08/11/2024 15:42

Arquivado Definitivamente
08/11/2024 15:42

Expedição de Certidão.
08/11/2024 08:05

Transitado em Julgado em 07/11/2024
08/11/2024 02:15

Decorrido prazo de LEONARDO PINHEIRO PEREZ em 07/11/2024 23:59.
19/10/2024 02:15

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 18/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:17

Publicado Ementa em 15/10/2024.
15/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE EXIGIR CONTAS.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ART. 1.026, § 2º DO CPC.

INTUITO PROTELATÓRIO.

NÃO CONFIGURADO.

MULTA AFASTADA. 1.

O agravante se insurge contra decisão que rejeitou embargos de declaração e aplicou multa equivalente a dois por cento sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC, por considerar que o recurso possui caráter protelatório. 2.

A multa prevista no art. 1.026, § 2º, do Código Processual Civil somente é cabível quando ficar evidenciado, inequivocamente, o caráter protelatório do recurso, o que não ocorreu na hipótese. 3.

Em que pese a rejeição dos embargos, a parte agravante/embargante indicou, de forma pormenorizada, o ponto acerca do qual pretendia esclarecimento, atuando no limite da defesa dos direitos que entende possuir, não se constatando o objetivo precípuo de postergar a regular marcha processual, razão pela qual não se pode considerar como protelatório o recurso. 4.

Agravo de instrumento conhecido e provido.
11/10/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 15:21

Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (AGRAVANTE) e provido
03/10/2024 19:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/09/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 15:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/08/2024 06:52

Recebidos os autos
09/08/2024 15:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
09/08/2024 02:15

Decorrido prazo de LEONARDO PINHEIRO PEREZ em 08/08/2024 23:59.
18/07/2024 02:17

Publicado Despacho em 18/07/2024.
18/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GABDSRCA Gabinete da Desa.

Soníria Rocha Campos D'Assunção Número do processo: 0728731-56.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ITAU UNIBANCO S.A.

AGRAVADO: LEONARDO PINHEIRO PEREZ DESPACHO À parte agravada, para contrarrazões.

Int.

Brasília/DF, 15 de julho de 2024.

Soníria Rocha Campos D'Assunção Relatora
16/07/2024 07:27

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 10:12

Recebidos os autos
12/07/2024 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
11/07/2024 20:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/07/2024 20:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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