23/05/2025 18:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 09/05/2025 23:59.
07/05/2025 17:25

Juntada de Petição de contrarrazões
14/04/2025 02:34

Publicado Intimação em 14/04/2025.
12/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
09/04/2025 12:24

Juntada de Certidão
28/03/2025 03:13

Decorrido prazo de CONDOMINIO RURAL MANSOES BELVEDERE GREEN em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 20:24

Juntada de Petição de apelação
27/03/2025 18:38

Juntada de Petição de certidão
27/03/2025 03:07

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 26/03/2025 23:59.
06/03/2025 02:28

Publicado Sentença em 06/03/2025.
03/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
27/02/2025 17:33

Recebidos os autos
27/02/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 17:33

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
30/01/2025 17:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
30/01/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 03:46

Decorrido prazo de INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:30

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES E PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO BELVEDERE GREEN - JARDIM BOTANICO - BRASILIA -DF em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:30

Decorrido prazo de CONDOMINIO RURAL MANSOES BELVEDERE GREEN em 21/01/2025 23:59.
18/12/2024 02:38

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 17/12/2024 23:59.
17/12/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 02:29

Publicado Despacho em 12/12/2024.
13/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
12/12/2024 02:28

Publicado Certidão em 12/12/2024.
11/12/2024 02:40

Decorrido prazo de INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 18:26

Juntada de Certidão
09/12/2024 17:23

Recebidos os autos
09/12/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 17:23

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
05/12/2024 02:33

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES E PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO BELVEDERE GREEN - JARDIM BOTANICO - BRASILIA -DF em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO RURAL MANSOES BELVEDERE GREEN em 04/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:45

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 02/12/2024 23:59.
11/11/2024 02:26

Publicado Decisão em 11/11/2024.
08/11/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 12:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
06/11/2024 13:48

Recebidos os autos
06/11/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 13:48

Indeferido o pedido de ASSOCIACAO DOS MORADORES E PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO BELVEDERE GREEN - JARDIM BOTANICO - BRASILIA -DF - CNPJ: 46.***.***/0001-77 (REU)
05/11/2024 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
04/11/2024 23:42

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 20:03

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:28

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 29/10/2024 23:59.
18/10/2024 14:38

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
15/10/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:08

Publicado Despacho em 10/10/2024.
10/10/2024 00:08

Publicado Despacho em 10/10/2024.
09/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 17:33

Recebidos os autos
07/10/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 14:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
07/10/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 12:21

Juntada de Petição de réplica
21/09/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:19

Publicado Certidão em 17/09/2024.
16/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
12/09/2024 12:24

Expedição de Certidão.
11/09/2024 22:25

Juntada de Petição de contestação
27/08/2024 18:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2024 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 13:34

Expedição de Certidão.
24/07/2024 16:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/07/2024 02:49

Publicado Decisão em 22/07/2024.
22/07/2024 02:49

Publicado Decisão em 22/07/2024.
22/07/2024 02:49

Publicado Decisão em 22/07/2024.
19/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724005-36.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO RURAL MANSOES BELVEDERE GREEN REU: INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME, ASSOCIACAO DOS MORADORES E PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO BELVEDERE GREEN - JARDIM BOTANICO - BRASILIA -DF, NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de procedimento comum ajuizada por CONDOMINIO RURAL MANSOES BELVEDERE GREEN em desfavor de INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME, ASSOCIACAO DOS MORADORES E PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO BELVEDERE GREEN - JARDIM BOTANICO - BRASILIA -DF, NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A.

A Decisão de Id. n. 200293413 deferiu o pedido de tutela de urgência para: “(...) determinar que a requerida NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A, no prazo de 15 dias: a) proceda à imediata separação dos consumos do condomínio autor do consumo das unidades consumidoras localizadas nos Conjuntos 9-A, 13-A, 13- B, 13-C e 13-D, sendo a responsabilidade pelo pagamento do consumo destes últimos transferido aos requeridos INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME, ASSOCIACAO DOS MORADORES E PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO BELVEDERE GREEN - JARDIM BOTANICO - BRASILIA -DF, sob pena de fixação de multa diária; b) se abstenha de aplicar qualquer multa à parte autora por eventual irregularidade nas instalações de iluminação pública do Conjunto 09 da referida área, sob pena de fixação de multa diária.” Na petição de Id. n. 204410709, a Ré NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A informa que a obra de separação do consumo do condomínio autor do consumo das unidades localizadas nos Conjuntos 9-A, 13-A, 13- B, 13-C e 13-D possui alta complexidade técnica, exigindo estudo de logística, orçamento e administração de material e mão de obra.

Requer a dilação de prazo para cumprimento da obrigação de fazer. É o relatório.

Decido.

Diante da alegação da ré NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A de que a obrigação de fazer determinada na Decisão de Id. n. 200293413 exige a realização de obras de alta complexidade, defiro o prazo adicional de 20 dias úteis para cumprimento integral da obrigação de separação do consumo do condomínio autor e dos consumos das unidades localizadas nos Conjuntos 9-A, 13-A, 13- B, 13-C e 13-D, sendo a responsabilidade pelo pagamento do consumo destes últimos transferida aos requeridos INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME, ASSOCIACAO DOS MORADORES E PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO BELVEDERE GREEN - JARDIM BOTANICO - BRASILIA -DF, sob pena de fixação de multa diária. À Secretaria para que encaminhe os mandados de citação de INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME, ASSOCIACAO DOS MORADORES E PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO BELVEDERE GREEN - JARDIM BOTANICO - BRASILIA -DF, conforme Certidão de Id. n. 204257999.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 17 de julho de 2024 14:49:45.

JERÔNIMO GRIGOLETTO GOELLNER Juiz de Direito Substituto
17/07/2024 15:47

Recebidos os autos
17/07/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 15:47

Deferido o pedido de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-92 (REU).
17/07/2024 14:35

Juntada de Certidão
17/07/2024 14:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/07/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 12:57

Expedição de Certidão.
16/07/2024 04:54

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 15/07/2024 23:59.
15/07/2024 19:35

Juntada de Petição de contestação
14/06/2024 17:29

Recebidos os autos
14/06/2024 17:29

Concedida a Antecipação de tutela
14/06/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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