01/09/2025 02:47

Publicado Decisão em 01/09/2025.
30/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 17:32

Recebidos os autos
28/08/2025 17:32

Decisão Interlocutória de Mérito
12/08/2025 18:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
04/07/2025 15:39

Recebidos os autos
04/07/2025 15:39

Deferido o pedido de SPEEDY SUN ILUMINACAO SUSTENTAVEL LTDA - CNPJ: 12.***.***/0001-72 (EXEQUENTE).
03/07/2025 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
02/07/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 02:56

Publicado Certidão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 08:23

Expedição de Certidão.
26/06/2025 03:18

Decorrido prazo de OLIVEIRA ROCHA FERRAGENS E PRODUTOS PARA MARCENARIA LTDA em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 03:18

Decorrido prazo de ADAMO DE OLIVEIRA LIMA em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 03:18

Decorrido prazo de PRIMAZIA FERRAGENS E PRODUTOS PARA MARCENARIA LTDA em 25/06/2025 23:59.
02/06/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 02:44

Publicado Decisão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 13:20

Recebidos os autos
29/05/2025 13:20

Deferido o pedido de SPEEDY SUN ILUMINACAO SUSTENTAVEL LTDA - CNPJ: 12.***.***/0001-72 (EXEQUENTE).
28/05/2025 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
27/05/2025 03:35

Decorrido prazo de OLIVEIRA ROCHA FERRAGENS E PRODUTOS PARA MARCENARIA LTDA em 26/05/2025 23:59.
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de ADAMO DE OLIVEIRA LIMA em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de ADAMO DE OLIVEIRA LIMA em 15/05/2025 23:59.
04/05/2025 00:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/04/2025 10:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/04/2025 09:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2025 09:35

Juntada de Certidão
10/04/2025 19:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2025 19:05

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 16:16

Recebidos os autos
09/04/2025 16:16

Deferido o pedido de SPEEDY SUN ILUMINACAO SUSTENTAVEL LTDA - CNPJ: 12.***.***/0001-72 (EXEQUENTE).
08/04/2025 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
07/04/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 14:44

Recebidos os autos
04/04/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
02/04/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:33

Publicado Despacho em 11/03/2025.
11/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0717775-69.2024.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SPEEDY SUN ILUMINACAO SUSTENTAVEL LTDA EXECUTADO: PRIMAZIA FERRAGENS E PRODUTOS PARA MARCENARIA LTDA DESPACHO Previamente ao direcionamento da execução à sociedade OLIVEIRA ROCHA FERRAGENS E PRODUTOS PARA MARCENARIA LTDA, faz-se necessária a instauração do incidente de desconsideração indireta da personalidade jurídica.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO.

REJEIÇÃO.

INCLUSÃO DE TERCEIRO.

INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

INSTAURAÇÃO.

NECESSIDADE.

SUCESSÃO EMPRESARIAL IRREGULAR.

NÃO COMPROVAÇÃO. 1.

A alegação relativa à regularidade não diz respeito aos requisitos de admissibilidade recursal e concerne ao mérito do agravo. 2.

No cumprimento de sentença movido contra empresário individual, a pretensão de atingir o patrimônio de empresária individual diversa, sob a alegação de sucessão empresarial irregular, pressupõe a prévia instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, seja por flexibilizar a responsabilidade patrimonial do executado, seja pela necessidade de garantir o exercício do contraditório e da ampla defesa pelo terceiro que se pretende responsabilizar (CPC/2015 133 789). 3.

O desempenho de atividades empresariais com objeto social semelhante por cônjuges não é suficiente para, por si só, configurar sucessão empresarial irregular (CC 1146), sobretudo diante dos endereços distintos. 4.

Rejeitou-se a preliminar de não conhecimento e negou-se provimento ao agravo de instrumento da exequente. (Acórdão 1945333, 0731894-44.2024.8.07.0000, Relator(a): SÉRGIO ROCHA, 4ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 14/11/2024, publicado no DJe: 29/11/2024.) (grifo meu).

Assim, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, instaure nos próprios autos, o incidente de desconsideração indireta da personalidade jurídica, instruindo o pedido com a certidão simplificada de ambas as sociedades. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
07/03/2025 16:18

Recebidos os autos
07/03/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
06/03/2025 05:00

Processo Desarquivado
05/03/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 18:27

Arquivado Provisoramente
07/12/2024 02:34

Decorrido prazo de SPEEDY SUN ILUMINACAO SUSTENTAVEL LTDA em 06/12/2024 23:59.
29/11/2024 02:29

Publicado Decisão em 29/11/2024.
29/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 14:37

Recebidos os autos
27/11/2024 14:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/11/2024 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
14/11/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 02:37

Decorrido prazo de SPEEDY SUN ILUMINACAO SUSTENTAVEL LTDA em 13/11/2024 23:59.
21/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 21/10/2024.
19/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
05/10/2024 09:35

Juntada de Certidão
04/10/2024 11:08

Recebidos os autos
04/10/2024 11:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/09/2024 21:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
28/09/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Realizada a consulta aos sistemas disponíveis neste Juízo, verifico que as respostas das pesquisas junto aos Sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, foram infrutíferas, conforme pode ser verificado nas informações fornecidas pelos próprios órgãos.

Diante disto, INTIME-SE o exeqüente para que promova a pesquisa de bens penhoráveis em nome do executado junto aos Cartórios de Registro de Imóveis no DF, no prazo de 15 dias, eis que a pesquisa ao sistema ERI-DF só é disponibilizada aos beneficiários da gratuidade de justiça.

Sendo as diligências realizadas nos Cartórios de Registro de Imóveis no DF negativas, deverá, ainda, o credor, indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão da tramitação processual nos termos do art. 921, inc.

III e § 1º, do CPC/2015. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
25/09/2024 11:26

Recebidos os autos
25/09/2024 11:26

Decisão Interlocutória de Mérito
09/09/2024 19:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
28/08/2024 01:28

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 08/08/2024.
07/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 16:19

Recebidos os autos
05/08/2024 16:19

Deferido o pedido de SPEEDY SUN ILUMINACAO SUSTENTAVEL LTDA - CNPJ: 12.***.***/0001-72 (EXEQUENTE).
30/07/2024 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
29/07/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 10:42

Publicado Certidão em 23/07/2024.
22/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0717775-69.2024.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SPEEDY SUN ILUMINACAO SUSTENTAVEL LTDA EXECUTADO: PRIMAZIA FERRAGENS E PRODUTOS PARA MARCENARIA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que decorreu o prazo para o pagamento do débito e o prazo para oposição de embargos.

Nos termos da Port. 02/16 desta Vara, intimo a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar planilha atualizada do débito, bem como para indicar as medidas constritivas que entender cabíveis, observada a ordem do art. 835 do CPC.

ANA KAROLLYNE CUNHA PRAXEDES CAVALCANTE Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data.
18/07/2024 17:27

Expedição de Certidão.
17/07/2024 04:32

Decorrido prazo de PRIMAZIA FERRAGENS E PRODUTOS PARA MARCENARIA LTDA em 16/07/2024 23:59.
25/06/2024 10:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/06/2024 21:50

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 04:32

Publicado Decisão em 14/06/2024.
14/06/2024 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 06:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/06/2024 15:24

Recebidos os autos
11/06/2024 15:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/06/2024 07:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
10/06/2024 21:06

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 16:00

Recebidos os autos
10/06/2024 16:00

Determinada a emenda à inicial
09/06/2024 20:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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