04/06/2025 15:21

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/10/2024 18:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
07/10/2024 18:00

Juntada de Certidão
03/10/2024 12:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
03/10/2024 02:15

Decorrido prazo de JORGE FLORENTINO COELHO DE SOUZA em 02/10/2024 23:59.
25/09/2024 02:18

Publicado Despacho em 25/09/2024.
25/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0718083-87.2019.8.07.0001 AGRAVANTES: JORGE FLORENTINO COELHO DE SOUZA, RAISSA FLORENTINO COELHO DE SOUZA AGRAVADO: WHILDE COSTA SOUZA DESPACHO Trata-se de agravo interposto por JORGE FLORENTINO COELHO DE SOUZA e RAISSA FLORENTINO COELHO DE SOUZA contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
23/09/2024 12:39

Recebidos os autos
23/09/2024 12:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/09/2024 12:39

Recebidos os autos
23/09/2024 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
23/09/2024 12:39

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 11:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/09/2024 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/09/2024 07:04

Recebidos os autos
23/09/2024 07:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
17/09/2024 13:24

Juntada de Petição de contrarrazões
05/09/2024 02:17

Publicado Certidão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0718083-87.2019.8.07.0001 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) AGRAVANTE: JORGE FLORENTINO COELHO DE SOUZA, RAISSA FLORENTINO COELHO DE SOUZA AGRAVADO: WHILDE COSTA SOUZA CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

Brasília/DF, 3 de setembro de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
03/09/2024 09:25

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
03/09/2024 09:25

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
02/09/2024 22:40

Juntada de Petição de agravo
20/08/2024 02:20

Decorrido prazo de WHILDE COSTA SOUZA em 19/08/2024 23:59.
12/08/2024 02:16

Publicado Decisão em 12/08/2024.
10/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 09:40

Recebidos os autos
08/08/2024 09:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/08/2024 09:40

Recebidos os autos
08/08/2024 09:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/08/2024 09:40

Recurso Especial não admitido
07/08/2024 13:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/08/2024 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/08/2024 12:44

Recebidos os autos
07/08/2024 12:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
07/08/2024 12:06

Juntada de Petição de contrarrazões
19/07/2024 02:17

Publicado Certidão em 19/07/2024.
19/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
17/07/2024 08:59

Juntada de Certidão
17/07/2024 08:59

Juntada de Certidão
17/07/2024 08:57

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
16/07/2024 17:25

Recebidos os autos
16/07/2024 17:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/07/2024 18:54

Decorrido prazo de WHILDE COSTA SOUZA - CPF: *40.***.*82-72 (EMBARGADO) em 10/07/2024.
11/07/2024 02:17

Decorrido prazo de WHILDE COSTA SOUZA em 10/07/2024 23:59.
10/07/2024 21:08

Juntada de Petição de recurso especial
19/06/2024 02:32

Publicado Ementa em 19/06/2024.
19/06/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
19/06/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
19/06/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
14/06/2024 20:53

Conhecido o recurso de RAISSA FLORENTINO COELHO DE SOUZA - CPF: *87.***.*26-87 (EMBARGANTE) e provido em parte
14/06/2024 20:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/06/2024 02:17

Publicado Certidão em 12/06/2024.
14/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 13:21

Expedição de Certidão.
07/06/2024 20:25

Deliberado em Sessão - Adiado
07/06/2024 02:18

Publicado Certidão em 07/06/2024.
07/06/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 16:39

Expedição de Certidão.
05/06/2024 14:18

Deliberado em Sessão - Adiado
29/05/2024 02:20

Publicado Certidão em 29/05/2024.
29/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
28/05/2024 16:59

Expedição de Certidão.
27/05/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 13:28

Expedição de Certidão.
24/05/2024 19:34

Deliberado em Sessão - Adiado
22/05/2024 02:17

Publicado Certidão em 22/05/2024.
22/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 13:17

Expedição de Certidão.
17/05/2024 19:20

Deliberado em Sessão - Adiado
16/05/2024 02:19

Publicado Certidão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 13:25

Expedição de Certidão.
10/05/2024 22:16

Deliberado em Sessão - Adiado
08/05/2024 02:18

Publicado Certidão em 08/05/2024.
08/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 13:33

Expedição de Certidão.
03/05/2024 21:39

Deliberado em Sessão - Adiado
30/04/2024 02:20

Publicado Certidão em 30/04/2024.
30/04/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 14:58

Expedição de Certidão.
25/04/2024 23:07

Deliberado em Sessão - Adiado
14/03/2024 15:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/03/2024 15:25

Expedição de Certidão.
13/03/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 18:44

Expedição de Certidão.
13/03/2024 16:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/03/2024 16:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/03/2024 18:03

Recebidos os autos
19/12/2023 02:16

Decorrido prazo de JORGE FLORENTINO COELHO DE SOUZA em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 02:16

Decorrido prazo de RAISSA FLORENTINO COELHO DE SOUZA em 18/12/2023 23:59.
05/12/2023 14:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
05/12/2023 11:07

Juntada de Petição de contrarrazões
01/12/2023 02:19

Publicado Despacho em 01/12/2023.
01/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 16:04

Recebidos os autos
29/11/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 15:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
29/11/2023 15:24

Expedição de Certidão.
29/11/2023 15:24

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
27/11/2023 22:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/11/2023 02:28

Publicado Ementa em 20/11/2023.
17/11/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
09/11/2023 12:31

Conhecido o recurso de JORGE FLORENTINO COELHO DE SOUZA - CPF: *21.***.*67-00 (APELANTE), RAISSA FLORENTINO COELHO DE SOUZA - CPF: *87.***.*26-87 (APELANTE) e WHILDE COSTA SOUZA - CPF: *40.***.*82-72 (APELANTE) e não-provido
08/11/2023 19:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/10/2023 12:52

Expedição de Certidão.
11/10/2023 02:18

Publicado Certidão em 11/10/2023.
11/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 17:44

Expedição de Certidão.
10/10/2023 16:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/10/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 15:07

Expedição de Certidão.
09/10/2023 14:22

Deliberado em Sessão - Retirado
15/09/2023 12:55

Expedição de Certidão.
14/09/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 13:14

Expedição de Certidão.
14/09/2023 12:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/08/2023 15:18

Recebidos os autos
13/07/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 00:05

Publicado Certidão em 20/03/2023.
17/03/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
16/03/2023 21:17

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 21:16

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 18:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
15/03/2023 18:11

Deliberado em Sessão - Adiado
15/03/2023 16:10

Juntada de Certidão
14/03/2023 19:47

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 00:06

Publicado Despacho em 02/03/2023.
01/03/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
27/02/2023 17:04

Recebidos os autos
27/02/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 17:03

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Fernando Habibe
17/02/2023 12:32

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 12:30

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 18:14

Expedição de Certidão.
14/02/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 15:59

Expedição de Certidão.
13/02/2023 13:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/12/2022 01:11

Publicado Decisão em 19/12/2022.
17/12/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
16/12/2022 15:57

Deliberado em Sessão - Adiado
15/12/2022 15:10

Recebidos os autos
15/12/2022 15:10

Outras Decisões
15/12/2022 15:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Fernando Habibe
05/12/2022 07:07

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 00:05

Publicado Certidão em 28/11/2022.
26/11/2022 18:26

Juntada de Petição de petição
26/11/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
24/11/2022 09:12

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 09:12

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 09:12

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 09:12

Expedição de Certidão.
24/11/2022 08:41

Deliberado em Sessão - Retirado
23/11/2022 19:25

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 14:59

Expedição de Certidão.
21/10/2022 14:21

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 14:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/10/2022 23:22

Recebidos os autos
10/10/2022 13:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
06/10/2022 15:51

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 00:05

Publicado Despacho em 05/10/2022.
04/10/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
29/09/2022 18:11

Recebidos os autos
27/09/2022 18:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
27/09/2022 18:16

Expedição de Certidão.
27/09/2022 17:12

Recebidos os autos
27/09/2022 17:12

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 17:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
19/06/2022 22:55

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 16:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
23/05/2022 16:09

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
19/05/2022 18:33

Recebidos os autos
19/05/2022 18:31

Recebidos os autos
19/05/2022 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/05/2022 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2022

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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