25/09/2024 15:46

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para redistribuído para a comarca de Goiânia /go
25/09/2024 15:06

Juntada de Certidão
23/09/2024 13:49

Expedição de Certidão.
23/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 23/09/2024.
21/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714836-25.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLARO S.A.

REU: DL CELULAR LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Os embargos de declaração contra o que restou decidido no ID 206856258 são intempestivos, visto que o embargante foi intimado no dia 13/08/2024, e o prazo para a oposição desse recurso é de 5 dias.

Prossiga-se nos termos da decisão ID 209563102.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
19/09/2024 13:52

Recebidos os autos
19/09/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 13:52

Embargos de declaração não acolhidos
18/09/2024 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
17/09/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714836-25.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLARO S.A.

REU: DL CELULAR LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA As alegações da ré não fazem sentido, pois não consta a devolução dos autos 0733428-93.2019.8.07.0001 no sistema e caso o juízo de Goiânia não tivesse concordado com o declínio da competência, deveria ter instaurado conflito, e não devolvido os autos.

Caso os referidos autos ainda não estejam tramitando em Goiânia, incumbe às partes adotar as providências para a sua correta distribuição e andamento, conforme a decisão de declínio de competência proferida nos referidos autos.

Prossiga-se conforme determinado no ID 206856258.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
09/09/2024 12:53

Recebidos os autos
09/09/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 12:53

Outras decisões
29/08/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
29/08/2024 14:21

Expedição de Certidão.
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de DL CELULAR LTDA - EPP em 23/08/2024 23:59.
16/08/2024 02:26

Publicado Despacho em 16/08/2024.
16/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 03:40

Recebidos os autos
14/08/2024 03:40

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 13/08/2024.
12/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
09/08/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 18:22

Recebidos os autos
08/08/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 18:22

Declarada incompetência
02/08/2024 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
02/08/2024 10:46

Expedição de Certidão.
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de DL CELULAR LTDA - EPP em 26/07/2024 23:59.
19/07/2024 03:32

Publicado Decisão em 19/07/2024.
19/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714836-25.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLARO S.A.

REU: DL CELULAR LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Adoto o relatório da decisão ID193648197: Trata-se de AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA proposta por CLARO SIA em face de DL CELULAR LTDA - EPP, todos já qualificados, pelos motivos narrados na exordial.

Narra a autora que a presente demanda possui o fito de cancelar protestos indevidos realizados pela requerida contra aquela, em face de valores que foram retidos para a compensação de dívida.

Informa que 20/04/2016 foi firmado contrato de Constituição de Relações Comerciais - AA, que tem por objeto regular a relação comercial havida entre as partes para a venda dos produtos/serviços da Autora pela Ré, aos clientes da Autora.

Declara que após dois anos de vigência contratual, a autora procedeu com a rescisão do contrato entre as partes, enviando várias notificações para a requerida acerca da rescisão, sendo a primeira feita no dia 25/09/2018 através dos Correios.

Informa que tramita na 1ª Vara Cível de Brasília/DF “Ação de Obrigação de Fazer c/c Obrigação de Não Fazer” proposta pela Autora em face da Ré (processo n. 0729622-84.2018.8.07.0001) para obrigá-la a se abster do uso da marca CLARO.

Requereu tutela de urgência para oficiar o 1° e 2° Tabelionato de Protestos de Goiânia para suspender o protesto.

No mérito pediu a confirmação da liminar, tornando-a definitiva; a declaração de inexistência do débito protestado; a nulidade de quaisquer títulos ou protestos que decorram do contrato de prestação de serviços firmado entre as partes; a determinação de sigilo dos autos; a condenação da requerida ao pagamento de custas processuais e honorários sucumbenciais.

Juntou documentos.

Pagou custas iniciais.

Decisão de evento n° 4, determinando a sustação imediata dos protestos, condicionado ao depósito da quantia controversa (R$ 665.474,01).

Depósito judicial realizado (evento n° 10).

Decisão indeferindo a citação de edital (evento n° 56).

Citação efetivada (evento n° 83).

Petição da requerida pugnando pela gratuidade da justiça (evento n° 105).

Termo de Audiência de Conciliação, realizada sem acordo (evento n° 106).

Petição da requerida, na qual informa que propôs Ação Monitória em face da parte autora, em 31/10/2019, processo autuado na 19a Vara cível de Brasília sob número 0733428-93.2019.8.07.0001.

Aduz que em 23/04/2020, por força da Decisão (ID61466619), o MM.

Juiz se declarou incompetente para julgar a causa em decorrência da tramitação desta demanda na qual se discute inexistência do débito relativo aos mesmos protestos.

Informa que o processo foi redistribuído para a 19a Vara Cível e Ambiental de Goiânia, via malote digital.

Assevera que a competência declinada deve ser apreciada, a fim de evitar decisões conflitantes.

Assim, pediu o sobrestamento do feito até a decisão acerca do juízo competente e que seja recebido o processo e apreciada a incompetência suscitada (evento n° 109).

Contestação apresentada, na qual pede a concessão dos benefícios da justiça gratuita e pugna pela improcedência dos pedidos autorais (evento n° 112).

Impugnação à contestação apresentada, informa que os autos que tramitaram na 1a Vara Cível de Brasília/DF (processo n. 0729622-84.2018.8.07.0001) transitou em julgado, impugna o pedido de gratuidade da ré, rechaça as alegações desta e reitera os pedidos da exordial (evento n° 120).

Intimadas as partes para especificarem as provas (evento n° 123), a autora pediu julgamento antecipado da lide (evento n° 126, tendo a requerida quedado inerte conforme certidão de evento n° 128.

Na decisão ID 193648197, o juízo da 19ª Vara Cível de Goiânia declinou da competência, em razão do local, a uma das Varas Cíveis de Brasília.

Na decisão ID 196847014, os autos foram redistribuídos a este juízo, em razão da conexão com o processo nº 0733428-93.2019.8.07.0001.

Vieram os autos conclusos para sentença. É o relatório.

Converto o julgamento em diligência.

Verifico que o processo 0733428-93.2019.8.07.000, o qual motivou a remessa dos presentes autos a este juízo, foi redistribuído à Goiânia.

Apesar da alegação da ré de que o processo teria sido devolvido à Brasília, não consta tal informação dos referidos autos nem notícia de instauração de conflito de competência.

Ante o exposto, concedo à ré o prazo de 5 dias para informar o andamento do processo 0733428-93.2019.8.07.000 em Goiânia.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
17/07/2024 12:46

Recebidos os autos
17/07/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 12:46

Outras decisões
06/06/2024 17:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
29/05/2024 08:01

Recebidos os autos
29/05/2024 08:01

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 02:45

Publicado Decisão em 20/05/2024.
18/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 14:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
17/05/2024 14:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/05/2024 14:36

Recebidos os autos
16/05/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 14:36

Determinação de redistribuição por prevenção
09/05/2024 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
07/05/2024 19:27

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 12:30

Expedição de Certidão.
23/04/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 15:49

Recebidos os autos
22/04/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
17/04/2024 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Denúncia/Queixa crime • Arquivo

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