11/09/2024 13:07

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 13:01

Transitado em Julgado em 09/09/2024
11/09/2024 12:51

Decorrido prazo de MENTOR MEDICAL SYSTEMS CV em 09/09/2024 23:59.
07/09/2024 02:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de VITORIA HOLANDA DRUMON ALBUQUERQUE em 02/09/2024 23:59.
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. em 30/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:43

Publicado Intimação em 19/08/2024.
19/08/2024 04:43

Publicado Intimação em 19/08/2024.
17/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
17/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0707915-32.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VITORIA HOLANDA DRUMON ALBUQUERQUE REQUERIDO: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA., MENTOR MEDICAL SYSTEMS CV S E N T E N Ç A Da análise dos autos, verifica-se que as partes celebraram acordo (ID 206132536).

Assim, HOMOLOGO, POR SENTENÇA IRRECORRÍVEL, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, julgo EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 487 , inciso III, "b", do Código de Processo Civil.

Por conseguinte, resta prejudicada a apreciação do recurso interposto pela autora, conforme IDs 205654629, 205654636 e 205654643, pela perda do objeto.

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, dê-se baixa e arquivem-se documento assinado digitalmente
15/08/2024 16:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2024 16:10

Recebidos os autos
14/08/2024 16:10

Homologada a Transação
14/08/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
03/08/2024 02:22

Decorrido prazo de MENTOR MEDICAL SYSTEMS CV em 02/08/2024 23:59.
01/08/2024 20:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
01/08/2024 16:49

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
01/08/2024 13:36

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
29/07/2024 20:40

Juntada de Certidão
29/07/2024 13:42

Juntada de Petição de recurso inominado
24/07/2024 21:05

Decorrido prazo de MENTOR MEDICAL SYSTEMS CV em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 11:35

Publicado Intimação em 23/07/2024.
23/07/2024 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
23/07/2024 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0707915-32.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VITORIA HOLANDA DRUMON ALBUQUERQUE REQUERIDO: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA., MENTOR MEDICAL SYSTEMS CV S E N T E N Ç A Cuida-se de embargos de declaração opostos por VITORIA HOLANDA DRUMON ALBUQUERQUE contra a sentença de id. 203142253, ao argumento de que o julgado padeceria de “pontos controvertidos e invertidos da decisão, contraditórios ao exposto na inicial e nas provas” (id. 203797818).

Decido.

Recebo os embargos opostos, pois tempestivos.

No mérito, não assiste razão ao embargante.

Como é cediço, os embargos de declaração não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição ou obscuridade ou, ainda, corrigir erro material.

A decisão embargada, porém, não ostenta quaisquer dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC.

Ao revés, o julgado tem fundamentação clara, lógica e congruente com a sua própria conclusão judicial. É dizer, os fundamentos expostos na decisão embargada são idôneos e suficientes para lastrear a sua própria conclusão.

Percebe-se que a parte recorrente pretende, na verdade, a modificação da decisão para adequar ao seu particular entendimento, o que, à míngua dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC, é incabível pela via estreita dos aclaratórios.

Ante o exposto, rejeito aos embargos de declaração e mantenho a sentença embargada em todos os seus termos.

Intimem-se. documento assinado eletronicamente
18/07/2024 15:59

Recebidos os autos
18/07/2024 15:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/07/2024 20:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
11/07/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
09/07/2024 04:14

Publicado Sentença em 09/07/2024.
09/07/2024 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
09/07/2024 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 15:58

Recebidos os autos
05/07/2024 15:58

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
04/06/2024 17:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
25/05/2024 12:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/05/2024 17:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/05/2024 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga
23/05/2024 17:44

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/05/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/05/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 02:34

Recebidos os autos
22/05/2024 02:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/05/2024 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 03:27

Publicado Certidão em 30/04/2024.
30/04/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 03:57

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
26/04/2024 03:56

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
24/04/2024 19:00

Juntada de Petição de contestação
12/04/2024 13:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2024 13:21

Expedição de Certidão.
12/04/2024 13:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2024 12:45

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/05/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/04/2024 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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