31/07/2024 15:41

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 15:41

Expedição de Certidão.
26/07/2024 19:10

Transitado em Julgado em 17/07/2024
24/07/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 13:09

Expedição de Certidão.
24/07/2024 12:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/07/2024 03:36

Publicado Sentença em 19/07/2024.
19/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0707886-38.2017.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE ROBERTO PEREIRA DE ASSUNCAO SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.

Trata-se de procedimento de cumprimento da sentença (artigo 513 do CPC).

DECIDO.

Anote-se a fase de cumprimento de sentença junto ao sistema.

Certifique-se.

Por disposição expressa, aplicam-se ao cumprimento de sentença as normas relativas à execução de título extrajudicial (artigo 771 do CPC).

No caso dos autos, o executado compareceu aos autos e comprovou o cumprimento da obrigação de pagar determinada em sentença (id. 28140548), inexistindo oposição da exequente (id. 199148849).

Dessa forma, a extinção das obrigações objeto dessa execução é medida que se impõe.

Ante o exposto, EXTINGO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, na forma do artigo, na forma do artigo 526, parágrafo 3º, e 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Intimem-se.

Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Oportunamente, dê-se baixa, junte-se o formulário de conferência e arquive-se.

FELIPE BERKENBROCK GOULART Juiz de Direito Substituto
17/07/2024 14:03

Recebidos os autos
17/07/2024 14:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/07/2024 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
11/07/2024 13:15

Juntada de Certidão
11/07/2024 13:15

Juntada de Alvará de levantamento
04/07/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 02:53

Publicado Decisão em 27/06/2024.
26/06/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
18/06/2024 03:43

Recebidos os autos
18/06/2024 03:43

Deferido em parte o pedido de JOSE ROBERTO PEREIRA DE ASSUNCAO - CPF: *71.***.*04-15 (AUTOR)
17/06/2024 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
13/06/2024 13:27

Juntada de Certidão
13/06/2024 13:23

Cancelada a movimentação processual
13/06/2024 13:23

Desentranhado o documento
06/06/2024 04:41

Processo Desarquivado
05/06/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
28/03/2019 16:07

Arquivado Definitivamente
28/03/2019 16:07

Juntada de Certidão
14/03/2019 07:10

Publicado Decisão em 14/03/2019.
14/03/2019 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/02/2019 05:24

Publicado Certidão em 28/02/2019.
28/02/2019 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/02/2019 21:18

Juntada de Certidão
18/02/2019 18:08

Expedição de Alvará.
18/02/2019 18:08

Expedição de Alvará.
13/02/2019 11:26

Recebidos os autos
13/02/2019 11:26

Decisão interlocutória - deferimento
04/02/2019 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
31/01/2019 04:01

Processo Desarquivado
30/01/2019 09:05

Juntada de Petição de petição
03/07/2018 11:29

Arquivado Definitivamente
29/06/2018 04:02

Processo Desarquivado
28/06/2018 10:20

Juntada de Certidão
30/05/2018 18:36

Arquivado Definitivamente
30/05/2018 18:36

Juntada de Certidão
30/05/2018 03:25

Publicado Certidão em 30/05/2018.
29/05/2018 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2018 17:22

Juntada de Certidão
18/05/2018 14:57

Expedição de Certidão.
08/05/2018 16:41

Recebidos os autos
25/04/2018 13:21

Remetidos os Autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
24/04/2018 15:43

Juntada de Certidão
24/04/2018 12:51

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia para Contadoria - (em diligência)
24/04/2018 11:16

Recebidos os autos
24/04/2018 11:16

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2018 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
24/03/2018 05:07

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A em 23/03/2018 23:59:59.
23/03/2018 14:31

Juntada de Petição de petição
21/03/2018 02:47

Publicado Despacho em 21/03/2018.
20/03/2018 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/03/2018 06:22

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A em 14/03/2018 23:59:59.
12/03/2018 16:41

Recebidos os autos
12/03/2018 16:41

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2018 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
06/03/2018 08:14

Expedição de Ofício.
28/02/2018 15:08

Juntada de Petição de petição
23/02/2018 07:15

Juntada de Certidão
21/02/2018 05:48

Publicado Certidão em 21/02/2018.
21/02/2018 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/02/2018 14:17

Transitado em Julgado em 06/02/2018
09/02/2018 14:17

Juntada de Certidão
07/02/2018 11:42

Juntada de Petição de petição
07/02/2018 09:54

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A em 06/02/2018 23:59:59.
07/02/2018 09:54

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO PEREIRA DE ASSUNCAO em 06/02/2018 23:59:59.
23/01/2018 20:54

Publicado Sentença em 23/01/2018.
23/01/2018 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/01/2018 11:12

Juntada de Petição de petição
20/12/2017 11:40

Juntada de Certidão
17/12/2017 22:14

Recebidos os autos
17/12/2017 22:14

Julgado procedente em parte do pedido
08/10/2017 19:50

Conclusos para julgamento para CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
06/10/2017 18:20

Juntada de Petição de contestação
27/09/2017 15:28

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-CEI para 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia - (outros motivos)
27/09/2017 15:27

Audiência Conciliação realizada - 27/09/2017 14:10
27/09/2017 12:09

Juntada de Petição de petição
22/09/2017 13:19

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia para CEJUSC-CEI - (outros motivos)
22/09/2017 08:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2017 17:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/09/2017 17:09

Expedição de Mandado.
19/09/2017 17:05

Juntada de Certidão
30/08/2017 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2017 16:06

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO PEREIRA DE ASSUNCAO em 28/08/2017 23:59:59.
28/08/2017 18:35

Publicado Certidão em 24/08/2017.
28/08/2017 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/08/2017 16:05

Juntada de Petição de petição
23/08/2017 13:23

Juntada de Certidão
22/08/2017 14:03

Juntada de Certidão
18/08/2017 02:18

Publicado Decisão em 18/08/2017.
17/08/2017 13:38

Juntada de Certidão
17/08/2017 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2017 15:40

Recebidos os autos
14/08/2017 15:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/08/2017 16:43

Conclusos para decisão para CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
09/08/2017 02:25

Publicado Decisão em 09/08/2017.
08/08/2017 15:16

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/08/2017 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/08/2017 16:25

Recebidos os autos
01/08/2017 16:25

Decisão interlocutória - emenda à inicial
01/08/2017 14:34

Conclusos para decisão para LUCAS LIMA DA ROCHA
27/07/2017 10:06

Audiência conciliação designada - 27/09/2017 14:10
27/07/2017 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2017

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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