12/08/2025 22:41

Arquivado Provisoramente
12/08/2025 22:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/08/2025 22:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/08/2025 22:41

Juntada de Certidão
14/08/2024 00:51

Juntada de Certidão
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de BRAULIO BRENO DE SOUSA MATOS em 12/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MARTINS PEDROSO em 12/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de WILLIAMS LUIZ DE SOUSA MOREIRA em 12/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:24

Decorrido prazo de UINDIARA APARECIDA DE ABADIA RODRIGUES em 07/08/2024 23:59.
22/07/2024 02:36

Publicado Decisão em 22/07/2024.
22/07/2024 02:36

Publicado Decisão em 22/07/2024.
22/07/2024 02:36

Publicado Decisão em 22/07/2024.
22/07/2024 02:36

Publicado Decisão em 22/07/2024.
19/07/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0005368-46.2013.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: UINDIARA APARECIDA DE ABADIA RODRIGUES EXECUTADO: BRAULIO BRENO DE SOUSA MATOS REU: JOSE CARLOS MARTINS PEDROSO, WILLIAMS LUIZ DE SOUSA MOREIRA DECISÃO 1.

Intimada a promover o andamento do feito, a parte credora requereu a suspensão processual ou permaneceu inerte, conforme ID 203635726.

Nestes autos já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito.

Além disso, a parte devedora manifestação pela suspensão até que ocorra a resolução a respeito da obrigação de posse e apuração de indenização devida, ID 201090109. 2.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, §1º do CPC, suspendo a execução/cumprimento de sentença pelo prazo de 1 (um) ano, a partir desta data, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte credora, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente, passando a incidir a regra disposta no §2º do mesmo artigo.

A Secretaria deverá certificar nos autos a data e promover o imediato arquivamento provisório dos autos, sem extinção do processo, sem baixa e sem custas.

Para a contagem do prazo da prescrição intercorrente, deverá ser observado o disposto no Art. 206-A: “A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o disposto no art. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)” (Redação dada pela Lei 14.195, de 2021).

Assim, transcorrido em branco o prazo da prescrição intercorrente, a saber, 10 (dez) anos contados do término do prazo de suspensão (art. 206, §5º, I, do Código Civil), desarquivem-se os autos e INTIMEM-SE as partes para manifestarem-se no prazo comum de 15 dias (art. 10 c/c 921, §5º c/c 924, V, ambos do Novo CPC), devendo os autos ser posteriormente conclusos para extinção.

Saliento que a providência não enseja qualquer prejuízo processual às partes, na medida em que o feito poderá prosseguir, a requerimento da parte credora, por petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis, ficando mantida a data desta decisão, para fins de contagem dos prazos previstos no art. 921, §§ 1º e 2º, do CPC, caso não sejam localizados bens da parte executada, ainda que realizadas novas diligências.

Caso alguma diligência deferida no curso do processo tenha resultado parcialmente frutífero após a decretação da suspensão, a Secretaria deverá encaminhar os autos à conclusão, para fixação de novo termo inicial do prazo de suspensão.

Destaco, desde já, que tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao Juízo, não serão admitidos pedidos de reiteração dessas providências sem que o credor demonstre a modificação da situação econômica do devedor (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Ainda, ressalto que este Juízo não realiza pesquisa ao sistema ERIDF, uma vez que é diligência que pode ser empreendida pelo credor junto aos Cartórios Extrajudiciais, além de envolver o recolhimento de emolumentos. À Secretaria para as providências necessárias.

I.

Taguatinga/DF, Quinta-feira, 11 de Julho de 2024 Itanúsia Pinheiro Alves Juíza de Direito Substituta
11/07/2024 18:32

Recebidos os autos
11/07/2024 18:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/07/2024 18:31

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
10/07/2024 22:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
10/07/2024 14:11

Juntada de Certidão
10/07/2024 04:13

Decorrido prazo de UINDIARA APARECIDA DE ABADIA RODRIGUES em 09/07/2024 23:59.
24/06/2024 02:35

Publicado Despacho em 24/06/2024.
21/06/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 18:58

Recebidos os autos
18/06/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 08:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
14/06/2024 10:02

Juntada de Certidão
13/06/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 14:48

Decorrido prazo de UINDIARA APARECIDA DE ABADIA RODRIGUES em 07/06/2024 23:59.
21/05/2024 02:57

Publicado Despacho em 21/05/2024.
20/05/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
15/05/2024 15:43

Recebidos os autos
15/05/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 22:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
14/05/2024 12:29

Desentranhado o documento
14/05/2024 12:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/03/2023 17:23

Expedição de Certidão.
20/03/2023 02:17

Publicado Decisão em 20/03/2023.
17/03/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
13/03/2023 14:20

Recebidos os autos
13/03/2023 14:20

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/03/2023 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
06/03/2023 10:39

Juntada de Certidão
19/09/2022 18:04

Juntada de Certidão
16/09/2022 00:18

Decorrido prazo de WILLIAMS LUIZ DE SOUSA MOREIRA em 15/09/2022 23:59:59.
16/09/2022 00:18

Decorrido prazo de BRAULIO BRENO DE SOUSA MATOS em 15/09/2022 23:59:59.
16/09/2022 00:18

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MARTINS PEDROSO em 15/09/2022 23:59:59.
16/09/2022 00:18

Decorrido prazo de UINDIARA APARECIDA DE ABADIA RODRIGUES em 15/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 01:12

Decorrido prazo de UINDIARA APARECIDA DE ABADIA RODRIGUES em 12/09/2022 23:59:59.
08/09/2022 00:29

Publicado Despacho em 08/09/2022.
08/09/2022 00:29

Publicado Despacho em 08/09/2022.
08/09/2022 00:29

Publicado Despacho em 08/09/2022.
08/09/2022 00:29

Publicado Despacho em 08/09/2022.
06/09/2022 00:36

Decorrido prazo de BRAULIO BRENO DE SOUSA MATOS em 05/09/2022 23:59:59.
06/09/2022 00:36

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MARTINS PEDROSO em 05/09/2022 23:59:59.
06/09/2022 00:36

Decorrido prazo de WILLIAMS LUIZ DE SOUSA MOREIRA em 05/09/2022 23:59:59.
06/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
06/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
06/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
01/09/2022 18:41

Recebidos os autos
01/09/2022 18:41

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 00:48

Decorrido prazo de UINDIARA APARECIDA DE ABADIA RODRIGUES em 30/08/2022 23:59:59.
30/08/2022 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
29/08/2022 00:40

Publicado Decisão em 29/08/2022.
26/08/2022 18:43

Juntada de Certidão
26/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
24/08/2022 22:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2022 10:03

Expedição de Certidão.
22/08/2022 20:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/08/2022 17:16

Recebidos os autos
22/08/2022 17:16

Decisão interlocutória - recebido
22/08/2022 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
18/08/2022 16:35

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 06:07

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 13:56

Expedição de Mandado.
13/07/2022 00:51

Decorrido prazo de BRAULIO BRENO DE SOUSA MATOS em 12/07/2022 23:59:59.
09/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
06/07/2022 19:49

Publicado Certidão em 04/07/2022.
05/07/2022 15:34

Juntada de Petição de petição
02/07/2022 00:19

Decorrido prazo de WILLIAMS LUIZ DE SOUSA MOREIRA em 01/07/2022 23:59:59.
02/07/2022 00:19

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MARTINS PEDROSO em 01/07/2022 23:59:59.
02/07/2022 00:19

Decorrido prazo de BRAULIO BRENO DE SOUSA MATOS em 01/07/2022 23:59:59.
01/07/2022 13:51

Expedição de Certidão.
01/07/2022 00:16

Decorrido prazo de WILLIAMS LUIZ DE SOUSA MOREIRA em 30/06/2022 23:59:59.
01/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
30/06/2022 15:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/06/2022 16:24

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
27/06/2022 14:16

Expedição de Certidão.
27/06/2022 14:12

Cancelada a movimentação processual
27/06/2022 14:12

Desentranhado o documento
27/06/2022 14:12

Cancelada a movimentação processual
27/06/2022 14:12

Desentranhado o documento
27/06/2022 14:06

Juntada de Alvará de levantamento
27/06/2022 14:04

Juntada de Certidão
27/06/2022 14:04

Juntada de Alvará de levantamento
24/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
24/06/2022 00:09

Publicado Decisão em 24/06/2022.
24/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
23/06/2022 10:24

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 00:26

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MARTINS PEDROSO em 22/06/2022 23:59:59.
23/06/2022 00:26

Decorrido prazo de BRAULIO BRENO DE SOUSA MATOS em 22/06/2022 23:59:59.
23/06/2022 00:26

Decorrido prazo de WILLIAMS LUIZ DE SOUSA MOREIRA em 22/06/2022 23:59:59.
22/06/2022 10:23

Expedição de Certidão.
17/06/2022 16:13

Recebidos os autos
17/06/2022 16:13

Decisão interlocutória - indeferimento
14/06/2022 01:23

Publicado Certidão em 14/06/2022.
13/06/2022 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
13/06/2022 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
13/06/2022 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
12/06/2022 09:39

Juntada de Petição de petição
12/06/2022 09:38

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 12:43

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 09:08

Expedição de Certidão.
08/06/2022 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
08/06/2022 16:12

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 11:28

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 07:16

Publicado Sentença em 08/06/2022.
08/06/2022 07:16

Publicado Sentença em 08/06/2022.
08/06/2022 07:16

Publicado Sentença em 08/06/2022.
08/06/2022 07:16

Publicado Sentença em 08/06/2022.
07/06/2022 17:11

Expedição de Certidão.
07/06/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
07/06/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
07/06/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
01/06/2022 09:22

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 21:50

Recebidos os autos
30/05/2022 21:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/05/2022 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
29/04/2022 15:41

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 00:44

Publicado Certidão em 27/04/2022.
27/04/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
25/04/2022 13:03

Expedição de Certidão.
18/04/2022 18:04

Expedição de Certidão.
14/04/2022 08:35

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 13:28

Publicado Decisão em 04/04/2022.
01/04/2022 15:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/04/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
29/03/2022 19:44

Recebidos os autos
29/03/2022 19:44

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
09/03/2022 07:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
01/03/2022 15:43

Decorrido prazo de UINDIARA APARECIDA DE ABADIA RODRIGUES em 25/02/2022 23:59:59.
22/02/2022 12:50

Publicado Despacho em 21/02/2022.
20/02/2022 12:23

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
15/02/2022 20:20

Recebidos os autos
15/02/2022 20:20

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
14/02/2022 16:22

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 00:29

Publicado Certidão em 14/02/2022.
11/02/2022 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
09/02/2022 17:27

Expedição de Certidão.
03/02/2022 10:50

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 17:12

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
07/12/2021 02:26

Publicado Decisão em 07/12/2021.
07/12/2021 02:26

Publicado Decisão em 07/12/2021.
06/12/2021 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
06/12/2021 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
02/12/2021 15:26

Classe Processual alterada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/12/2021 22:13

Recebidos os autos
01/12/2021 22:13

Decisão interlocutória - deferimento
30/11/2021 22:07

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/11/2021 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
23/11/2021 15:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/11/2021 02:33

Publicado Decisão em 18/11/2021.
19/11/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
10/11/2021 19:14

Recebidos os autos
10/11/2021 19:14

Decisão interlocutória - emenda à inicial
05/11/2021 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
26/10/2021 17:11

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
19/10/2021 18:49

Recebidos os autos
19/02/2020 11:29

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara Cível de Taguatinga para 2º Grau - (em grau de recurso)
18/02/2020 13:19

Juntada de Certidão
18/02/2020 13:05

Juntada de Certidão
17/02/2020 03:15

Publicado Certidão em 17/02/2020.
17/02/2020 03:15

Publicado Certidão em 17/02/2020.
17/02/2020 03:15

Publicado Certidão em 17/02/2020.
14/02/2020 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/02/2020 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/02/2020 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/02/2020 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/02/2020 19:17

Expedição de Certidão.
03/02/2020 15:04

Recebidos os autos
03/02/2020 15:04

Decisão interlocutória - deferimento
02/02/2020 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
31/01/2020 14:00

Recebidos os autos
31/01/2020 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2020 15:48

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara Cível de Taguatinga para 2º Grau - (em grau de recurso)
14/01/2020 16:12

Juntada de Petição de petição
17/12/2019 03:13

Publicado Certidão em 17/12/2019.
16/12/2019 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/12/2019 15:57

Expedição de Certidão.
10/12/2019 15:57

Juntada de Certidão
25/11/2019 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2019

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Penhora no rosto dos autos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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