20/09/2024 18:08

Arquivado Definitivamente
20/09/2024 12:12

Expedição de Certidão.
20/09/2024 12:11

Transitado em Julgado em 20/09/2024
20/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2024 23:59.
15/09/2024 02:16

Decorrido prazo de VILMAR MOREIRA SILVA em 13/09/2024 23:59.
23/08/2024 02:16

Publicado Decisão em 23/08/2024.
22/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB1TR3 Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Número do processo: 0700422-98.2018.8.07.9000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: VILMAR MOREIRA SILVA DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo Distrito Federal em face da decisão prolatada pela MM Juíza de Direito do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública, nos autos do processo n.º 0715657-91.2018.8.07.0016, segundo a qual foi deferida parcialmente a tutela provisória de urgência, para “determinar que o Distrito Federal suspenda a exigibilidade do crédito tributário concernente à incidência de ICMS sobre TUST, TUSD e encargos setoriais no imóvel situado na QR 216, Conjunto A, Lote 21, Apto 101, Santa Maria, Brasília-DF, código 251.454-0.” O efeito suspensivo foi concedido, nos termos da decisão proferida (ID 3950299), e o processo foi sobrestado, em cumprimento à decisão do STJ (TEMA 986).

Cessado o motivo da suspensão do processual, o juízo de origem proferiu sentença, com resolução de mérito, evidenciando a perda superveniente do objeto.

Por conseguinte, JULGO prejudicado o presente agravo de instrumento, determinando o arquivamento do feito, com fundamento no artigo 11, inciso XV, do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do TJDFT.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Intimem-se.

Brasília/DF, 20 de agosto de 2024.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei nº 11.419/2006
20/08/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 17:53

Recebidos os autos
20/08/2024 17:53

Prejudicado o recurso
19/08/2024 16:54

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
30/07/2024 10:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
30/07/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 02:16

Publicado Certidão em 22/07/2024.
21/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0700422-98.2018.8.07.9000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: VILMAR MOREIRA SILVA CERTIDÃO Certifico que o DISTRITO FEDERAL manifestou-se por meio de petição.

Fica, portanto, a outra parte intimada a se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, acerca do r. acórdão proferido no EREsp nº 1163020/RS, referente ao tema: 986 - STJ.

Brasília-DF, Quinta-feira, 18 de Julho de 2024 12:32:44.
18/07/2024 12:33

Juntada de Certidão
18/07/2024 07:58

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 09:40

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 0986
25/06/2024 15:38

Juntada de Certidão
25/05/2018 02:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2018 23:59:59.
23/05/2018 02:24

Decorrido prazo de VILMAR MOREIRA SILVA em 22/05/2018 23:59:59.
22/05/2018 02:21

Publicado Decisão em 22/05/2018.
21/05/2018 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/05/2018 16:01

Expedição de Outros documentos.
18/05/2018 15:04

Recebidos os autos
18/05/2018 15:04

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 986)
16/05/2018 16:51

Conclusos para decisão para Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
16/05/2018 16:34

Conclusos para relator(a) para Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
01/05/2018 03:27

Publicado Decisão em 30/04/2018.
28/04/2018 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/04/2018 15:21

Expedição de Outros documentos.
25/04/2018 18:56

Recebidos os autos
25/04/2018 18:56

Concedido efeito suspensivo a Recurso
24/04/2018 14:24

Conclusos para decisão para Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
24/04/2018 14:01

Conclusos para relator(a) para Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
24/04/2018 14:01

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
24/04/2018 12:18

Remetidos os Autos da(o) NUDIT para Terceira Turma Recursal - (outros motivos)
24/04/2018 12:18

Juntada de Certidão
24/04/2018 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2018

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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