04/09/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
30/08/2025 03:12

Juntada de Certidão
26/08/2025 03:04

Publicado Certidão em 26/08/2025.
26/08/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0703779-80.2024.8.07.0010 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: KATIA MEDEIROS DO NASCIMENTO, KELI MEDEIROS DO NASCIMENTO, KERISTON MEDEIROS DO NASCIMENTO, KLEITON MEDEIROS DO NASCIMENTO MEEIRO: GENARIO RODRIGUES DO NASCIMENTO INVENTARIADO(A): MIRIAM DE SOUSA MEDEIROS CERTIDÃO Tendo em vista o cumprimento das determinações de decisão de ID 229248428, intimo a parte autora para manifestação, no prazo de 15 dias.

Certifico que não há saldo depositado nos autos, conforme informações da CEF e captura abaixo: Após, façam os autos conclusos para deliberação.

Santa Maria/DF, 22 de agosto de 2025.

HELOIZA FELTRIN BANDEIRA Diretora de Secretaria
22/08/2025 19:25

Expedição de Certidão.
22/08/2025 19:22

Juntada de consulta sisbajud
20/08/2025 17:25

Juntada de Certidão
30/07/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 15:10

Juntada de Certidão
30/07/2025 12:45

Expedição de Certidão.
10/06/2025 15:50

Juntada de Certidão
28/05/2025 18:03

Juntada de Certidão
28/05/2025 18:02

Juntada de Certidão
28/05/2025 17:07

Expedição de Ofício.
28/05/2025 17:05

Expedição de Ofício.
26/05/2025 18:27

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 18:19

Juntada de Certidão
06/05/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 00:35

Juntada de Certidão
23/04/2025 11:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2025 10:36

Recebidos os autos
22/04/2025 10:36

Outras decisões
09/04/2025 21:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
09/04/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:30

Publicado Decisão em 19/03/2025.
19/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 12:48

Recebidos os autos
17/03/2025 12:48

Outras decisões
20/02/2025 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
14/02/2025 19:27

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 02:44

Publicado Despacho em 27/01/2025.
26/01/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 10:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/01/2025 06:56

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 14:24

Recebidos os autos
22/01/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
01/12/2024 22:07

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 19:04

Recebidos os autos
29/11/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
30/09/2024 09:51

Juntada de Petição de renúncia de mandato
17/09/2024 20:01

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/09/2024 15:03

Juntada de Petição de contrarrazões
06/09/2024 02:41

Publicado Certidão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Processo n°: 0703779-80.2024.8.07.0010 Ação: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO De acordo com a Portaria nº 02 de 2021 deste Juízo: Intimo os demais herdeiros para se manifestarem acerca dos embargos de declaração opostos, no prazo de 5 (cinco) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
04/09/2024 13:05

Juntada de Certidão
27/08/2024 16:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/08/2024 02:32

Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
23/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
23/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
23/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
23/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Intime-se a inventariante para que, no prazo de 20 dias, sob pena de remoção: a) Esclareça o objeto das ações sob os nºs: 0013136-95.2000.8.07.0001, 2007.002.015437-1 e 2006.01.1.0087469-9; b).

Reapresente as primeiras declarações à semelhança do autorregulado no art. 620 e incisos do CPC, com os respectivos orçamentos e folhas de pagamento a cada parte, com os dados completos, de modo a possibilitar o oportuno registro, com relação aos imóveis; c) Esclarecer acerca da incapacidade da herdeira KELI ( ID 205096889, p.5).

Quanto ao pedido de suspensão, por ora, indefiro, uma vez que acarretaria prejuízo aos sucessores, os quais merecem guarida.

Nesse contexto, a magistrada entendeu aplicar-se à hipótese a regra do artigo 628, § 2º, do CPC, que prevê o prosseguimento da demanda, com a reserva do quinhão do meeiro (Genaro).

Caso não seja declarado o direito à meação, os herdeiros da falecida herdarão o imóvel em sua totalidade.

Quanto ao pedido de arbitramento de aluguéis, indefiro-o, tendo em vista que a questão em apreço se trata de alta indagação e segundo a legislação em vigor questões que dependam de outras provas devem ser discutidas e solucionadas em Juízo Cível, pois não são passíveis de serem admitidas no processo de inventário em face da limitação do rito.

No que diz respeito ao pagamentos dos impostos referente ao imóvel, deve-se destacar que o espólio responde pelas dívidas do falecido, nos termos dos art. 597 do CPC e 1.997 do CC, de maneira que o patrimônio deixado suportará o encargo, garantindo as obrigações por ele contraídas, ocorrendo a partilha de bens entre os herdeiros somente depois da quitação de todos os débitos.

Contudo, a princípio, caberá ao herdeiro que reside de forma exclusiva no bem inventariado a responsabilidade pelo pagamento do IPTU e pelas taxas de condomínio, eis que a utilização exclusiva do imóvel, sem contrapartida financeira aos demais herdeiros, faz com que os encargos referentes ao período posterior à abertura da sucessão se destinem ao herdeiro usuário.

Cumpridas todas as determinações, encaminhem-se os autos ao Ministério Público.

MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente )
21/08/2024 15:40

Recebidos os autos
21/08/2024 15:40

Outras decisões
09/08/2024 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
24/07/2024 03:45

Juntada de Petição de renúncia de mandato
23/07/2024 17:33

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/07/2024 03:24

Publicado Certidão em 22/07/2024.
20/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0703779-80.2024.8.07.0010 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: KATIA MEDEIROS DO NASCIMENTO, KELI MEDEIROS DO NASCIMENTO, KERISTON MEDEIROS DO NASCIMENTO, KLEITON MEDEIROS DO NASCIMENTO MEEIRO: GENARIO RODRIGUES DO NASCIMENTO INVENTARIADO(A): MIRIAM DE SOUSA MEDEIROS CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexada petição, conforme ID 203622064.

De ordem, com espeque na Portaria 002, de 22 de novembro de 2021, manifeste-se a parte ( X ) AUTORA ( ) RÉ, no prazo de 05 (cinco) dias.

Santa Maria/DF, 18 de julho de 2024 14:47:47. (Datada e assinada eletronicamente)
18/07/2024 14:48

Expedição de Certidão.
10/07/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 20:43

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 04:57

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
14/06/2024 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
13/06/2024 14:43

Recebidos os autos
13/06/2024 14:43

Outras decisões
13/06/2024 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
13/06/2024 14:32

Cancelada a movimentação processual
13/06/2024 14:32

Desentranhado o documento
12/06/2024 15:12

Recebidos os autos
03/06/2024 14:44

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
22/05/2024 07:53

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
14/05/2024 16:17

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/04/2024 02:36

Publicado Decisão em 29/04/2024.
26/04/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 17:39

Recebidos os autos
24/04/2024 17:39

Determinada a emenda à inicial
23/04/2024 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
23/04/2024 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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