TJDFT - 0707543-44.2024.8.07.0020

1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Aguas Claras

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Polo Ativo

Partes

IZIDILENO SERGIO BRABO PINHEIRO

CPF *95.***.*01-87

Advogados

DALVIJANIA NUNES DUTRA

OAB: 31130/DF

CPF *80.***.*94-34

Polo Passivo

Partes

JULENICE DE FRANCA SANTOS

CPF *80.***.*92-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 14:50

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2025 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 03:22

    Decorrido prazo de JULENICE DE FRANCA SANTOS em 19/08/2025 23:59.

  • 13/08/2025 02:54

    Publicado Certidão em 12/08/2025.

  • 13/08/2025 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

  • 11/08/2025 14:51

    Juntada de Petição de petição

  • 11/08/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0707543-44.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IZIDILENO SERGIO BRABO PINHEIRO EXECUTADO: JULENICE DE FRANCA SANTOS CERTIDÃO Certifico que a ordem de penhora de ativos financeiros da parte executada, operacionalizada pelo sistema SISBAJUD, resultou no bloqueio de saldo no valor TOTAL do débito (R$ 5.946,95), o qual permanece bloqueado e convertido em penhora nesta data.

    Neste ato, procedi à liberação do saldo bloqueado em excesso (R$ 3.380,18).

    Em cumprimento à decisão anterior, fica parte executada (REVEL) intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual impenhorabilidade das quantias constritas ou sobre manutenção de bloqueio de valor que exceda ao débito (art. 854, § 3º, do CPC). Águas Claras, 8 de agosto de 2025.

    Assinado digitalmente REBECA DOURADO CAVALCANTE Servidor Geral

  • 08/08/2025 15:09

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2025 17:02

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2025 02:47

    Publicado Certidão em 28/07/2025.

  • 26/07/2025 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

  • 24/07/2025 19:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2025 03:21

    Decorrido prazo de JULENICE DE FRANCA SANTOS em 18/07/2025 23:59.

  • 27/06/2025 06:29

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 17/06/2025 09:19

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/06/2025 19:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 20:02

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 18:33

    Recebidos os autos

  • 11/06/2025 18:33

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.

  • 10/06/2025 02:56

    Publicado Decisão em 10/06/2025.

  • 10/06/2025 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

  • 09/06/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0707543-44.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IZIDILENO SERGIO BRABO PINHEIRO EXECUTADO: JULENICE DE FRANCA SANTOS DECISÃO Trata-se de pedido formulado pela parte exequente de aplicação de multa e conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, ante o não cumprimento da ordem pela executada.

    DECIDO.

    A executada foi intimada para cumprir a obrigação de fazer estipulada na sentença de id. 226365252, conforme Decisão de id. 233331081, nos seguintes temos: “Intime-se pessoalmente a requerida para cumprir a obrigação de fazer estipulada na sentença de id. 226365252, consistente ao pagamento das contas de energia elétrica referentes ao período de setembro/2023, outubro/2023, 11 dias de novembro/2023, bem como 11 dias de água e esgoto de novembro/2023 e duas parcelas de IPTU do ano de 2023, referentes ao imóvel localizado no Condomínio Park Studios, SGCV, Lote 10/11, Loja 03 B, Park Sul, Guará, Brasília/DF, CEP 71215- 610 , totalizando R$ 4.220,62 (quatro mil, duzentos e vinte reais, sessenta e dois centavos), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), até o limite de R$ 1.000,00 (mil reais), sem prejuízo da conversão da obrigação em perdas e danos no valor atualizado do débito.” A executada, devidamente intimada (id. 235511259), deixou transcorrer o prazo sem manifestação (id. 237601100).

    Nesse contexto, ante o não cumprimento da obrigação imposta à executada na sentença proferida, APLICO em seu desfavor a multa em seu valor máximo, considerando o lapso temporal, prevista no valor total de R$ 1.000,00 (mil reais).

    Ainda, baseando-se na natureza da obrigação não executada nas pretensões e circunstâncias deduzidas pelas partes e nos provimentos judiciais proferidos nestes autos, CONVERTO a obrigação de fazer em perdas e danos.

    Assim, considerando a obrigação imposta em sentença, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do débito (R$ 4.220,62), conforme determinação: “sem prejuízo da conversão da obrigação em perdas e danos no valor atualizado do débito” (id. 226365252).

    Em seguida, intime-se a parte executada, pessoalmente, para pagar voluntariamente o débito atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015.

    Não havendo pagamento, proceda-se à pesquisa de ativos financeiros da parte executada no sistema SISBAJUD.

    Resultando frutífera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, mantenha-se a indisponibilidade dos ativos financeiros correspondentes à ordem de bloqueio, ainda que o resultado seja parcial, salvo se a quantia bloqueada for irrisória, liberando-se eventual excesso, e intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual impenhorabilidade das quantias constritas ou sobre bloqueio de valor que exceda ao débito (art. 854, § 3º).

    Se houver impugnação, façam-se os autos conclusos para decisão.

    Caso a diligência acima resulte infrutífera, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento. Águas Claras, 6 de junho de 2025.

    Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito

  • 06/06/2025 17:11

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II

  • 06/06/2025 16:32

    Recebidos os autos

  • 06/06/2025 16:32

    Outras decisões

  • 01/06/2025 18:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA

  • 29/05/2025 17:06

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2025 07:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 03:14

    Decorrido prazo de JULENICE DE FRANCA SANTOS em 27/05/2025 23:59.

  • 13/05/2025 06:00

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 30/04/2025 17:41

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/04/2025 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 02:37

    Publicado Decisão em 25/04/2025.

  • 25/04/2025 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

  • 23/04/2025 12:05

    Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 23/04/2025 09:30

    Recebidos os autos

  • 23/04/2025 09:30

    Outras decisões

  • 21/04/2025 06:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA

  • 21/04/2025 06:56

    Transitado em Julgado em 15/04/2025

  • 16/04/2025 02:53

    Decorrido prazo de JULENICE DE FRANCA SANTOS em 15/04/2025 23:59.

  • 29/03/2025 02:20

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 21/03/2025 16:02

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2025 02:47

    Decorrido prazo de IZIDILENO SERGIO BRABO PINHEIRO em 19/03/2025 23:59.

  • 14/03/2025 12:45

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/03/2025 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 12:42

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/03/2025 21:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 02:29

    Publicado Sentença em 28/02/2025.

  • 28/02/2025 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

  • 27/02/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0707543-44.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: IZIDILENO SERGIO BRABO PINHEIRO REQUERIDO: JULENICE DE FRANCA SANTOS SENTENÇA Trata-se de processo de conhecimento proposto por IZIDILENO SERGIO BRABO PINHEIRO em desfavor de JULENICE DE FRANCA SANTOS, partes qualificadas nos autos.

    Narra o autor que celebrou contrato de locação com vigência entre 10/11/2022 e 11/11/2023 com a requerida.

    Aduz que esta quitou o aluguel e condomínio, entretanto deixou de pagar algumas despesas mensais de água, esgoto, energia e parcelas de IPTU.

    Assim, requer a quitação dos débitos junto a CAESB, NEOENERGIA e Secretaria do Estado de Economia do DF, apresentando o devido Nada Consta.

    A requerida, embora citada e intimada para a sessão de conciliação, não compareceu ao ato e, tampouco, apresentou justificativa para sua ausência. É o relatório.

    Fundamento e decido.

    O presente feito comporta julgamento antecipado, pois os documentos juntados aos autos são suficientes à solução da lide, nos termos do artigo 355, incisos I e II, do CPC, não se fazendo necessária a incursão na fase de dilação probatória.

    O não comparecimento da requerida à sessão de conciliação importa a aplicação dos efeitos da revelia, sendo presumidos verdadeiros os fatos imputados pela parte requerente na peça vestibular, como requer a dicção do artigo 20 da Lei 9.099/95.

    Registre-se que era ônus da requerida a produção de prova quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte requerente, na forma do que estabelece o art. 373, inc.

    II, do Código de Processo Civil/2015.

    Ademais, no caso ora em análise, as alegações descritas na inicial encontram respaldo nas documentações acostadas aos autos (ids 193137734, 193137735, 193137736, 193137738, 193137739, 193151485 e 193151486), as quais, somadas à revelia, mostram-se suficientes para comprovar a existência de relação jurídica entre as partes.

    Diante do exposto, decidindo o processo com resolução de mérito nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, julgo PROCEDENTES os pedidos constantes na inicial, para condenar a requerida na obrigação de fazer consistente ao pagamento das contas de energia elétrica referentes ao período de setembro/2023, outubro/2023, 11 dias de novembro/2023, bem como 11 dias de água e esgoto de novembro/2023 e duas parcelas de IPTU do ano de 2023, referentes ao imóvel localizado no Condomínio Park Studios, SGCV, Lote 10/11, Loja 03 B, Park Sul, Guará, Brasília/DF, CEP 71215- 610 , totalizando R$ 4.220,62 (quatro mil, duzentos e vinte reais, sessenta e dois centavos), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), até o limite de R$ 1.000,00 (mil reais), sem prejuízo da conversão da obrigação em perdas e danos no valor atualizado do débito.

    Sem custas e sem honorários.

    Cumpre à parte autora solicitar por petição o início da execução, instruída com planilha atualizada do cálculo, conforme regra do § 2º do artigo 509 do CPC/2015 e do art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95.

    Em momento oportuno, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    Sentença registrada.

    Publique-se.

    Intimem-se. Águas Claras, 21 de fevereiro de 2025.

    BRUNA ARAUJO COE BASTOS Juíza de Direito Substituta *documento datado e assinado eletronicamente

  • 21/02/2025 14:31

    Recebidos os autos

  • 21/02/2025 14:31

    Julgado procedente o pedido

  • 25/11/2024 13:20

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA

  • 22/11/2024 19:43

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 22/11/2024 19:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras

  • 22/11/2024 19:43

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/11/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 21/11/2024 02:35

    Recebidos os autos

  • 21/11/2024 02:35

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 07/11/2024 18:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/10/2024 12:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/10/2024 02:33

    Publicado Certidão em 03/10/2024.

  • 03/10/2024 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

  • 02/10/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0707543-44.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: IZIDILENO SERGIO BRABO PINHEIRO REQUERIDO: JULENICE DE FRANCA SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria GSVP/TJDFT nº. 58/2018, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, designada para o dia 22/11/2024 16:00 Sala 16 - NUVIMEC2.

    LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/2_NUVIMEC_sala16_16h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

    Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

    A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

    O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

    A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

    Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

    A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

    Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

    O acesso poderá ser feito através da leitura do QR CODE da sessão, disponibilizado acima.

    Para ler o código QR aponte a câmera do seu celular para o QR Code fornecido para que seja digitalizado.

    Toque no banner que aparece no celular e siga as instruções na tela para concluir o login. 8.

    Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 2ºNUVIMEC pelos telefones ou WhatsApp business: (61) 3103-8549, no horário de 12h às 19h. 9.

    Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 10.

    Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: - Águas Claras: Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária do Fórum de Águas Claras (CCAJ III), pelo e-mail: [email protected], WhatsApp: (61) 3103-8527; 11.

    Para dúvidas a respeito das audiências, o contato deverá ser feito exclusivamente pelos seguintes números de telefone: (61) 3103-8549 e WhatsApp business: (61) 3103-8549/ 3103-8550 / 3103-8551.

    Encaminho o processo para intimação da parte autora e citação/intimação da parte ré, conforme o caso. Águas Claras - DF, Terça-feira, 01 de Outubro de 2024.

    HELISA BASSANI SPARRENBERGER Servidor Geral

  • 01/10/2024 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 15:25

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/11/2024 16:00, 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.

  • 01/10/2024 02:33

    Publicado Decisão em 01/10/2024.

  • 01/10/2024 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

  • 30/09/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0707543-44.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: IZIDILENO SERGIO BRABO PINHEIRO REQUERIDO: JULENICE DE FRANCA SANTOS DECISÃO Considerando que os documentos de Ids. 205598029 e 205583434 não trouxeram a certeza acerca da efetiva citação da parte requerida, uma vez que os Avisos de Recebimento – AR da carta/mandado de citação foram assinados por terceiros, designe-se nova sessão de conciliação.

    Intime-se a parte requerente da nova data da sessão de conciliação.

    Cite-se e intime-se a parte requerida, por oficial de justiça.

    Feito, aguarde-se a realização da sessão de conciliação. Águas Claras, 27 de setembro de 2024.

    Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito

  • 27/09/2024 14:47

    Recebidos os autos

  • 27/09/2024 14:47

    Outras decisões

  • 24/09/2024 06:47

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA

  • 24/09/2024 06:46

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 02:20

    Decorrido prazo de IZIDILENO SERGIO BRABO PINHEIRO em 18/09/2024 23:59.

  • 16/09/2024 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 13:43

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 16/09/2024 13:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras

  • 16/09/2024 13:42

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/09/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 15/09/2024 02:18

    Recebidos os autos

  • 15/09/2024 02:18

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 28/07/2024 02:37

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 27/07/2024 05:32

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 19/07/2024 03:19

    Publicado Certidão em 19/07/2024.

  • 18/07/2024 03:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

  • 18/07/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0707543-44.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: IZIDILENO SERGIO BRABO PINHEIRO REQUERIDO: JULENICE DE FRANCA SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria GSVP/TJDFT nº. 58/2018, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, designada para o dia 16/09/2024 13:00 Sala 12 - NUVIMEC2.

    LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/Jec12_13h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

    Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

    A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

    O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

    A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

    Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

    A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

    Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

    O acesso poderá ser feito através da leitura do QR CODE da sessão, disponibilizado acima.

    Para ler o código QR aponte a câmera do seu celular para o QR Code fornecido para que seja digitalizado.

    Toque no banner que aparece no celular e siga as instruções na tela para concluir o login. 8.

    Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 2ºNUVIMEC pelos telefones ou WhatsApp business: (61) 3103-8549, no horário de 12h às 19h. 9.

    Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 10.

    Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: - Águas Claras: Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária do Fórum de Águas Claras (CCAJ III), pelo e-mail: [email protected], WhatsApp: (61) 3103-8527; 11.

    Para dúvidas a respeito das audiências, o contato deverá ser feito exclusivamente pelos seguintes números de telefone: (61) 3103-8549 e WhatsApp business: (61) 3103-8549/ 3103-8550 / 3103-8551.

    Encaminho o processo para intimação da parte autora e citação/intimação da parte ré, conforme o caso. Águas Claras - DF, Terça-feira, 16 de Julho de 2024.

    LUIZ ROBERTO DE ALMEIDA Diretor de Secretaria

  • 17/07/2024 12:26

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/07/2024 12:26

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/07/2024 21:12

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2024 21:11

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/09/2024 13:00, 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.

  • 16/07/2024 13:17

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 16/07/2024 13:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras

  • 16/07/2024 13:16

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/07/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 15/07/2024 18:58

    Recebidos os autos

  • 15/07/2024 18:58

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 14/06/2024 03:18

    Publicado Certidão em 11/06/2024.

  • 14/06/2024 03:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

  • 06/06/2024 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 15:48

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2024 15:48

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/07/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 05/06/2024 14:21

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 05/06/2024 14:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras

  • 05/06/2024 14:21

    Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 04/06/2024 18:05

    Recebidos os autos

  • 04/06/2024 18:05

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 26/05/2024 03:40

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 02/05/2024 19:17

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 02/05/2024 19:16

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/04/2024 16:31

    Juntada de Petição de petição

  • 29/04/2024 08:36

    Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

  • 19/04/2024 00:15

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/04/2024 22:50

    Recebidos os autos

  • 16/04/2024 22:50

    Outras decisões

  • 12/04/2024 17:22

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 12/04/2024 16:45

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA

  • 12/04/2024 16:37

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/06/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 12/04/2024 16:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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