03/02/2025 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
03/02/2025 12:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/01/2025 20:03

Juntada de Petição de petição
02/01/2025 20:27

Expedição de Outros documentos.
02/01/2025 20:27

Expedição de Certidão.
02/01/2025 18:22

Recebidos os autos
14/12/2024 02:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
09/12/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 14:21

Juntada de Certidão
06/10/2023 17:43

Recebidos os autos
06/10/2023 17:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
05/10/2023 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
05/10/2023 13:05

Juntada de Certidão
02/10/2023 17:34

Recebidos os autos
02/10/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
25/09/2023 14:45

Juntada de Certidão
25/09/2023 14:42

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
25/09/2023 13:53

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
25/09/2023 13:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/09/2023 08:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/09/2023 23:59.
25/08/2023 03:26

Decorrido prazo de AUTO SHOPPING DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 24/08/2023 23:59.
01/08/2023 00:35

Publicado Decisão em 01/08/2023.
31/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0027481-85.2008.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: AUTO SHOPPING DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, NADIA STELLA ALVES RIBEIRO, ULISSES CANHEDO AZEVEDO DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021.

Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
27/07/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 17:25

Recebidos os autos
27/07/2023 17:25

Declarada incompetência
25/11/2022 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
11/07/2022 16:38

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 12:55

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 12:55

Juntada de Certidão
11/10/2021 13:46

Juntada de Petição de substabelecimento
01/09/2021 02:37

Decorrido prazo de NADIA STELLA ALVES RIBEIRO em 31/08/2021 23:59:59.
01/09/2021 02:37

Decorrido prazo de AUTO SHOPPING DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 31/08/2021 23:59:59.
01/09/2021 02:37

Decorrido prazo de ULISSES CANHEDO AZEVEDO em 31/08/2021 23:59:59.
28/06/2021 02:36

Publicado Certidão em 28/06/2021.
26/06/2021 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
24/06/2021 15:22

Expedição de Outros documentos.
11/09/2019 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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