04/09/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 17:50

Juntada de Petição de contrarrazões
02/09/2025 03:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/09/2025 23:59.
14/08/2025 02:51

Publicado Certidão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 14:10

Juntada de Certidão
12/08/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2025 23:59.
19/07/2025 03:22

Decorrido prazo de ANDRE LUIS GIUSTI em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:54

Publicado Sentença em 11/07/2025.
11/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 17:48

Recebidos os autos
08/07/2025 17:48

Julgado procedente em parte do pedido
08/07/2025 15:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
08/07/2025 15:20

Juntada de Certidão
08/07/2025 15:20

Juntada de Alvará de levantamento
05/07/2025 03:31

Decorrido prazo de KAIO DANIEL PINHEIRO em 04/07/2025 23:59.
01/07/2025 19:36

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:10

Juntada de Certidão
27/06/2025 02:52

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 17:23

Recebidos os autos
24/06/2025 17:23

Outras decisões
24/06/2025 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
23/06/2025 23:49

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:48

Publicado Certidão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 18:59

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 18:58

Juntada de Certidão
28/05/2025 17:58

Juntada de Petição de laudo
01/05/2025 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2025 23:59.
15/04/2025 02:44

Publicado Certidão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 13:15

Juntada de Certidão
11/04/2025 03:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/04/2025 23:59.
10/04/2025 22:31

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 18:37

Juntada de Certidão
10/04/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 18:21

Juntada de Certidão
18/03/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 14:52

Recebidos os autos
17/03/2025 14:52

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO)
15/03/2025 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
15/03/2025 02:35

Decorrido prazo de KAIO DANIEL PINHEIRO em 14/03/2025 23:59.
06/03/2025 18:43

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:53

Publicado Decisão em 18/02/2025.
18/02/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
18/02/2025 02:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/02/2025 23:59.
15/02/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
15/02/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 19:03

Recebidos os autos
13/02/2025 19:03

Outras decisões
13/02/2025 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
13/02/2025 12:04

Juntada de Certidão
13/02/2025 02:37

Decorrido prazo de KAIO DANIEL PINHEIRO em 12/02/2025 23:59.
12/02/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 02:56

Publicado Certidão em 05/02/2025.
05/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 21:42

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 21:41

Juntada de Certidão
03/02/2025 18:48

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 07:44

Juntada de Certidão
21/01/2025 21:56

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 02:29

Publicado Decisão em 29/11/2024.
28/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 22:26

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 19:12

Recebidos os autos
25/11/2024 19:11

Nomeado perito
25/11/2024 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
25/11/2024 16:50

Juntada de Certidão
07/11/2024 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2024 23:59.
04/10/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 17/09/2024.
16/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713627-67.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: KAIO DANIEL PINHEIRO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Destaco, como relevante, a decisão saneadora (ID n. 209113736), que indeferiu os pedidos de inversão do ônus probatório e de produção de prova testemunhal.

Por outro lado, deferiu a produção de perícia.

Em seguida, o Réu carreou documentos ao feito (ID n. 210059494).

Ao ID n. 210488764, o Autor requer ajustes à decisão saneadora.

Argumenta, em síntese, a necessidade de inversão do ônus da prova na hipótese.

Ao ID n. 210695276, o Requerido salienta que a perícia médica deve ser realizada na área de Ortopedia. É o relato do necessário.

Decido.

A despeito das considerações tecidas pelo Requerente, não se vislumbram as causas previstas no art. 373, § 1º, do CPC para inversão do ônus probatório.

O simples fato de a demanda versar sobre possível erro médico na rede pública de saúde não impõe a necessidade de distribuição do ônus da prova de maneira diversa da regra geral prevista no art. 373, I e II, do CPC.

Conforme bem explanado na decisão saneadora, à luz dos pontos controvertidos fixados, eventual inversão acarretaria a necessidade de comprovação de fato negativo pelo Réu, o que inviabiliza a adoção da medida na hipótese.

Assim, indefiro o pedido de reconsideração e mantenho a decisão saneadora, a qual resta estabilizada.

Intimem-se as partes.

Com a preclusão do decisum, volvam-se conclusos para nomeação de perito, conforme especialidade indicada pelo Réu ao ID n. 210695276.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
12/09/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 17:16

Recebidos os autos
11/09/2024 17:16

Indeferido o pedido de KAIO DANIEL PINHEIRO - CPF: *47.***.*84-41 (REQUERENTE)
11/09/2024 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
11/09/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 23:58

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/09/2024 23:59.
05/09/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 02/09/2024.
31/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 17:00

Recebidos os autos
28/08/2024 17:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/08/2024 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
22/08/2024 19:28

Juntada de Petição de réplica
01/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 01/08/2024.
31/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0713627-67.2024.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: KAIO DANIEL PINHEIRO Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, intime-se a parte demandante para apresentar réplica no prazo de 15 dias úteis (art. 347 e ss. do CPC).

ALEXANDRE GUIMARAES FIALHO Servidor Geral
29/07/2024 18:09

Juntada de Certidão
29/07/2024 17:31

Juntada de Petição de contestação
25/07/2024 06:41

Decorrido prazo de KAIO DANIEL PINHEIRO em 24/07/2024 23:59.
19/07/2024 03:26

Publicado Decisão em 19/07/2024.
19/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713627-67.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: KAIO DANIEL PINHEIRO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de procedimento comum proposta por KAIO DANIEL PINHEIRO em desfavor do Distrito Federal.

Tendo em vista o atendimento aos pressupostos de admissibilidade previstos no art. 319 do Código de Processo Civil, a petição inicial merece ser recebida.

Concedo ao autor o benefício legal da justiça gratuita, na forma do art. 98 e ss. do CPC.

Deixo de designar audiência de conciliação, sem prejuízo de sua realização em momento posterior.

Cite-se a Fazenda Pública para, querendo, oferecer contestação no prazo legal de 30 dias úteis, consoante o disposto nos arts. 183, caput, 230 e 231, V e VII, todos do CPC, oportunidade na qual deverá se manifestar acerca das provas que pretende produzir.

Encaminhe-se cópia integral dos autos.

Apresentada a contestação do Estado, intime-se a demandante para apresentar réplica no prazo de 15 dias úteis (art. 347 e ss. do CPC).

Na sequência, retornem os autos conclusos.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
17/07/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 15:01

Recebidos os autos
16/07/2024 15:01

Concedida a gratuidade da justiça a KAIO DANIEL PINHEIRO - CPF: *47.***.*84-41 (REQUERENTE).
16/07/2024 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
16/07/2024 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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