31/08/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
31/08/2025 11:42

Juntada de Certidão
31/08/2025 11:42

Juntada de Certidão
31/08/2025 11:41

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
28/08/2025 17:04

Recebidos os autos
28/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
28/08/2025 15:40

Juntada de Certidão
28/08/2025 12:52

Transitado em Julgado em 28/08/2025
26/08/2025 22:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2025 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2025 23:18

Juntada de Certidão
22/07/2025 02:16

Publicado Ementa em 22/07/2025.
22/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 17:50

Conhecido o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo e provido em parte
17/07/2025 17:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/06/2025 10:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2025 20:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2025 15:23

Expedição de Intimação de Pauta.
23/06/2025 15:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/06/2025 17:32

Recebidos os autos
13/06/2025 17:57

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
13/06/2025 17:54

Recebidos os autos
12/05/2025 15:10

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
12/05/2025 14:35

Recebidos os autos
22/04/2025 17:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
22/04/2025 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 16:01

Juntada de Certidão
15/04/2025 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:44

Juntada de Certidão
11/04/2025 15:42

Recebidos os autos
10/04/2025 21:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2025 13:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
10/04/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/04/2025 23:59.
31/03/2025 02:15

Publicado Certidão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 17:10

Juntada de Certidão
06/02/2025 13:45

Juntada de Certidão
06/02/2025 11:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/02/2025 12:32

Recebidos os autos
05/02/2025 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/02/2025 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

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