30/04/2025 15:14

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 15:12

Juntada de Certidão
30/04/2025 15:12

Transitado em Julgado em 23/04/2025
29/04/2025 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2025 19:10

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 18:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/04/2025 14:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
28/04/2025 18:07

Absolvido sumariamente o réu - art. 397 do CPP
23/04/2025 12:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2025 02:34

Publicado Certidão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 17:37

Juntada de Certidão
10/04/2025 15:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2025 03:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2025 23:59.
29/03/2025 11:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2025 02:39

Publicado Certidão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 20:42

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 20:42

Juntada de Certidão
21/03/2025 20:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2025 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2025 23:59.
11/03/2025 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2025 02:29

Publicado Certidão em 06/03/2025.
07/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
06/03/2025 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/03/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
02/03/2025 13:50

Juntada de Certidão
02/03/2025 13:49

Cancelada a movimentação processual
02/03/2025 13:49

Desentranhado o documento
01/03/2025 08:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2025 18:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2025 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2024 19:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2024 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2024 18:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2024 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 02:35

Publicado Certidão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024 02:34

Publicado Decisão em 20/08/2024.
19/08/2024 23:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0704299-78.2022.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: SATIRO ITAPUAN GELENSKE FERREIRA E SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios denunciou SATIRO ITAPUAN GELENSKE FERREIRA E SILVA, imputando-lhe a prática dos crimes previstos no art. 147, caput, do Código Penal, por duas vezes, c/c arts. 5º e 7º, ambos da Lei nº 11.340/06.

A denúncia foi recebida em 03/04/2024 (ID 191913280).

O réu foi citado por meio de edital (ID 200256891), constituiu advogada (ID 207267174) e apresentou resposta à acusação (ID 204240970).

A defesa do acusado pugnou pela rejeição da denúncia e pela absolvição sumária do réu, sob a alegação de atipicidade da conduta.

No caso dos autos, a matéria levantada pela defesa se confunde com o próprio mérito da ação penal, sendo imprescindível a instrução probatória.

Dessa forma, rejeito os pedidos de rejeição da denúncia e absolvição sumária Verifico que o processo está regular e válido e inexiste vício a ensejar o reconhecimento de nulidade.

Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.

As questões meritórias serão analisadas oportunamente.

Ante o exposto, ratifico o recebimento da denúncia.

Defiro a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes.

Designo o dia 23/04/2025, às 14:30h, para realização da audiência de instrução e julgamento - formato TELEPRESENCIAL.

Considerando os termos da Instrução 1, de 04 de janeiro de 2023, eventuais oitivas de testemunhas policiais/agentes de segurança pública serão realizadas por videoconferência (art. 2º, § 2º), assim como as audiências que tenham réus presos (art. 2º § 1º).

Promovam-se as expedições, intimações, requisições e demais diligências necessárias à realização do ato. Águas Claras/DF, data na assinatura digital.

FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL JUIZ DE DIREITO
16/08/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 09:36

Juntada de Certidão
16/08/2024 09:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/04/2025 14:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
15/08/2024 20:02

Recebidos os autos
15/08/2024 20:02

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 20:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/08/2024 06:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
14/08/2024 23:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 17:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 17:41

Juntada de Certidão
12/08/2024 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 02:32

Publicado Despacho em 08/08/2024.
08/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 16:05

Recebidos os autos
06/08/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 08:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA PAULA DA CUNHA
06/08/2024 08:35

Juntada de Certidão
03/08/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/08/2024 23:59.
18/07/2024 03:19

Publicado Despacho em 18/07/2024.
18/07/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0704299-78.2022.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: SATIRO ITAPUAN GELENSKE FERREIRA E SILVA DESPACHO Intime-se a advogada Ingrid de Lima Frechiani, OAB/DF 73.289, para juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, procuração outorgada pelo acusado.

Sem prejuízo, desentranhe-se a petição de ID 204196869, por conter erro material.

Com a juntada da procuração, vista ao MP para manifestação quanto à alegação de falta de justa causa - ID 204240970. Águas Claras/DF.

Data na assinatura digital.

FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL Juiz de Direito
16/07/2024 15:28

Cancelada a movimentação processual
16/07/2024 15:28

Desentranhado o documento
16/07/2024 13:52

Recebidos os autos
16/07/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 10:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 10:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
04/07/2024 04:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2024 23:59.
22/06/2024 10:16

Juntada de Certidão
18/06/2024 03:51

Publicado Citação em 18/06/2024.
18/06/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 14:16

Expedição de Edital.
11/06/2024 15:06

Recebidos os autos
11/06/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
11/06/2024 10:24

Juntada de Certidão
10/06/2024 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 12:32

Juntada de Certidão
07/06/2024 23:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2024 17:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2024 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 16:16

Juntada de Certidão
07/05/2024 22:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2024 15:02

Juntada de Certidão
10/04/2024 14:31

Juntada de Certidão
10/04/2024 14:18

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
03/04/2024 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 14:17

Recebidos os autos
03/04/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 14:17

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
03/04/2024 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
03/04/2024 13:05

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
02/04/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 08:04

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 08:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 20:54

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 20:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2023 07:02

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 07:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2023 04:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2023 23:59.
03/08/2023 19:31

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 19:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2023 18:51

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2023 01:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2023 23:59.
24/03/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 10:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/03/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2023 01:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2023 23:59.
13/11/2022 11:26

Expedição de Outros documentos.
13/11/2022 11:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2022 18:38

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2022 00:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2022 23:59:59.
06/07/2022 20:40

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 20:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2022 00:54

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 00:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/07/2022 23:59:59.
21/05/2022 11:29

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
05/04/2022 01:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2022 23:59:59.
01/04/2022 20:29

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 20:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2022 19:27

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 19:24

Juntada de Certidão
16/03/2022 15:55

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2022

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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