09/04/2025 08:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/04/2025 08:23

Expedição de Certidão.
04/04/2025 19:43

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 03:01

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 03/04/2025 23:59.
17/03/2025 02:28

Publicado Intimação em 17/03/2025.
15/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 08:51

Expedição de Certidão.
11/03/2025 02:45

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 10/03/2025 23:59.
10/03/2025 15:56

Juntada de Petição de apelação
17/02/2025 02:40

Publicado Sentença em 17/02/2025.
14/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
11/02/2025 18:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Samambaia
11/02/2025 18:05

Recebidos os autos
11/02/2025 18:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/01/2025 15:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
07/01/2025 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/12/2024 13:39

Recebidos os autos
29/12/2024 13:39

Outras decisões
27/12/2024 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
19/12/2024 02:35

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 18/12/2024 23:59.
18/12/2024 18:25

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/12/2024 16:00

Juntada de Petição de contrarrazões
12/12/2024 18:26

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/12/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 12:45

Expedição de Certidão.
05/12/2024 16:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/11/2024 02:28

Publicado Sentença em 29/11/2024.
28/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Samambaia
26/11/2024 10:18

Recebidos os autos
26/11/2024 10:18

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto
14/11/2024 13:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
11/11/2024 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/11/2024 15:10

Recebidos os autos
11/11/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 16:44

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
31/10/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:31

Publicado Decisão em 11/10/2024.
10/10/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 14:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
08/10/2024 20:32

Recebidos os autos
08/10/2024 20:32

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 20:32

Embargos de declaração não acolhidos
24/09/2024 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
19/09/2024 15:42

Juntada de Petição de contrarrazões
11/09/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 08:22

Expedição de Certidão.
10/09/2024 15:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0707470-08.2024.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Abatimento proporcional do preço (7769) REQUERENTE: SEVEN COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME REQUERIDO: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de conhecimento sob o rito comum, visando anulação de débito referente ao consumo de energia elétrica.

Narra o autor que a requerida realizou em outubro de 2023 vistoria na rede elétrica que atende o estabelecimento comercial do requerente.

Afirma que, ao fim, apresentou Termo de Ocorrência de Irregularidade, após vistoria sem comunicação prévia e sem participação ou acompanhamento de funcionários da requerente.

Afirma que a requerida notificou a autora com suposta infração e apresentou cobrança de Revisão de Consumo no valor de R$ 478.450,90.

Afirma a autora que a apuração de revisão de consumo promovida pela requerida foi unilateral e sem realização de perícia.

Contestação ao ID. 202004881.

Argumenta que o procedimento de inspeção foi realizado dentro da legalidade e em conformidade com a resolução aplicável.

Ademais, afirma que houve irregularidade na unidade de consumo da autora.

Ainda, apresentou reconvenção para a cobrança dos valores supostamente devidos.

Réplica ao ID. 206320815.

Ambas as partes pugnaram pela produção de prova pericial.

Ao ID. 209174039, a requerida informou novo valor cobrado, em substituição ao antigo, apontando diminuição do débito verificado.

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Passo ao saneamento e organização do processo, conforme determina o art. 357 do CPC.

Não foram alegadas preliminares, o processo está em ordem, as partes bem representadas e estão presentes os pressupostos processuais e condições da ação, motivo pelo qual, DECLARO SANEADO o feito.

Quanto ao pedido de prova pericial, verifico que, conforme documento de ID. 202004894, o medidor estava avariado, com um dos cabos ligado diretamente na rede, sendo que a referida situação fática é comprovada pelas imagens apresentadas e pela presunção de veracidade (relativa) da inspeção realizada por agente de concessionária de serviço público (eis que inviável a verificação da situação fática – ligação do cabeamento já corrigida).

Há controvérsia também em relação ao método utilizado para apuração da multa, em razão da discrepância nos valores dos meses posteriores à ocorrência de inspeção realizada pela ré.

Assim, a questão controvertida é meramente de direito, nos termos dos artigos 583, 590 e 595, da Resolução Normativa n.º 1.000/2021 Portanto, não é necessária a realização de prova pericial ou de dilação probatória adicional, além da prova documental.

Em consequência, anote-se conclusão dos autos para sentença.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
06/09/2024 11:59

Recebidos os autos
06/09/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 11:59

Outras decisões
28/08/2024 19:10

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 17:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/08/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 19:50

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
14/08/2024 22:00

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 21:54

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 09/08/2024.
08/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 16:32

Recebidos os autos
06/08/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 16:32

Outras decisões
02/08/2024 17:04

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/08/2024 16:50

Juntada de Petição de réplica
29/07/2024 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
26/07/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 11:06

Publicado Decisão em 23/07/2024.
22/07/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0707470-08.2024.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Abatimento proporcional do preço (7769) REQUERENTE: SEVEN COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME REQUERIDO: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A correção do valor da causa será apreciada na ocasião de saneamento, ou como preliminar de sentença.

Ante a apresentação de reconvenção em ID. 202004881, intime-se a requerida para recolher custas, tomando como base o valor da causa reconvencional, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do processamento da peça reconvencional.

Sem prejuízo, dê-se vista à parte autora para se manifestar em réplica e contestação à reconvenção no prazo legal de 15 (quinze) dias.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
18/07/2024 22:48

Recebidos os autos
18/07/2024 22:48

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 22:48

Outras decisões
18/07/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 16:06

Juntada de Petição de contestação
21/06/2024 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
19/06/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 02:59

Publicado Decisão em 07/06/2024.
07/06/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 10:49

Recebidos os autos
05/06/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 10:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/05/2024 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
23/05/2024 21:32

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 02:48

Publicado Decisão em 23/05/2024.
23/05/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 09:55

Recebidos os autos
21/05/2024 09:55

Gratuidade da justiça não concedida a SEVEN COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME - CNPJ: 17.***.***/0001-36 (REQUERENTE).
20/05/2024 08:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
16/05/2024 12:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/05/2024 02:47

Publicado Decisão em 14/05/2024.
13/05/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
09/05/2024 10:11

Recebidos os autos
09/05/2024 10:11

Determinada a emenda à inicial
09/05/2024 10:03

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/05/2024 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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