27/08/2025 02:49

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia Endereço: Quadra 302 Conjunto 1, sala 213, 2 andar, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631; Contatos: https://rh.tjdft.jus.br/enderecos/app.html; Email: [email protected] SAC/TJDFT: (61) 3103-7600 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Atendimento de segunda à sexta (exceto feriados) das 12h às 19h Número do processo: 0710848-69.2024.8.07.0009 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) - Assunto: Inventário e Partilha (7687) DECISÃO O(A) inventariante deverá instruir o feito com os seguintes documentos atualizados: Certidão Negativa de Débitos relativos aos bens a serem inventariados e as suas respectivas certidões negativas de débitos junto à Secretaria de Fazenda do DF; Certidão Negativa de Débitos, em nome do falecido, obtida perante a Secretaria de Estado de Fazenda do DF/Subsecretaria da Receita; - www.fazenda.df.gov.br; Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, em nome do falecido, obtida perante a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional/Secretaria da Receita Federal; - www.receita.fazenda.gov.br; Prazo: 15 dias.

Após, conclusos. documento datado e assinado eletronicamente ALVARO COURI ANTUNES SOUSA JUIZ DE DIREITO * Para emitir guias de pagamento (depósitos judiciais) acesse: https://www.tjdft.jus.br – opções - SERVIÇOS – EMITIR DEPÓSITO JUDICIAL.

Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail: [email protected] ou pelo telefone (61) 3103-7669. ** Advertências conforme a Lei 5.478/68: "Art. 22.

Constitui crime contra a administração da Justiça deixar o empregador ou funcionário público de prestar ao juízo competente as informações necessárias à instrução de processo ou execução de sentença ou acordo que fixe pensão alimentícia: "Pena - Detenção de 06 (seis) meses a 01 (um) ano, sem prejuízo da pena acessória de suspensão do emprego de 30 (trinta) a 90 (noventa) dias. "Parágrafo Único.

Nas mesmas penas incide quem, de qualquer modo, ajuda o devedor a eximir-se ao pagamento de pensão alimentícia judicialmente acordada, fixada ou majorada, ou se recusa, ou procrastina a executar ordem de descontos em folhas de pagamento, expedida pelo Juiz competente." ACESSO AOS DOCUMENTOS DOS AUTOS PÚBLICOS (inventário, arrolamentos, alvarás e interdição) - Aponte a câmera do seu celular para os QR Codes abaixo:
25/08/2025 14:23

Recebidos os autos
25/08/2025 14:23

Outras decisões
25/07/2025 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
21/07/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 14:36

Recebidos os autos
30/06/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:36

Determinada Requisição de Informações
11/06/2025 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
06/06/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:48

Publicado Despacho em 30/05/2025.
30/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 13:25

Recebidos os autos
28/05/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 07:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
08/04/2025 18:10

Recebidos os autos
08/04/2025 18:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia.
08/04/2025 02:47

Publicado Despacho em 08/04/2025.
08/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 15:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais de Família, Órfãos e Sucessões
04/04/2025 18:20

Recebidos os autos
04/04/2025 18:20

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 07:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
17/03/2025 11:49

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/02/2025 20:38

Publicado Despacho em 26/02/2025.
26/02/2025 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
22/02/2025 02:35

Decorrido prazo de PEDRO JUNIO DA SILVA FLORENTINO em 21/02/2025 23:59.
21/02/2025 18:39

Recebidos os autos
21/02/2025 18:39

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 13:01

Publicado Certidão em 14/02/2025.
14/02/2025 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
12/02/2025 13:58

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/02/2025 10:29

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:38

Decorrido prazo de PEDRO JUNIO DA SILVA FLORENTINO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:38

Decorrido prazo de FERNANDO DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:51

Decorrido prazo de ANIVAM DAMASIA DA SILVA OLIVEIRA em 04/02/2025 23:59.
26/01/2025 01:16

Publicado Despacho em 21/01/2025.
07/01/2025 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 15:48

Recebidos os autos
18/12/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2024 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
02/12/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 17:39

Expedição de Mandado.
28/11/2024 08:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/11/2024 16:46

Expedição de Mandado.
23/11/2024 01:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/11/2024 18:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2024 18:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2024 15:21

Publicado Decisão em 04/11/2024.
05/11/2024 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 15:19

Recebidos os autos
30/10/2024 15:19

Recebida a emenda à inicial
15/10/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
23/09/2024 19:52

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
30/08/2024 15:44

Recebidos os autos
30/08/2024 15:44

Concedida a gratuidade da justiça a ADRIANA DAMASIA DA SILVA - CPF: *58.***.*87-49 (HERDEIRO), CATHIA DAMASIA DA SILVA - CPF: *17.***.*89-68 (HERDEIRO), PEDRO JUNIO DA SILVA FLORENTINO - CPF: *56.***.*02-06 (HERDEIRO).
30/08/2024 15:44

Gratuidade da justiça não concedida a EVA MARCIA DA SILVA FLORENTINO - CPF: *57.***.*44-86 (HERDEIRO).
13/08/2024 22:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
13/08/2024 09:29

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/07/2024 03:52

Publicado Decisão em 24/07/2024.
23/07/2024 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSSAM 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia Número do processo: 0710848-69.2024.8.07.0009 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) DECISÃO Emende-se a inicial para: - apresentar documento pessoal do requerente Pedro; - instruir o feito com os comprovantes de rendimentos dos herdeiros peticionantes, bem como as declarações de hipossuficiência; Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 321 do CPC).

Intimação mediante publicação no DJE/sistema-PJE.

Transcorrido o prazo em branco ou não cumprida a totalidade da determinação, anote-se conclusão.

Sem prejuízo, à Secretaria deste juízo para que cadastre no polo passivo os herdeiros ANIVAM DAMASIA DA SILVA OLIVEIRA e FERNANDO DA SILVA, conforme consta no corpo da petição inicial. documento datado e assinado eletronicamente ALVARO COURI ANTUNES SOUSA Juiz de Direito
19/07/2024 18:32

Recebidos os autos
19/07/2024 18:32

Determinada a emenda à inicial
03/07/2024 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
03/07/2024 16:49

Juntada de Certidão
03/07/2024 16:48

Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
03/07/2024 16:48

Classe retificada de ARROLAMENTO COMUM (30) para INVENTÁRIO (39)
03/07/2024 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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