TJDFT - 0703219-02.2023.8.07.0002

1ª instância - Vara Criminal e Tribunal do Juri de Brazl Ndia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL DA CONCEICAO OLIVEIRA

CPF *13.***.*60-43

JEOVA DA CONCEICAO

EDUARDO FELIPE GONCALVES DE OLIVEIRA

CPF *58.***.*60-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

JEANDERSON AMORIM DO NASCIMENTO

CPF *24.***.*47-15

Advogados

NELSON BRUNO GONCALVES SILVA

CPF *17.***.*40-00

MAYARA DOS SANTOS RIBEIRO

OAB: 65112/DF

CPF *52.***.*12-39

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/12/2024 18:04

    Arquivado Definitivamente

  • 05/12/2024 18:03

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2024 09:12

    Recebidos os autos

  • 23/11/2024 09:12

    Decretada a indisponibilidade de bens

  • 19/11/2024 15:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 19/11/2024 13:06

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2024 13:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/11/2024 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2024 15:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/11/2024 20:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/11/2024 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2024 15:26

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2024 23:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 23:32

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2024 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2024 14:16

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2024 14:09

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2024 14:03

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2024 13:57

    Expedição de Ofício.

  • 30/10/2024 13:55

    Expedição de Ofício.

  • 30/10/2024 13:50

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2024 08:07

    Expedição de Carta.

  • 17/10/2024 08:07

    Expedição de Carta.

  • 17/10/2024 08:07

    Expedição de Carta.

  • 14/10/2024 22:40

    Recebidos os autos

  • 14/10/2024 22:40

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.

  • 08/10/2024 12:24

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 28/09/2024 09:23

    Recebidos os autos

  • 28/09/2024 09:23

    Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

  • 28/09/2024 09:23

    Determinado o arquivamento

  • 25/09/2024 14:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 25/09/2024 14:54

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 25/09/2024 14:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2024 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 17:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2024 12:26

    Recebidos os autos

  • 28/08/2024 12:26

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 27/08/2024 15:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 27/08/2024 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2024 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 21:59

    Recebidos os autos

  • 21/02/2024 14:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 21/02/2024 13:57

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2024 17:17

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2024 17:11

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2024 11:59

    Expedição de Carta.

  • 25/01/2024 11:59

    Expedição de Carta.

  • 03/01/2024 13:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/12/2023 12:23

    Transitado em Julgado em 27/10/2023

  • 20/12/2023 18:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2023 16:43

    Recebidos os autos

  • 19/12/2023 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2023 16:43

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 15/12/2023 17:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 15/12/2023 17:29

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2023 19:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/11/2023 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2023 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 14:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/11/2023 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2023 13:43

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2023 19:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/11/2023 17:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/11/2023 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2023 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 09:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/10/2023 22:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/10/2023 23:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/10/2023 16:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/10/2023 16:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/10/2023 14:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2023 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 13:10

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2023 15:10

    Expedição de Ofício.

  • 20/10/2023 16:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/10/2023 09:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/10/2023 17:22

    Recebidos os autos

  • 19/10/2023 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 17:22

    Julgado procedente o pedido

  • 18/10/2023 16:24

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 18/10/2023 14:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2023 12:37

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2023 12:37

    Julgado procedente o pedido

  • 02/10/2023 13:24

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 02/10/2023 13:24

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2023 16:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/09/2023 08:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2023 18:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 18:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/09/2023 14:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2023 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 13:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/09/2023 18:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 18:25

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2023 15:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/09/2023 13:46

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 13:46

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 18/09/2023 13:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 17/09/2023 15:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/09/2023 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 12:12

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/09/2023 14:00, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.

  • 15/09/2023 06:48

    Expedição de Ata.

  • 13/09/2023 11:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/09/2023 16:42

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2023 11:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/09/2023 11:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/09/2023 11:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/09/2023 17:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/09/2023 18:06

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2023 18:00

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2023 17:53

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2023 17:47

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2023 16:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/09/2023 16:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/09/2023 13:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/09/2023 13:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/09/2023 18:38

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2023 18:33

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 18:27

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 18:22

    Expedição de Ofício.

  • 05/09/2023 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 18:13

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 18:07

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/09/2023 14:00, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.

  • 05/09/2023 18:04

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 18:04

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 05/09/2023 16:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 05/09/2023 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 15:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2023 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2023 14:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2023.

  • 02/08/2023 20:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/08/2023 16:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2023 12:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2023 01:52

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2023 23:59.

  • 28/07/2023 10:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/07/2023 14:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/07/2023 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 20:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/07/2023 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 02:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/07/2023 02:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/07/2023 00:28

    Publicado Decisão em 24/07/2023.

  • 23/07/2023 03:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/07/2023 00:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/07/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

  • 21/07/2023 08:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/07/2023 16:15

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 20/07/2023 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 12:28

    Recebidos os autos

  • 20/07/2023 12:28

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 20/07/2023 09:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2023 13:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 18/07/2023 13:39

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2023 10:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2023 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 09:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2023 09:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/07/2023 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2023 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 14:18

    Recebidos os autos

  • 17/07/2023 13:05

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2023 09:10

    Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia

  • 17/07/2023 09:10

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 16/07/2023 18:24

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 16/07/2023 18:24

    Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.

  • 16/07/2023 18:23

    Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.

  • 16/07/2023 13:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/07/2023 11:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/07/2023 11:05

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/07/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 16/07/2023 11:05

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 16/07/2023 11:05

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 16/07/2023 09:38

    Juntada de gravação de audiência

  • 15/07/2023 18:37

    Juntada de laudo

  • 15/07/2023 18:36

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/07/2023 18:36

    Desentranhado o documento

  • 15/07/2023 14:46

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2023 14:45

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/07/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 15/07/2023 11:02

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 15/07/2023 03:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2023 03:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2023 03:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2023 03:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2023 03:28

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 15/07/2023 03:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2023

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

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