TJDFT - 0713364-29.2024.8.07.0020
1ª instância - (Inativo)Juizado Especial Criminal e Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Aguas Claras
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/08/2024 15:17
Arquivado Definitivamente
-
14/08/2024 15:54
Juntada de Certidão
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13/08/2024 02:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/07/2024 23:59.
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03/08/2024 02:21
Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/08/2024 23:59.
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28/07/2024 01:14
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2024 23:59.
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19/07/2024 03:01
Publicado Decisão em 19/07/2024.
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18/07/2024 03:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
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18/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0713364-29.2024.8.07.0020 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: ARQUILENE REGINA MOTA DE SOUSA SILVA OFENSOR: EDSON DA SILVA SOUZA MOTA DECISÃO Trata-se de pedido de ARQUILENE REGINA MOTA DE SOUSA SILVA para que sejam mantidas as medidas protetivas impostas em seu favor. É o relatório.
Decido.
Observo que as medida protetivas foram concedidas pelo prazo de 6 (seis) meses ID202036649, ou seja, ainda possuem um prazo de validade bastante extenso, tendo em vista que sua concessão foi no dia 26/06/2024 estando vigente até o dia 26/12/2024.
Ante ao exposto, deixo, por ora, de conceder a prorrogação do prazo de validade das medidas protetivas de urgência. Águas Claras/DF, Data na assinatura digital.
FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL Juiz de Direito -
17/07/2024 16:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/07/2024 14:34
Recebidos os autos
-
16/07/2024 14:34
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2024 14:34
Indeferido o pedido de Sob sigilo
-
16/07/2024 12:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
-
16/07/2024 05:44
Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.
-
15/07/2024 23:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/07/2024 09:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/07/2024 16:49
Recebidos os autos
-
09/07/2024 16:49
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2024 18:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
-
08/07/2024 17:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/07/2024 18:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/07/2024 14:08
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2024 13:40
Juntada de Certidão
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03/07/2024 04:28
Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/07/2024 23:59.
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03/07/2024 04:07
Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/07/2024 23:59.
-
02/07/2024 18:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/07/2024 04:56
Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.
-
01/07/2024 18:06
Recebidos os autos
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01/07/2024 17:58
Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
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01/07/2024 13:55
Recebidos os autos
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01/07/2024 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2024 13:55
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2024 12:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
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01/07/2024 12:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
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01/07/2024 09:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
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28/06/2024 18:56
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2024 18:55
Juntada de Certidão
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28/06/2024 18:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
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28/06/2024 15:51
Juntada de Certidão
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27/06/2024 16:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/06/2024 16:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/06/2024 14:07
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2024 14:07
Expedição de Ofício.
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26/06/2024 23:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
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26/06/2024 17:55
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2024 17:53
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2024 17:47
Recebidos os autos
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26/06/2024 17:47
Concedida medida protetiva de Sob sigilo para Sob sigilo
-
26/06/2024 17:47
Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
-
26/06/2024 17:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2024
Ultima Atualização
15/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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