03/09/2024 14:55

Arquivado Definitivamente
03/09/2024 14:54

Expedição de Certidão.
19/08/2024 16:08

Transitado em Julgado em 16/08/2024
17/08/2024 02:15

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 16/08/2024 23:59.
18/07/2024 02:18

Publicado Ementa em 18/07/2024.
18/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

DIREITO CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS (CAGED).

INSS.

EXPEDIÇÃO.

OFÍCIO.

MEIO EXECUTIVO ATÍPICO.

IMPERTINENTE.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

Consulta ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) e INSS.

Cadastro criado como registro permanente de admissões e dispensa de empregados, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sendo utilizado pelo programa de seguro-desemprego, a fim de conferir os dados referentes aos vínculos trabalhistas e outros programas sociais. 2.

Considerando que as verbas salariais são, como regra, impenhoráveis, revela-se descabida e inútil à pretendida expedição de ofícios ao INSS e ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED). 3.

Agravo de instrumento conhecido, mas não provido.
16/07/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 16:28

Conhecido o recurso de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (AGRAVANTE) e não-provido
04/07/2024 13:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/06/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 17:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/05/2024 17:16

Recebidos os autos
29/05/2024 15:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
29/05/2024 15:37

Expedição de Certidão.
29/05/2024 02:17

Decorrido prazo de CARICIO NARDUCCI DA SILVA em 28/05/2024 23:59.
05/05/2024 00:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2024 02:16

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 18/04/2024 23:59.
01/04/2024 16:34

Expedição de Mandado.
30/03/2024 05:01

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/03/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2024 16:26

Expedição de Mandado.
13/03/2024 13:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/03/2024 16:47

Recebidos os autos
07/03/2024 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
07/03/2024 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/03/2024 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0720712-92.2023.8.07.0001

Elias Barboza da Silva

Desconhecido

Advogado: Fabricio de Oliveira Ferreira Nascimento

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/08/2023 19:57

Exibir Processo

Processo nº 0730174-91.2024.8.07.0016

Caue Cesar Mauricio

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/04/2024 12:02

Exibir Processo

Processo nº 0702110-33.2022.8.07.0019

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Jeanderson Farias dos Anjos

Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/11/2023 16:49

Exibir Processo

Processo nº 0720712-92.2023.8.07.0001

Elias Barboza da Silva

Desconhecido

Advogado: Fabricio de Oliveira Ferreira Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/05/2023 12:08

Exibir Processo

Processo nº 0717071-43.2021.8.07.0009

Emanuela Santos Araujo Eireli

Nadia Maria dos Santos

Advogado: Diogo Walter Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/11/2021 16:20

Exibir Processo