28/10/2024 21:15

Arquivado Definitivamente
28/10/2024 21:14

Transitado em Julgado em 28/10/2024
28/10/2024 18:07

Recebidos os autos
28/10/2024 18:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/10/2024 14:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
28/10/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 25/10/2024.
25/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 13:40

Juntada de Certidão
22/10/2024 02:37

Publicado Certidão em 22/10/2024.
22/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 13:21

Juntada de Certidão
15/10/2024 17:39

Juntada de Alvará de levantamento
14/10/2024 17:29

Juntada de Certidão
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de MARIA DA SILVA LOPES em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de MARIA DA SILVA LOPES em 11/10/2024 23:59.
10/10/2024 18:22

Juntada de Petição de certidão de juntada
09/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
04/10/2024 17:59

Recebidos os autos
04/10/2024 17:59

em cooperação judiciária
04/10/2024 17:59

Outras decisões
04/10/2024 15:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
04/10/2024 15:28

Decorrido prazo de DAG COMERCIO LTDA - CNPJ: 51.***.***/0001-43 (EXECUTADO) em 03/10/2024.
04/10/2024 02:19

Decorrido prazo de DAG COMERCIO LTDA em 03/10/2024 23:59.
26/09/2024 02:32

Publicado Intimação em 26/09/2024.
26/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0706360-80.2024.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DA SILVA LOPES EXECUTADO: DAG COMERCIO LTDA DECISÃO Considerando a resposta ao protocolo SISBAJUD, mantenho o bloqueio de R$ 3.886,45 (três mil oitocentos e oitenta e seis reais e quarenta e cinco centavos) em conta da parte executada e deixo de transferir, por ora, para conta à disposição do Juízo.

Intime-se a parte devedora, por seu advogado ou por sua advogada, acerca do bloqueio realizado e, para, querendo, contestar no prazo de 5 dias, na forma do artigo 854, § 3º, do CPC, devendo apresentar documentos que comprovem as alegações.

Caso o devedor não possua advogado constituído, promova-se a respectiva intimação pessoal, na forma dos §§ 2º e 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil, observando-se o disposto no artigo 19, § 2º. da Lei nº. 9099/95, que assim estabelece: "As partes comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação”.
24/09/2024 13:46

Recebidos os autos
24/09/2024 13:46

Outras decisões
23/09/2024 15:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
17/09/2024 13:47

Recebidos os autos
17/09/2024 13:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/09/2024 20:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
16/09/2024 20:10

Juntada de Certidão
16/09/2024 17:47

Recebidos os autos
16/09/2024 17:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
16/09/2024 02:26

Publicado Intimação em 16/09/2024.
16/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 16/09/2024.
14/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
14/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 12:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
12/09/2024 10:41

Recebidos os autos
12/09/2024 10:41

Indeferido o pedido de DAG COMERCIO LTDA - CNPJ: 51.***.***/0001-43 (EXECUTADO)
11/09/2024 16:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
11/09/2024 16:44

Juntada de Certidão
10/09/2024 22:32

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:29

Publicado Intimação em 06/09/2024.
06/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 06/09/2024.
05/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

12164 Número do processo: 0706360-80.2024.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DA SILVA LOPES EXECUTADO: DAG COMERCIO LTDA DECISÃO Considerando que o parcelamento pretendido pela executada não se aplica ao cumprimento de sentença, conforme § 7º do art. 916 do CPC, intime-se a exequente para dizer se concorda com o pedido de parcelamento formulado na petição de ID 209671020, no prazo de 2 (dois) dias. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE"
03/09/2024 17:03

Recebidos os autos
03/09/2024 17:03

Outras decisões
03/09/2024 15:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
03/09/2024 15:38

Juntada de Certidão
03/09/2024 03:08

Juntada de Certidão
02/09/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0706360-80.2024.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DA SILVA LOPES EXECUTADO: DAG COMERCIO LTDA DECISÃO Nada a prover sobre cálculos de ID 207154373, porquanto os cálculos da Contadoria estão de acordo com os parâmetros determinados na sentença, tanto para o dano material quanto para o dano moral, ao contrário dos cálculos apresentados pelos exequentes, que indicam incidência dos juros de mora contados da data do valor devido para o dano material, o que não foi determinado na sentença, que indicou a data da citação como data inicial para os juros de mora.

Intime-se e aguarde-se o decurso do prazo da decisão de ID 206842219. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE"
13/08/2024 14:04

Recebidos os autos
13/08/2024 14:04

Outras decisões
12/08/2024 16:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
12/08/2024 16:21

Juntada de Certidão
12/08/2024 02:29

Publicado Intimação em 12/08/2024.
11/08/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
11/08/2024 18:22

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
10/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 15:08

Recebidos os autos
08/08/2024 15:08

Outras decisões
07/08/2024 19:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
07/08/2024 16:38

Recebidos os autos
07/08/2024 16:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
07/08/2024 13:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/08/2024 13:23

Juntada de Certidão
07/08/2024 13:21

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/08/2024 04:41

Processo Desarquivado
06/08/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 09:12

Arquivado Definitivamente
06/08/2024 09:12

Transitado em Julgado em 05/08/2024
06/08/2024 02:36

Decorrido prazo de MARIA DA SILVA LOPES em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:36

Decorrido prazo de GETULIO CARVALHO PEREIRA em 05/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:34

Decorrido prazo de DAG COMERCIO LTDA em 31/07/2024 23:59.
27/07/2024 05:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/07/2024 05:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/07/2024 03:14

Publicado Intimação em 17/07/2024.
17/07/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0706360-80.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA DA SILVA LOPES, GETULIO CARVALHO PEREIRA REQUERIDO: DAG COMERCIO LTDA SENTENÇA MARIA DA SILVA LOPES e GETULIO CARVALHO PEREIRA propuseram ação de conhecimento, sob o procedimento da Lei nº 9.099/95, em desfavor de DAG COMERCIO LTDA (PROBEL COLCHOES), partes qualificadas nos autos, pretendendo a rescisão de contrato com a condenação da ré na obrigação de restituir quantia paga, bem como ao pagamento de indenização por danos morais.

Os autores informam que, em novembro de 2023, adquiriram dois colchões e uma base de cama de solteiro, pelo valor total de R$3.350,00 (três mil, trezentos e cinquenta reais) que foi pago à vista na ocasião da compra.

Alegam que, decorrido o prazo prometido, os produtos não foram entregues e, nos contatos com a parte ré, receberam diversas "desculpas protelatórias para justificar a demora na entrega".

Aduzem, ainda, que após ter agendado a entrega para outras duas datas, a parte ré não efetuou a entrega dos produtos.

A inicial veio instruída com documentos.

Na oportunidade da audiência designada, restou infrutífera a tentativa de acordo entre as partes.

A parte ré não apresentou defesa e nem produziu ou requereu a produção de provas nos autos, apesar de ter sido devidamente intimada do prazo que lhe foi deferido em audiência para contestar a ação (IDs 201151014 e 202655671), tornando-se revel. É o breve relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

Decido.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, passo à análise do mérito, destacando que um dos efeitos da revelia é a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial.

Ademais, da análise detidas dos autos, verifica-se que não restam controvérsias acerca do negócio realizado entre as partes, em que a 1ª autora adquiriu, Maria da Silva Lopes, adquiriu, no dia 26/11/2023, os seguintes produtos junto à parte ré: colchão Maximus Plus solteiro, box suede Upflex solteiro, colchão Maximus Plus casal e travesseiro Oasis, tudo conforme pedido de venda emitido pela parte ré e juntado em ID 195529477.

Ressalto que, apesar de constar o nome errado da autora no documento mencionado (Silvia Lopes), consta o número correto de seu CPF, razão pela qual não restam dúvidas de que foi ela quem efetivamente realizou a compra, não passando de erro material do funcionário que realizou a venda e emitiu o pedido de venda.

No mais, o documento de ID 195529477 confirma que o pagamento do valor total da compra foi efetuado na mesma data, em dinheiro, e que a previsão de entrega era o dia 12/12/2024, ou seja, dez dias úteis a contar da data da compra pela autora.

Por fim, constato que os requerentes trouxeram, com a inicial, os contatos realizados pelo 2º autor, em nome da 1ª autora, com a parte ré, em busca de resolver o problema e confirmando que os produtos não foram entregues, tampouco foi realizada a devolução da quantia paga (ID 195529481).

Considerando, assim, que a parte ré não apresentou defesa, nem produziu qualquer prova nos autos, deixando de demonstrar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito dos autores, conclui-se pelo efetivo descumprimento da obrigação por ela assumida, sendo devida a rescisão do contrato celebrado entre as partes e a restituição da quantia paga à 1ª autora, cliente que efetivamente comprou os produtos.

Em relação aos danos morais sustentados na inicial, conclui-se que o pedido de indenização também merece amparo.

Destaco que o mero inadimplemento contratual, por si só, não é suficiente para caracterizar situação passível de ser indenizada.

No entanto, no caso dos autos, constata-se verdadeiro descaso da parte ré com a 1ª autora, que constou como cliente que realizou a compra, uma vez que a entrega dos produtos deveria ter sido realizada no mês de dezembro de 2023, já considerando eventual atraso razoável, o que não ocorreu.

Cumpre destacar que, até o momento, quase oito meses após a compra realizada pela consumidora, 1ª autora, não há sequer notícias nos autos de que a parte ré tenha devolvido a quantia paga, o que caracterizou, além da falha na prestação do serviço, a retenção indevida do valor, eis que a consumidora não recebeu os produtos, tampouco teve devolvido o valor pago.

O valor deve ser fixado levando-se em conta as peculiaridades do caso, a natureza e a intensidade do dano sofrido, bem como de modo a atender ao caráter punitivo-pedagógico de que deve revestir-se essa sanção para que o agressor não venha a praticar atos que importem em ofensas semelhantes e ainda de forma a desestimular a indústria de indenizações.

Neste sentido, fixo prudentemente o valor de R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a ser pago pela ré, a título de indenização por danos morais.

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para: (i) decretar a rescisão do contrato realizado entre as partes (pedido nº 0000000744); (ii) condenar a ré a pagar à autora Maria da Silva Lopes a importância de R$3.350,00 (três mil, trezentos e cinquenta reais), a título de restituição, devidamente atualizada pelos índices oficiais do TJDFT desde a data do pagamento (26/11/2023) e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação; (iii) condenar a ré a pagar à autora Maria da Silva Lopes a quantia de R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos morais, devidamente atualizada pelos índices oficiais do TJDFT e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento), desde a data do arbitramento.

Declaro resolvido o mérito da demanda, na forma do artigo 487, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Havendo interesse em recorrer, o prazo é de 10 (dez) dias, contados da intimação, devendo, o recurso estar assinado por advogado legalmente constituído, acompanhado de comprovantes de recolhimento de custas e preparo, nos termos do art. 42 da Lei 9.099/95, não havendo prazo suplementar para sua apresentação ou complementação.

Ficam, as partes, desde já, advertidas que, no caso de oposição de embargos de declaração meramente protelatórios, será aplicada a multa de até 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, prevista no §2º do art. 1.026 do CPC e, havendo reincidência, a multa será majorada em até 10% (dez por cento), como autoriza o §3º daquele mesmo artigo.

Fica a autora, Maria da Silva Lopes, desde já, intimada de que poderá promover o cumprimento da sentença, a qualquer tempo após o trânsito em julgado e observado o prazo prescricional, mediante apresentação do requerimento específico nos próprios autos, em conformidade com os artigos 523 e 524 do Código de Processo Civil.

Publique-se e intimem-se, observando a revelia da parte ré.

Sentença registrada eletronicamente.

Transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE"
15/07/2024 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2024 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2024 14:26

Recebidos os autos
15/07/2024 14:26

Julgado procedente em parte do pedido
08/07/2024 17:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
08/07/2024 14:16

Recebidos os autos
08/07/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 08:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
08/07/2024 08:11

Juntada de Certidão
04/07/2024 04:40

Decorrido prazo de GETULIO CARVALHO PEREIRA em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 04:40

Decorrido prazo de MARIA DA SILVA LOPES em 03/07/2024 23:59.
02/07/2024 13:07

Decorrido prazo de DAG COMERCIO LTDA - CNPJ: 51.***.***/0001-43 (REQUERIDO) em 01/07/2024.
02/07/2024 05:34

Decorrido prazo de DAG COMERCIO LTDA em 01/07/2024 23:59.
25/06/2024 06:39

Decorrido prazo de GETULIO CARVALHO PEREIRA - CPF: *33.***.*72-00 (REQUERENTE), MARIA DA SILVA LOPES - CPF: *64.***.*77-20 (REQUERENTE) em 24/06/2024.
20/06/2024 15:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/06/2024 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
20/06/2024 15:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/06/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/06/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 18:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2024 02:33

Recebidos os autos
19/06/2024 02:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/05/2024 04:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/05/2024 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2024 12:58

Juntada de Certidão
06/05/2024 12:56

Recebidos os autos
06/05/2024 12:56

Outras decisões
03/05/2024 16:33

Juntada de Petição de certidão de juntada
03/05/2024 16:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
03/05/2024 15:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/06/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/05/2024 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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