07/03/2025 14:15

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 14:14

Juntada de Certidão
24/02/2025 15:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
24/02/2025 15:07

Juntada de Certidão
24/02/2025 11:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
24/02/2025 11:39

Transitado em Julgado em 21/02/2025
21/02/2025 02:35

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:35

Decorrido prazo de IDEAL INVEST S.A em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:35

Decorrido prazo de LARISSA CARDOSO SOUSA ALVES em 20/02/2025 23:59.
06/02/2025 14:28

Publicado Sentença em 06/02/2025.
05/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
03/02/2025 18:20

Recebidos os autos
03/02/2025 18:20

Julgado improcedente o pedido
29/01/2025 03:59

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:49

Decorrido prazo de IDEAL INVEST S.A em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:49

Decorrido prazo de LARISSA CARDOSO SOUSA ALVES em 27/01/2025 23:59.
15/01/2025 15:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
07/01/2025 18:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
18/12/2024 02:35

Publicado Decisão em 18/12/2024.
18/12/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0761039-97.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LARISSA CARDOSO SOUSA ALVES REU: IDEAL INVEST S.A, CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA DECISÃO Verifico impedimento deste magistrado para a prolação de sentença na forma do art. 144, VII do CPC.

Anote-se impedimento e retornem os autos para encaminhamento ao substituo legal. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
16/12/2024 15:08

Recebidos os autos
16/12/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 15:08

Outras decisões
11/11/2024 18:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
07/11/2024 02:32

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA em 06/11/2024 23:59.
29/10/2024 12:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
28/10/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 02:26

Publicado Despacho em 21/10/2024.
18/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
16/10/2024 19:29

Recebidos os autos
16/10/2024 19:29

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 19:29

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 12:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
08/10/2024 15:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
07/10/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:38

Publicado Despacho em 04/10/2024.
04/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0761039-97.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LARISSA CARDOSO SOUSA ALVES REU: IDEAL INVEST S.A, CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA DESPACHO Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da contestação apresentada.

Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para prolação de sentença, oportunidade em que será analisada a necessidade de produção de novas provas. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
02/10/2024 15:09

Recebidos os autos
02/10/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 14:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
27/09/2024 23:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
20/09/2024 02:22

Decorrido prazo de IDEAL INVEST S.A em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA em 19/09/2024 23:59.
10/09/2024 16:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/09/2024 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
10/09/2024 16:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/09/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/09/2024 12:45

Juntada de Petição de contestação
09/09/2024 11:04

Juntada de Petição de contestação
28/07/2024 02:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/07/2024 02:45

Publicado Certidão em 18/07/2024.
17/07/2024 18:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

c Número do processo: 0761039-97.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LARISSA CARDOSO SOUSA ALVES REU: IDEAL INVEST S.A, CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao que se tem nos autos, todo o imbróglio na renovação da matrícula teve origem na ausência de renovação do crédito de financiamento estudantil no semestre 01.2024.

Como a instituição financeira não promoveu a renovação automática do financiamento, os repasses devidos à instituição de ensino não foram efetivados.

Em cognição superficial, a autora demonstra que, como prática comercial, a instituição financeira promove a renovação automática durante todo o período do curso (Id 203852573), a despeito da cláusula contratual expressa em sentido contrário (cláusula F.2 em Id 203852592 - Pág. 4).

Essa prática, aliás, parece estar alinhada com o caráter continuado do curso, bem como não se verifica nos autos qualquer aviso ou notificação à aluna de que não houve aprovação de crédito para mais um semestre letivo.

Afinal, são direitos básicos na relação de consumo a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, bem como a proteção contra a publicidade enganosa (Art. 6º, III e IV, do CDC).

Tendo em conta tais considerações, ao menos nessa fase processual, deve prevalecer o direito à educação, evitando que a autora venha a suportar prejuízo no desenvolvimento regular de seu ensino na universidade e a manutenção no estágio.

Ante o exposto, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA para que a segunda ré, CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL, abstenha-se de condicionar a rematrícula da requerente, no curso de publicidade e propaganda, ao pagamento da dívida discriminada na inicial, no valor de R$ 3.870,71, exigida pela instituição PRAVALER, débito que permanece suspenso durante a tramitação deste feito.

Cite-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA - DF, 13 de julho de 2024, às 08:01:05.

MARIA CECÍLIA BATISTA CAMPOS Juíza de Direito Substituta
15/07/2024 12:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2024 08:27

Expedição de Outros documentos.
13/07/2024 08:10

Recebidos os autos
13/07/2024 08:10

Concedida a Antecipação de tutela
12/07/2024 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
12/07/2024 15:46

Recebidos os autos
12/07/2024 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
11/07/2024 18:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/09/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/07/2024 18:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/07/2024 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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