09/04/2025 02:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/04/2025 23:59.
01/04/2025 03:15

Decorrido prazo de LIGA CARNAVALESCA DOS TRIOS, BANDAS E BLOCOS TRADICIONAIS - LCTBBT em 31/03/2025 23:59.
24/03/2025 02:45

Publicado Decisão em 24/03/2025.
22/03/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 07:25

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 14:54

Recebidos os autos
19/03/2025 14:54

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/03/2025 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
19/03/2025 02:43

Decorrido prazo de LIGA CARNAVALESCA DOS TRIOS, BANDAS E BLOCOS TRADICIONAIS - LCTBBT em 18/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:38

Decorrido prazo de LIGA CARNAVALESCA DOS TRIOS, BANDAS E BLOCOS TRADICIONAIS - LCTBBT em 13/03/2025 23:59.
11/03/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:33

Publicado Intimação em 06/03/2025.
07/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 15:36

Recebidos os autos
28/02/2025 15:36

Outras decisões
27/02/2025 23:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
26/02/2025 12:41

Juntada de Petição de contrarrazões
20/02/2025 02:33

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0010301-24.2016.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Direito Autoral (4656) EXEQUENTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DENUNCIADO A LIDE: LIGA CARNAVALESCA DOS TRIOS, BANDAS E BLOCOS TRADICIONAIS - LCTBBT DECISÃO INTIME-SE a parte embargada para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, com esteio no artigo 1.023, §2º, do CPC.

Após, retornem conclusos para decisão.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
17/02/2025 14:29

Recebidos os autos
17/02/2025 14:29

Outras decisões
15/02/2025 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
12/02/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 02:39

Publicado Decisão em 30/01/2025.
30/01/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 17:16

Recebidos os autos
28/01/2025 17:16

Outras decisões
28/01/2025 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
28/01/2025 10:54

Recebidos os autos
28/01/2025 10:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
12/09/2024 17:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
12/09/2024 16:03

Recebidos os autos
12/09/2024 16:03

Outras decisões
11/09/2024 23:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
09/09/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 08:00

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:21

Decorrido prazo de LIGA CARNAVALESCA DOS TRIOS, BANDAS E BLOCOS TRADICIONAIS - LCTBBT em 02/09/2024 23:59.
27/08/2024 02:20

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 26/08/2024.
23/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 02:19

Decorrido prazo de LIGA CARNAVALESCA DOS TRIOS, BANDAS E BLOCOS TRADICIONAIS - LCTBBT em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0010301-24.2016.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Direito Autoral (4656) EXEQUENTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DENUNCIADO A LIDE: LIGA CARNAVALESCA DOS TRIOS, BANDAS E BLOCOS TRADICIONAIS - LCTBBT DECISÃO O ente público informa que interpôs AGI em face da decisão de ID 198491627 e 203333614.

Mantenho as decisões agravadas pelos próprios fundamentos.

Ainda, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela contadoria judicial ao ID 208182503.

Prazo comum: 5 (cinco) dias.

Ultimadas as diligências ordenadas, com ou sem manifestação das partes, retornem-me os autos conclusos.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
21/08/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 15:42

Recebidos os autos
21/08/2024 15:42

Outras decisões
21/08/2024 00:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
20/08/2024 16:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
19/08/2024 08:41

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:34

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 15/08/2024 23:59.
15/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 15/08/2024.
14/08/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de LIGA CARNAVALESCA DOS TRIOS, BANDAS E BLOCOS TRADICIONAIS - LCTBBT em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 17:27

Recebidos os autos
09/08/2024 17:27

Outras decisões
09/08/2024 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
09/08/2024 06:43

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 17:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/08/2024 17:38

Recebidos os autos
08/08/2024 17:38

Outras decisões
07/08/2024 23:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
06/08/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 03:02

Publicado Decisão em 18/07/2024.
17/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0010301-24.2016.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Direito Autoral (4656) EXEQUENTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DENUNCIADO A LIDE: LIGA CARNAVALESCA DOS TRIOS, BANDAS E BLOCOS TRADICIONAIS - LCTBBT DECISÃO Conheço dos embargos de declaração, pois presentes os pressupostos de admissibilidade.

No mérito, não merecem acolhimento.

Inexiste omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada.

Conforme expressamente consignado na decisão embargada, tratando-se de obrigação solidária passiva, o Código Civil (art. 275) dispõe que o credor tem o direito de exigir e receber de um ou de alguns dos devedores, parcial ou totalmente, a dívida comum.

Ou seja: em demandas concernentes a obrigações solidárias, cabe ao credor a escolha de quem integrará o polo passivo.

No caso em exame, a credora optou por direcionar o cumprimento de sentença a um dos devedores do título originário, opção que o Código Civil lhe faculta.

E sendo hipótese na qual a lei faculta ao credor a inclusão dos demais coobrigados no polo passivo da ação, não há que se falar em litisconsórcio passivo necessário.

Relativamente a correção monetária, a decisão embargada, analisou e determinou os índices de correção a serem adotados.

A insurgência exige recurso próprio, razão pela qual rejeito os aclaratórios.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
15/07/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 15:26

Recebidos os autos
15/07/2024 15:26

Outras decisões
08/07/2024 00:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
08/07/2024 00:10

Expedição de Certidão.
05/07/2024 04:12

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 04/07/2024 23:59.
18/06/2024 04:42

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 17/06/2024 23:59.
17/06/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 14:46

Recebidos os autos
17/06/2024 14:46

Outras decisões
14/06/2024 22:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
14/06/2024 06:16

Decorrido prazo de LIGA CARNAVALESCA DOS TRIOS, BANDAS E BLOCOS TRADICIONAIS - LCTBBT em 13/06/2024 23:59.
13/06/2024 18:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/06/2024 02:29

Publicado Decisão em 06/06/2024.
05/06/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
29/05/2024 17:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/05/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 15:51

Recebidos os autos
29/05/2024 15:51

Outras decisões
28/05/2024 22:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
27/05/2024 08:02

Juntada de Petição de impugnação
25/04/2024 00:16

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 00:16

Expedição de Certidão.
24/04/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 15:25

Recebidos os autos
11/03/2024 15:25

Outras decisões
08/03/2024 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
06/03/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 11:32

Recebidos os autos
22/02/2024 11:32

Outras decisões
21/02/2024 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
21/02/2024 13:05

Expedição de Certidão.
21/02/2024 13:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/02/2024 04:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 05:39

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 29/01/2024 23:59.
18/12/2023 22:58

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 22:58

Expedição de Certidão.
14/11/2023 16:23

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2016

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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