05/12/2024 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/12/2024 17:00

Juntada de Petição de contrarrazões
22/11/2024 02:33

Publicado Certidão em 21/11/2024.
22/11/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 01:13

Juntada de Certidão
15/11/2024 02:34

Decorrido prazo de LUCIMAR WANZELLER DA SILVA em 14/11/2024 23:59.
14/11/2024 15:30

Juntada de Petição de apelação
22/10/2024 02:38

Publicado Sentença em 22/10/2024.
22/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 12:49

Recebidos os autos
18/10/2024 12:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/10/2024 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
16/10/2024 12:30

Juntada de Petição de contrarrazões
14/10/2024 02:29

Publicado Certidão em 14/10/2024.
12/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
09/10/2024 20:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/10/2024 02:22

Publicado Sentença em 02/10/2024.
02/10/2024 02:22

Publicado Sentença em 02/10/2024.
01/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
27/09/2024 16:44

Recebidos os autos
27/09/2024 16:44

Julgado procedente o pedido
06/08/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
06/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 12:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
02/08/2024 10:33

Juntada de Certidão
02/08/2024 10:16

Recebidos os autos
02/08/2024 10:16

Indeferido o pedido de LUCIMAR WANZELLER DA SILVA - CPF: *97.***.*38-20 (AUTOR)
02/08/2024 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
01/08/2024 02:35

Decorrido prazo de LA ROSE VESTIDOS E ACESSORIOS LTDA em 31/07/2024 23:59.
24/07/2024 03:37

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 03:37

Publicado Decisão em 24/07/2024.
23/07/2024 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722529-60.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIMAR WANZELLER DA SILVA REQUERIDO: LA ROSE VESTIDOS E ACESSORIOS LTDA, TAMARA ALBERNAS DINIZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de suspensão do processo formulado pela parte ré.

Isso porque, conquanto a parte tenha interposto Recurso Especial nos EMBARGOS À EXECUÇÃO DE Nº 0719365-34.2017.8.07.0001, verifica-se que o mesmo não admitido.

Do mesmo modo, o Agravo em Recurso Especial interposto não foi provido.

Assim, entendo que a interposição de Embargos de Declaração não impede o prosseguimento do presente feito e que não há risco de decisões conflitantes.

Dito isso, verifica-se que as questões de fato e de direito relevantes à resolução da lide se encontram devidamente delineadas e debatidas e prescindem de incursão na fase de dilação probatória, eis que se cuida de matéria prevalentemente de direito ou mesmo sendo fática e jurídica, a prova documental é suficiente para a formação do convencimento do julgador, o que determina a incidência do comando normativo do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil - CPC.

Ademais, nos termos do art. 434 do CPC, é dever da parte instruir a petição inicial ou a contestação com os documentos destinados a provar suas alegações, ressalvadas as exceções previstas no art. 435 e seu parágrafo único, sendo que as partes juntaram os documentos que entendem necessários e suficientes para provar o direito que alegam ter e arcarão com eventual deficiência na prova documental produzida.

O ônus da prova segue o disposto no art. 373, I e II, do CPC, eis que não verificada situação a ensejar a sua inversão, conforme disposto no § 1º do mesmo diploma legal.

Dessa forma, aguarde-se o decurso do prazo previsto no art. 357, § 1º, do CPC e, não havendo pedidos de esclarecimentos ou ajustes, venham os autos conclusos para sentença, observando-se a ordem cronológica e eventuais preferências legais.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
22/07/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 15:44

Recebidos os autos
19/07/2024 15:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/07/2024 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722529-60.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIMAR WANZELLER DA SILVA REQUERIDO: LA ROSE VESTIDOS E ACESSORIOS LTDA, TAMARA ALBERNAS DINIZ CERTIDÃO Certifico e dou fé que, considerando a juntada da(s) contestação(ões) de ID(s) 204369635, e documentos a ela vinculados, DE ORDEM, nos termos da Portaria nº 01/2023 deste Juízo c/c o § 4º do art. 203, do CPC, intimo o(a)(s) REQUERENTE(S) para, em RÉPLICA (prazo de 15 dias), se manifestar sobre a(s) contestação(ões) e documentos juntados, sob pena de preclusão.

Após, façam-se os autos conclusos para saneador.

Do que para constar, lavrei o presente termo.

BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital.

ANNANDA AZEVEDO E SOUZA LEITE Diretor de Secretaria
17/07/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 14:03

Juntada de Petição de réplica
16/07/2024 23:19

Juntada de Petição de contestação
12/07/2024 16:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/07/2024 17:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/06/2024 19:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/06/2024 19:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/06/2024 03:26

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 13:02

Recebidos os autos
18/06/2024 13:02

Embargos de declaração não acolhidos
18/06/2024 06:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
17/06/2024 14:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/06/2024 03:37

Publicado Decisão em 11/06/2024.
14/06/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2024 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2024 07:24

Recebidos os autos
07/06/2024 07:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/06/2024 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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