21/05/2025 17:14

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 17:13

Juntada de Certidão
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 13:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
19/05/2025 13:03

Juntada de Certidão
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A em 16/05/2025 23:59.
16/05/2025 11:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
16/05/2025 11:56

Transitado em Julgado em 16/05/2025
06/05/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 12:39

Juntada de Certidão
30/04/2025 12:39

Juntada de Alvará de levantamento
29/04/2025 03:05

Publicado Sentença em 28/04/2025.
26/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 12:58

Recebidos os autos
24/04/2025 12:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/04/2025 10:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
22/04/2025 20:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
14/04/2025 08:49

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 03:14

Juntada de Certidão
27/03/2025 16:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/03/2025 02:33

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0762744-33.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VERA LUCIA OLIVEIRA DE GOES REU: BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A DECISÃO Defiro o cumprimento de sentença.

Promovam-se as alterações necessárias na autuação.

Intime-se a parte executada para efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias.

No caso de transcurso do prazo sem pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de 5 dias, juntar planilha atualizada do débito com acréscimo da multa (10%), conforme previsto no artigo 523, § 1º, do CPC.

Em seguida, promova-se a penhora, via SISBAJUD, nos termos do inciso I do art. 835 do CPC.

Frustrada a diligência acima, repita-se a pesquisa de valores, com reiterações automáticas, pelo prazo de 30 dias (teimosinha).

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (Assinado e datado eletronicamente)
17/03/2025 17:56

Recebidos os autos
17/03/2025 17:56

Outras decisões
17/03/2025 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
17/03/2025 16:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
13/03/2025 04:47

Processo Desarquivado
12/03/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 12:50

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 12:49

Juntada de Certidão
29/01/2025 14:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
29/01/2025 14:56

Juntada de Certidão
29/01/2025 14:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
29/01/2025 14:51

Transitado em Julgado em 23/01/2025
23/01/2025 03:20

Decorrido prazo de BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A em 22/01/2025 23:59.
09/12/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 02:30

Publicado Decisão em 29/11/2024.
29/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 13:27

Recebidos os autos
27/11/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 13:27

Embargos de declaração não acolhidos
07/11/2024 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
07/11/2024 14:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
07/11/2024 02:32

Decorrido prazo de BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A em 06/11/2024 23:59.
28/10/2024 16:24

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
14/10/2024 14:54

Recebidos os autos
14/10/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 21:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
10/10/2024 14:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
10/10/2024 12:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/10/2024 13:51

Recebidos os autos
09/10/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 13:51

Julgado procedente em parte do pedido
01/10/2024 18:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
01/10/2024 16:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
01/10/2024 12:48

Juntada de Petição de réplica
01/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 01/10/2024.
30/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0762744-33.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VERA LUCIA OLIVEIRA DE GOES REU: BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte autora para, querendo, se manifestar em réplica, no prazo de 5 dias, ficando advertida de que já está preclusa a oportunidade de juntada de documentos, salvo as exceções legais.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para sentença.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
26/09/2024 17:21

Recebidos os autos
26/09/2024 17:21

Outras decisões
26/09/2024 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
26/09/2024 14:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
23/09/2024 18:30

Juntada de Petição de contestação
13/09/2024 20:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/09/2024 20:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
13/09/2024 20:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/09/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/08/2024 18:11

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
24/07/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 03:06

Publicado Intimação em 22/07/2024.
19/07/2024 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0762744-33.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VERA LUCIA OLIVEIRA DE GOES REU: BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 300, caput, para concessão da tutela de urgência é necessário que a parte requerente apresente elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo vedada tal providência quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 300, § 3º, do CPC).

A parte autora requer, a título de tutela de urgência, a suspensão dos descontos promovidos pela requerida a título de integralização de capital, alegando que são indevidos e lhe comprometem a subsistência.

O pedido formulado pela parte autora em sede de tutela de urgência não demonstra perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

A urgência alegada pela parte requerente não chega a impor que não se possa aguardar a realização da audiência de conciliação e, se for o caso, o contraditório e a instrução processual, sobretudo porque a própria autora informa que os descontos vem sendo realizado ao longo dos anos.

Além disso, ela não demonstrou que a manutenção deles pode comprometer sua subsistência até o deslinde da controvérsia.

Com efeito, importante registrar que em sede de juizados especiais cíveis as tutelas de urgência ficam restritas a situações excepcionalíssimas, o que não se observa no presente caso.

A celeridade é uma das principais características do rito estabelecido pela Lei n. 9099/95, somente sendo justificável a antecipação de tutela em casos de risco de perecimento do direito.

No caso concreto, não vislumbro esse risco prima facie, sendo certo que a questão pecuniária envolvida poderá ser resolvida no bojo deste processo.

Ademais, também não é o caso de tutela de evidência, haja vista que a questão posta em juízo não se adequa a nenhuma das hipóteses do art. 311, parágrafo único, do CPC.

Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento de tutela de urgência.

Cite-se e intimem-se com as advertências da lei.

BRASÍLIA - DF, 17 de julho de 2024, às 17:06:00.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
17/07/2024 20:43

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 17:08

Recebidos os autos
17/07/2024 17:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/07/2024 16:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/09/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/07/2024 16:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/07/2024 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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