22/07/2024 15:37

Arquivado Definitivamente
22/07/2024 15:37

Expedição de Certidão.
22/07/2024 15:37

Transitado em Julgado em 18/07/2024
22/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 03:09

Publicado Decisão em 22/07/2024.
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0761691-17.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA LEDA GUIMARAES SILVA REQUERIDO: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO S E N T E N Ç A HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora para que produza os seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95.

Registrada eletronicamente.

P.

I.

Sentença transitada em julgado nesta data ante a ausência de interesse recursal.

Arquivem-se os autos, com baixa.

BRASÍLIA, DF, 18 de julho de 2024, 18:37:32.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
20/07/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
18/07/2024 18:42

Recebidos os autos
18/07/2024 18:42

Extinto o processo por desistência
18/07/2024 17:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
18/07/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 19:16

Recebidos os autos
17/07/2024 19:16

Determinada a emenda à inicial
17/07/2024 08:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0761691-17.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA LEDA GUIMARAES SILVA REQUERIDO: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial para indicar tão somente o Distrito Federal no polo passivo da demanda, tendo em vista que o Tribunal de Contas é órgão que integra a estrutura do ente público.

Além disso, deve instruir o feito com as fichas financeiras desde 2018, bem como planilha do valor que pretende a devolução, além de acrescentar, a título de valor da causa, as doze parcelas vincendas da isenção pretendida, somados, ainda, à indenização por danos morais já constante da peça apresentada.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Após, retornem conclusos.

BRASÍLIA, DF, 15 de julho de 2024 19:05:58.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
16/07/2024 21:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/07/2024 19:08

Recebidos os autos
15/07/2024 19:08

Determinada a emenda à inicial
15/07/2024 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0707204-30.2024.8.07.0006

Simone Divina Faustino de Oliveira

Marcos Paulo Vieira da Silva

Advogado: Ellen Cristina Pereira Rodrigues

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/04/2025 17:02

Exibir Processo

Processo nº 0703741-16.2020.8.07.0008

Policia Civil do Distrito Federal

Manoel Gama Rodrigues

Advogado: Robson Machado de Almeida

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/09/2020 20:55

Exibir Processo

Processo nº 0761354-28.2024.8.07.0016

Sette Telecom LTDA

Vitoria Beatriz Rodrigues dos Santos

Advogado: Geovanna Barreto Martins Duarte

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/08/2024 15:19

Exibir Processo

Processo nº 0775860-43.2023.8.07.0016

Silvina Chaves do Nascimento

Portoseg S/A - Credito, Financiamento e ...

Advogado: Luis Pereira Lima Filho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/12/2023 15:12

Exibir Processo

Processo nº 0707486-66.2023.8.07.0018

Brb Banco de Brasilia SA

Vitoria Brasil Servicos Especializados L...

Advogado: Luiz Fernando Bastos de Melo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/06/2023 17:14

Exibir Processo