21/02/2025 17:05

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 06:22

Processo Desarquivado
23/01/2025 20:42

Juntada de comunicação
22/01/2025 17:52

Arquivado Definitivamente
22/01/2025 13:41

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
22/01/2025 12:58

Juntada de comunicação
22/01/2025 09:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/01/2025 23:25

Juntada de comunicação
21/01/2025 23:11

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 23:01

Juntada de Certidão
21/01/2025 14:30

Expedição de Ofício.
20/01/2025 15:50

Juntada de carta de guia
17/01/2025 18:46

Expedição de Carta.
17/01/2025 15:58

Recebidos os autos
17/01/2025 15:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
17/01/2025 13:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
17/01/2025 13:32

Transitado em Julgado em 17/01/2025
17/01/2025 11:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 17:53

Juntada de Certidão
16/12/2024 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2024 13:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2024 12:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 08:29

Recebidos os autos
11/11/2024 08:29

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2024 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
08/11/2024 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2024 16:23

Expedição de Mandado.
05/11/2024 11:39

Recebidos os autos
05/11/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 11:39

Julgado procedente o pedido
24/10/2024 11:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
24/10/2024 11:30

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
23/10/2024 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 11:39

Juntada de intimação
10/10/2024 21:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 17:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/10/2024 14:40, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
09/10/2024 17:59

Deferido o pedido de Sob sigilo.
09/10/2024 17:57

Juntada de ressalva
09/10/2024 17:56

Juntada de Certidão
08/10/2024 20:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/10/2024 23:59.
23/09/2024 18:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2024 18:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2024 07:10

Juntada de comunicação
05/09/2024 16:35

Expedição de Ofício.
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/08/2024 23:59.
18/08/2024 10:43

Expedição de Mandado.
15/08/2024 02:31

Publicado Edital em 15/08/2024.
15/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 440, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0719157-06.2024.8.07.0001 Feito: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Autor: Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios Réu: LEANDRO FALCAO PINTO Incidência Penal: art. 33, caput, da Lei n.º 11.343/06 Inquérito Policial n.º 824/2024 da 6ª Delegacia de Polícia (Paranoá) EDITAL DE CITAÇÃO E DE INTIMAÇÃO PARA CONSTITUIR ADVOGADO (Prazo de 15 dias) O Dr. Ângelo Pinheiro Fernandes de Oliveira, Juiz de Direito da 4ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, se processa a Ação Penal nº 0719157-06.2024.8.07.0001, em que é réu LEANDRO FALCAO PINTO, filho de FILEMON REINALDO PINTO e de EDNA RODRIGUES FALCAO, brasileiro, natural de Brasília/DF, nascido aos 29/11/1990, denunciado como incurso no artigo 33, caput, da Lei n.º 11.343/06.

E como não foi possível citá-lo pessoalmente pelos meios que o Código de Processo Penal Brasileiro estabelece em seus artigos 351 a 360, por estar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, expediu-se o presente EDITAL, com prazo de 15 (quinze) dias, com o objetivo de CITÁ-LO para tomar conhecimento da presente Ação Penal e do recebimento da denúncia, nos termos dos artigos 396 e 361 do CPP, e do artigo 56 da Lei nº 11.343/2006, bem como para constituir advogado ou manifestar o desejo da Assistência Judiciária, tendo em vista a renúncia dos advogados outrora constituídos.

Adverte-se ao acusado que, em caso de procedência da acusação, a sentença poderá fixar valor mínimo à reparação dos danos causados pela infração (artigo 387, IV, CPP), cabendo ao réu apresentar sua manifestação a respeito na Defesa.

Fica o acusado ciente ainda de que, esgotado o prazo supra sem manifestação, poderá ser decretada a suspensão do processo e de seu prazo prescricional, nos termos do art. 366, do CPP, podendo o Juiz determinar ainda a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos moldes do art. 312, do referido diploma legal.

Portanto, para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico - DJe.

O Cartório deste Juízo está localizado no Fórum de Brasília, Praça Municipal, Lote 01, Palácio da Justiça, Anexo B, 4º Andar, Sala 440, TJDFT, Brasília/DF, e funciona no horário de 12:00 às 19:00 horas.

Eu, Umberto Alves Soares, Diretor de Secretaria, assino por determinação do MM.

Juiz de Direito desta Vara de Entorpecentes do DF.

Dado e passado nesta cidade de Brasília/Distrito Federal.

Umberto Alves Soares Diretor de Secretaria
13/08/2024 15:04

Expedição de Edital.
12/08/2024 18:11

Juntada de Certidão
12/08/2024 15:47

Recebidos os autos
12/08/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
12/08/2024 15:16

Juntada de Certidão
09/08/2024 16:24

Recebidos os autos
09/08/2024 16:24

Embargos de Declaração Acolhidos
09/08/2024 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
08/08/2024 23:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 18:04

Juntada de Certidão
07/08/2024 18:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/10/2024 14:40, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
06/08/2024 12:27

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
06/08/2024 08:13

Recebidos os autos
06/08/2024 08:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/08/2024 08:13

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
05/08/2024 21:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
05/08/2024 18:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 03:17

Publicado Edital em 19/07/2024.
18/07/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 436, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0719157-06.2024.8.07.0001 Feito: INQUÉRITO POLICIAL (279) Autor: Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios Denunciado: LEANDRO FALCAO PINTO Incidência Penal: art. 33, caput, da Lei n.º 11.343/06 Inquérito Policial n.º 824/2024 da 6ª Delegacia de Polícia (Paranoá) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (com prazo de 15 dias) O Dr. Ângelo Pinheiro Fernandes de Oliveira, Juiz de Direito da 4ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, na forma da lei, FAZ SABER a todos os que virem ou tiverem conhecimento deste edital que neste Juízo se processa os autos nº 0719157-06.2024.8.07.0001, em que LEANDRO FALCAO PINTO, filho de Filemon Reinaldo Pinto e Edna Rodrigues Falcão, brasileiro, natural de Brasília/DF, nascido aos 29/11/1990, RG: 2922248 SSP/DF, CPF:*37.***.*81-19, residente e domiciliado em local não sabido, fora DENUNCIADO por infração ao(s) art. 33, caput, da Lei n.º 11.343/06 e como não foi possível notificá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, expediu-se o presente edital para que se cientifique do presente processo, bem como para que fique intimado a comparecer ao cartório deste Juízo para tomar ciência dos termos da denúncia formulada pelo Ministério Público, com vistas ao oferecimento de defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, contado do término do prazo deste edital.

Adverte-se, ainda, que no caso da não apresentação da defesa preliminar, ser-lhe-á nomeada assistência judiciária gratuita.

Este Juízo tem sede no Fórum de Brasília, Praça Municipal, Lote 01, Palácio da Justiça, Anexo B, 4° andar, Sala 436, TJDFT, Brasília/DF e funciona no horário de 12:00 às 19:00 horas.

Eu, Umberto Alves Soares, Diretor de Secretaria, assino por determinação do MM.

Juiz de Direito.

Dado e passado nesta cidade de Brasília/DF.

Datado e assinado eletronicamente.

UMBERTO ALVES SOARES DIRETOR DE SECRETARIA
16/07/2024 19:19

Expedição de Edital.
03/07/2024 17:33

Juntada de Certidão
02/07/2024 19:10

Recebidos os autos
02/07/2024 19:10

Deferido o pedido de Sob sigilo.
02/07/2024 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
02/07/2024 16:27

Juntada de Certidão
01/07/2024 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 16:01

Juntada de Certidão
25/06/2024 23:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2024 17:17

Expedição de Mandado.
14/06/2024 17:13

Recebidos os autos
14/06/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
13/06/2024 21:08

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 21:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 21:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 19:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 22:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara de Entorpecentes do DF
20/05/2024 22:06

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
20/05/2024 11:05

Expedição de Alvará de Soltura .
17/05/2024 13:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2024 11:49

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/05/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
17/05/2024 11:49

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
17/05/2024 11:49

Homologada a Prisão em Flagrante
17/05/2024 11:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2024 11:09

Juntada de gravação de audiência
17/05/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 11:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2024 09:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 22:11

Juntada de laudo
16/05/2024 18:12

Juntada de Certidão
16/05/2024 17:56

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/05/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
16/05/2024 10:41

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
16/05/2024 08:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 19:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
15/05/2024 19:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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