:30

Juntada de Certidão
31/07/2024 08:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
31/07/2024 08:13

Juntada de Certidão
30/07/2024 09:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
30/07/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.
22/07/2024 02:15

Publicado Despacho em 22/07/2024.
19/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0707050-61.2023.8.07.0001 AGRAVANTE: MILTON DA CRUZ DE SOUSA JÚNIOR AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por MILTON DA CRUZ DE SOUSA JÚNIOR contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
17/07/2024 16:21

Recebidos os autos
17/07/2024 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/07/2024 16:21

Recebidos os autos
17/07/2024 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/07/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 12:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/07/2024 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/07/2024 10:33

Recebidos os autos
17/07/2024 10:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/07/2024 18:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 09:37

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
08/07/2024 09:37

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
07/07/2024 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 02:19

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 15:55

Recebidos os autos
28/06/2024 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/06/2024 15:55

Recebidos os autos
28/06/2024 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/06/2024 15:55

Recurso Especial não admitido
28/06/2024 12:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/06/2024 12:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/06/2024 12:01

Recebidos os autos
28/06/2024 12:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/06/2024 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 16:51

Juntada de Certidão
17/06/2024 16:39

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
17/06/2024 16:29

Recebidos os autos
17/06/2024 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/06/2024 16:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/06/2024.
14/06/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2024 23:59.
12/06/2024 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2024 10:53

Publicado Ementa em 28/05/2024.
28/05/2024 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
26/05/2024 12:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 17:04

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
23/05/2024 16:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/05/2024 09:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 16:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/04/2024 13:56

Recebidos os autos
01/04/2024 12:48

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
24/03/2024 14:41

Recebidos os autos
01/02/2024 11:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
31/01/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2024 23:59.
29/01/2024 19:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 16:23

Juntada de Certidão
23/01/2024 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2024 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 12:30

Juntada de Certidão
17/01/2024 00:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2024 15:14

Expedição de Mandado.
11/01/2024 14:00

Recebidos os autos
11/01/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 14:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
09/01/2024 21:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 14:49

Juntada de Certidão
19/12/2023 14:20

Recebidos os autos
19/12/2023 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
19/12/2023 12:06

Recebidos os autos
19/12/2023 12:06

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/12/2023 16:35

Recebidos os autos
18/12/2023 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/12/2023 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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