27/09/2024 14:59

Arquivado Definitivamente
27/09/2024 04:46

Processo Desarquivado
26/09/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0709757-08.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA LUCINEI PEREIRA PIRES REQUERIDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES E PROPRIETARIOS DA CHACARA 307 DO BAIRRO VICENTE PIRES DE TAGUATINGA -DF S E N T E N Ç A Dispensa-se o relatório (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95).

As partes celebraram transação judicial, observando os requisitos legais, consoante se afere da ata de audiência de conciliação realizada neste NUVIMEC (ID 211023094).

Isto posto, extingo o processo com exame do mérito, homologando a transação realizada pelas partes para que surta seus jurídicos efeitos, inclusive o de adquirir exequibilidade, com espeque no art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Isento de custas e honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Sentença transitada em julgado nesta data (art. 41 da Lei nº 9099/95).

Fica, desde já, autorizada a expedição de alvará de levantamento em favor da(s) parte(s) requerente(s), se houver depósito judicial.

As partes dispensaram a intimação e a publicação da sentença homologatória.

Após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.

BRASÍLIA, DF, 13 de setembro de 2024 Maria Cecília Batista Campos Juíza de Direito Substituta
16/09/2024 13:28

Arquivado Definitivamente
16/09/2024 13:28

Expedição de Certidão.
16/09/2024 13:27

Transitado em Julgado em 14/09/2024
16/09/2024 11:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/09/2024 11:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
14/09/2024 07:17

Recebidos os autos
14/09/2024 07:17

Homologada a Transação
13/09/2024 14:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
13/09/2024 14:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/09/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/09/2024 02:29

Recebidos os autos
12/09/2024 02:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/07/2024 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2024 03:21

Publicado Certidão em 18/07/2024.
18/07/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
18/07/2024 03:05

Publicado Decisão em 18/07/2024.
17/07/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0709757-08.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA LUCINEI PEREIRA PIRES REQUERIDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES E PROPRIETARIOS DA CHACARA 307 DO BAIRRO VICENTE PIRES DE TAGUATINGA -DF DECISÃO Considerando que o documento de Id. 199348058 não trouxe a certeza acerca da efetiva citação da parte requerida, uma vez que o Aviso de Recebimento – AR da carta/mandado de citação foi assinado por terceiro, designe-se nova sessão de conciliação.

Intime-se a parte requerente da nova data da sessão de conciliação.

Cite-se e intime-se a parte requerida, por oficial de justiça, na pessoa de sua síndica/presidente - DORESDAY NERES NOREIRA DA COSTA - Rua 12, Chácara 307, Casa 30, Vicente Pires - DF.

Feito, aguarde-se a realização da sessão de conciliação. Águas Claras, 15 de julho de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
16/07/2024 14:04

Juntada de Certidão
16/07/2024 14:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/09/2024 13:00, 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
15/07/2024 22:12

Recebidos os autos
15/07/2024 22:12

Outras decisões
03/07/2024 21:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
03/07/2024 04:26

Decorrido prazo de MARIA LUCINEI PEREIRA PIRES em 02/07/2024 23:59.
28/06/2024 16:28

Expedição de Certidão.
26/06/2024 14:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/06/2024 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
26/06/2024 14:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/06/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/06/2024 02:31

Recebidos os autos
25/06/2024 02:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/06/2024 02:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/05/2024 03:48

Decorrido prazo de MARIA LUCINEI PEREIRA PIRES em 23/05/2024 23:59.
16/05/2024 12:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2024 02:34

Publicado Decisão em 16/05/2024.
15/05/2024 17:47

Recebidos os autos
15/05/2024 17:47

Outras decisões
15/05/2024 17:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
15/05/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 16:59

Recebidos os autos
13/05/2024 16:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/05/2024 18:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/06/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/05/2024 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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