13/12/2024 16:17

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 16:16

Expedição de Certidão.
13/12/2024 16:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/12/2024 07:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/12/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 16:47

Recebidos os autos
12/12/2024 16:47

Determinado o arquivamento
12/12/2024 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
12/12/2024 14:36

Juntada de Certidão
06/12/2024 15:20

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
05/12/2024 23:01

Juntada de Certidão
05/12/2024 18:17

Juntada de Certidão
02/12/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 16:07

Juntada de carta de guia
02/12/2024 15:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/11/2024 15:19

Expedição de Carta.
26/11/2024 14:33

Expedição de Ofício.
23/11/2024 05:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/11/2024 18:24

Transitado em Julgado em 18/11/2024
19/11/2024 21:42

Recebidos os autos
19/11/2024 21:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal de Santa Maria.
18/11/2024 19:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
18/11/2024 19:00

Expedição de Certidão.
18/11/2024 18:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/11/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
16/11/2024 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 22:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/11/2024 22:24

Expedição de Mandado.
12/11/2024 22:16

Expedição de Mandado.
12/11/2024 22:11

Expedição de Termo.
12/11/2024 16:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/11/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 14:38

Juntada de termo
11/11/2024 20:21

Recebidos os autos
11/11/2024 20:21

Julgado procedente o pedido
29/10/2024 16:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
29/10/2024 15:16

Juntada de Petição de alegações finais
21/10/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 11:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/10/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 17:10

Recebidos os autos
17/10/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
16/10/2024 19:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/10/2024 20:23

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 20:22

Juntada de Certidão
09/10/2024 20:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/10/2024 16:40, 2ª Vara Criminal de Santa Maria.
17/09/2024 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2024 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de EDUARDO DAS CHAGAS ARAUJO em 10/09/2024 23:59.
09/09/2024 18:08

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
09/09/2024 18:03

Expedição de Mandado.
09/09/2024 18:00

Expedição de Mandado.
05/09/2024 02:30

Publicado Certidão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 13:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/09/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 15:40

Juntada de Certidão
03/09/2024 15:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/10/2024 16:40, 2ª Vara Criminal de Santa Maria.
02/09/2024 14:52

Recebidos os autos
02/09/2024 14:52

Revogada a Suspensão Condicional do Processo
02/09/2024 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
02/09/2024 13:32

Juntada de Certidão
20/08/2024 14:43

Decorrido prazo de EDUARDO DAS CHAGAS ARAUJO em 19/08/2024 23:59.
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 13/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 11:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/08/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 17:50

Juntada de Certidão
30/07/2024 02:29

Decorrido prazo de EDUARDO DAS CHAGAS ARAUJO em 29/07/2024 23:59.
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de EDUARDO DAS CHAGAS ARAUJO em 26/07/2024 23:59.
23/07/2024 11:18

Publicado Certidão em 23/07/2024.
23/07/2024 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCRISMA 2ª Vara Criminal de Santa Maria Número do processo: 0706062-47.2022.8.07.0010 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: EDUARDO DAS CHAGAS ARAUJO CERTIDÃO Por força da Portaria nº 04, de 25 de junho de 2013, nesta data, faço vista à defesa técnica, uma vez que o réu não compareceu em juízo no mês de maio de 2024.

Prazo 5 dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ROBSON DE SOUSA ALMEIDA Diretor de Secretaria
19/07/2024 03:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/07/2024 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2024 17:31

Expedição de Mandado.
12/06/2024 02:51

Decorrido prazo de EDUARDO DAS CHAGAS ARAUJO em 11/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:53

Publicado Certidão em 06/06/2024.
06/06/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 14:32

Juntada de Certidão
04/04/2024 15:06

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/03/2024 15:35

Juntada de Certidão
08/02/2024 15:22

Juntada de Certidão
08/02/2024 15:20

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
08/02/2024 15:13

Juntada de Certidão
08/02/2024 14:44

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/02/2024 15:00, 2ª Vara Criminal de Santa Maria.
08/02/2024 14:43

Suspensão Condicional do Processo
07/02/2024 00:13

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 16:51

Juntada de carta
09/01/2024 15:12

Juntada de Certidão
28/11/2023 17:18

Juntada de Certidão
28/11/2023 04:19

Decorrido prazo de EDUARDO DAS CHAGAS ARAUJO em 27/11/2023 23:59.
22/11/2023 03:52

Decorrido prazo de EDUARDO DAS CHAGAS ARAUJO em 21/11/2023 23:59.
21/11/2023 07:51

Publicado Certidão em 21/11/2023.
21/11/2023 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 17:59

Expedição de Carta.
17/11/2023 16:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/11/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 15:02

Juntada de Certidão
17/11/2023 15:01

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/02/2024 15:00, 2ª Vara Criminal de Santa Maria.
14/11/2023 17:35

Recebidos os autos
14/11/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
14/11/2023 11:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/11/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 13:54

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
13/11/2023 13:49

Juntada de Certidão
13/11/2023 13:31

Classe Processual alterada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
08/11/2023 15:48

Recebidos os autos
08/11/2023 15:48

Recebida a denúncia contra EDUARDO DAS CHAGAS ARAUJO - CPF: *59.***.*50-82 (INDICIADO)
08/11/2023 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
08/11/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 14:26

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
08/11/2023 14:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/11/2023 15:23

Juntada de Certidão
06/11/2023 15:22

Juntada de Certidão
06/11/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 20:23

Recebidos os autos
03/11/2023 20:23

Revogação do Acordo de Não Persecução Penal
03/11/2023 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
01/11/2023 13:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/10/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 17:46

Juntada de Certidão
24/10/2023 04:02

Decorrido prazo de EDUARDO DAS CHAGAS ARAUJO em 23/10/2023 23:59.
13/10/2023 02:31

Publicado Certidão em 13/10/2023.
11/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 18:07

Juntada de Certidão
19/09/2023 08:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/09/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
17/09/2023 01:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/08/2023 23:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2023 23:01

Expedição de Mandado.
24/08/2023 11:56

Juntada de Certidão
22/08/2023 03:58

Decorrido prazo de EDUARDO DAS CHAGAS ARAUJO em 21/08/2023 23:59.
14/08/2023 00:39

Publicado Despacho em 14/08/2023.
11/08/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 10:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/08/2023 17:09

Cancelada a movimentação processual
09/08/2023 17:09

Desentranhado o documento
09/08/2023 17:09

Cancelada a movimentação processual
09/08/2023 17:09

Desentranhado o documento
09/08/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 16:10

Recebidos os autos
09/08/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 14:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
09/08/2023 04:08

Processo Desarquivado
08/08/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 14:39

Arquivado Definitivamente
02/08/2023 14:38

Expedição de Certidão.
02/08/2023 14:37

Juntada de Certidão
24/07/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 01:50

Decorrido prazo de EDUARDO DAS CHAGAS ARAUJO em 03/07/2023 23:59.
30/06/2023 01:20

Decorrido prazo de GABRIELA FELIX HOLANDA em 29/06/2023 23:59.
19/06/2023 00:27

Publicado Sentença em 19/06/2023.
17/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
16/06/2023 14:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/06/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 14:35

Juntada de termo
14/06/2023 15:29

Recebidos os autos
14/06/2023 12:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
14/06/2023 12:50

Juntada de Certidão
30/05/2023 01:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 29/05/2023 23:59.
23/05/2023 01:38

Decorrido prazo de EDUARDO DAS CHAGAS ARAUJO em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 01:38

Decorrido prazo de GABRIELA FELIX HOLANDA em 22/05/2023 23:59.
16/05/2023 00:58

Publicado Certidão em 16/05/2023.
16/05/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
12/05/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 14:45

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/05/2023 14:44

Juntada de Certidão
16/12/2022 18:51

Recebidos os autos
16/12/2022 18:51

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
16/12/2022 12:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
27/10/2022 00:14

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 00:13

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
21/10/2022 14:54

Transitado em Julgado em 17/10/2022
18/10/2022 01:45

Decorrido prazo de GABRIELA FELIX HOLANDA em 17/10/2022 23:59:59.
10/10/2022 00:34

Publicado Sentença em 10/10/2022.
07/10/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
06/10/2022 12:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/10/2022 19:27

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 19:24

Juntada de termo
05/10/2022 00:41

Decorrido prazo de GABRIELA FELIX HOLANDA em 04/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 19:19

Recebidos os autos
04/10/2022 19:19

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
04/10/2022 18:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
29/09/2022 00:25

Publicado Despacho em 29/09/2022.
29/09/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
27/09/2022 07:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/09/2022 15:58

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 15:44

Recebidos os autos
26/09/2022 15:44

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 13:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
26/09/2022 07:46

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 02:27

Decorrido prazo de GABRIELA FELIX HOLANDA em 18/07/2022 23:59:59.
19/07/2022 02:26

Decorrido prazo de EDUARDO DAS CHAGAS ARAUJO em 18/07/2022 23:59:59.
18/07/2022 16:11

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 00:10

Publicado Certidão em 08/07/2022.
07/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
06/07/2022 14:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/07/2022 18:21

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 18:20

Juntada de Certidão
05/07/2022 17:58

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
05/07/2022 16:21

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2022

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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