26/03/2025 11:14

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 11:12

Expedição de Certidão.
21/03/2025 17:01

Recebidos os autos
21/03/2025 17:00

Outras decisões
21/03/2025 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
21/03/2025 15:09

Expedição de Certidão.
21/03/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 16:58

Transitado em Julgado em 20/03/2025
20/03/2025 14:35

Recebidos os autos
20/03/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 14:35

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
18/03/2025 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
17/03/2025 18:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/02/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 08:31

Expedição de Certidão.
20/02/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 17:41

Recebidos os autos
19/02/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
18/02/2025 16:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/02/2025 17:32

Recebidos os autos
07/02/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
05/02/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 02:30

Publicado Certidão em 29/01/2025.
28/01/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
21/01/2025 16:55

Expedição de Certidão.
21/01/2025 15:25

Juntada de Certidão
21/01/2025 15:25

Juntada de Alvará de levantamento
20/01/2025 11:06

Expedição de Certidão.
17/01/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 02:31

Decorrido prazo de 3. OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 14/11/2024 23:59.
07/11/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 16:24

Expedição de Ofício.
07/11/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0702717-19.2021.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Perdas e Danos (7698) EXEQUENTE: WELLINGTON CARLOS CURADO ENEAS EXECUTADO: KATIA MILANEZ DE ALMEIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em atenção á petição de ID n. 210881788, esclareço à parte exequente que já foi determinado o cancelamento da indisponibilidade do bem junto ao CNIB, conforme ID n. 207744570.

Em resposta ao ofício de ID n. 209870421, oficie-se o 3º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, informando que a parte requerida é beneficiária da gratuidade de justiça, o que compreende os emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer outro ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial ou à continuidade de processo judicial no qual o benefício tenha sido concedido, nos termos do art. 98, IX, do CPC, de forma que a parte não pode ser compelida a recolher os emolumentos da averbação de cancelamento, devendo ser cumprida a ordem judicial.

Por outro lado, em consulta reiterada ao sistema SISBAJUD, foi bloqueada quantia parcial do débito, razão pela qual a converto em PENHORA.

Transfiro a quantia para conta disponível ao Juízo e nomeio o gerente geral da instituição financeira como depositário fiel.

Dispenso a lavratura de termo de penhora, conforme art. 854, §5º, do CPC.

Segue comprovante, em anexo.

Intime-se, por CEAJUR/NPJ, a parte DEVEDORA da penhora para manifestação no prazo de 5 dias, na forma do art. 854, §3º, ambos do CPC.

Preclusa a presente decisão, observado o art. 1.015, parágrafo único, do CPC, expeça-se alvará de levantamento de valores em favor da parte credora, que fica desde já intimada a apresentar dados para transferência bancária ou chave PIX, caso ainda não tenha informado nos autos.

Ausentes os dados, expeça-se alvará eletrônico na modalidade saque bancário.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado eletronicamente-
05/11/2024 14:25

Recebidos os autos
05/11/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 14:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/10/2024 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
09/10/2024 14:25

Expedição de Certidão.
08/10/2024 16:38

Juntada de Certidão
08/10/2024 16:38

Juntada de Alvará de levantamento
07/10/2024 13:31

Expedição de Certidão.
04/10/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0702717-19.2021.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Perdas e Danos (7698) EXEQUENTE: WELLINGTON CARLOS CURADO ENEAS EXECUTADO: KATIA MILANEZ DE ALMEIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A decisão de ID 100222086 noticiou o bloqueio parcial de ativos financeiros da devedora (comprovante de ID 100222087).

Devidamente intimada, a executada apresentou impugnação à penhora, a qual foi rejeitada, conforme decisão de ID 113530059.

Assim, transfiro a quantia para conta disponível ao Juízo e nomeio o gerente geral da instituição financeira como depositário fiel.

Dispenso a lavratura de termo de penhora, conforme art. 854, §5º, do CPC.

Preclusa a presente decisão, observado o art. 1.015, parágrafo único, do CPC, expeça-se alvará de levantamento de valores em favor da parte credora, que fica, desde já, intimada a apresentar dados para transferência bancária (nome do titular, CPF/CNPJ, banco, agência e número da conta) ou chave PIX, caso ainda não tenha informado nos autos.

Ressalto que a conta de destino deve ser de titularidade da parte ou de seu advogado, restando inviabilizada a transferência para sociedade de advogados ante a impossibilidade de cadastramento no sistema PJE.

Ausentes os dados bancários, expeça-se alvará eletrônico na modalidade saque bancário.

Após, transcorrido o prazo da pesquisa reiterada no sistema SISBAJUD, façam os autos conclusos para verificação dos resultados e análise da petição de ID 210881788.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente -
30/09/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 13:59

Recebidos os autos
30/09/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 13:59

Outras decisões
30/09/2024 13:59

em cooperação judiciária
27/09/2024 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
13/09/2024 12:41

Juntada de Certidão
12/09/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 10/09/2024.
09/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0702717-19.2021.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WELLINGTON CARLOS CURADO ENEAS EXECUTADO: KATIA MILANEZ DE ALMEIDA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, fica(m) a(s) parte(s) AUTORA intimada(s) sobre a resposta de ofício de ID(s) 209870421.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Sem prejuízo, aguarde-se a pesquisa reiterada nos termos da decisão de ID 209823775.

PATRICIA DENIA XAVIER Servidor Geral *datado e assinado digitalmente*
06/09/2024 02:34

Publicado Decisão em 06/09/2024.
05/09/2024 13:24

Expedição de Certidão.
05/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0702717-19.2021.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Perdas e Danos (7698) EXEQUENTE: WELLINGTON CARLOS CURADO ENEAS EXECUTADO: KATIA MILANEZ DE ALMEIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de realização de pesquisa no sistema SISBAJUD, com reiteração da ordem pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Realizado o protocolo de número 20.***.***/8483-70 aguarde-se os resultados até o dia 04/10/2024 .

Na hipótese de resultado positivo, retornem os autos conclusos.

Caso a pesquisa reste negativa ou seja bloqueado valor irrisório, o qual deverá ser desbloqueado, intime-se a parte credora a promover o devido andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, pena de suspensão do feito - art. 921, III, CPC.

Deixo de determinar a restrição em cadastro negativo de credores - SERASAJUD, visto que tal medida pode ser realizada diretamente pela parte.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente -
04/09/2024 08:14

Juntada de Petição de resposta ao ofício
03/09/2024 18:06

Recebidos os autos
03/09/2024 18:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/08/2024 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
21/08/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 20/08/2024.
19/08/2024 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0702717-19.2021.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Perdas e Danos (7698) EXEQUENTE: WELLINGTON CARLOS CURADO ENEAS EXECUTADO: KATIA MILANEZ DE ALMEIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Deferida a penhora do imóvel situado na QR 619, Conjunto 05-B, Lote 01, Samambaia/DF, a parte executada apresentou impugnação à penhora, ID n. 204594805.

Intimado para se manifestar, o exequente pugnou pela desistência da penhora e pelo deferimento de penhora no rosto dos autos do processo n. 1041713-49.2023.4.01.3400, que tramita no Juizado Especial Cível Adjunto à 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal – TRF 1ª Região.

Considerando a impugnação da executada e o pedido do exequente, desconstituo a penhora determinada na decisão de ID n. 193683909.

Segue comprovante de cancelamento da indisponibilidade incluída via CNIB.

Por outro lado, para análise do pedido de penhora, intime-se a parte exequente a comprovar que há crédito disponível para levantamento no processo em que pretende a penhora.

Anoto que, na hipótese de existência de outras penhora no rosto dos autos, a transferência de valores de um Juízo a outro apenas ocorre quando encontrados e disponíveis valores ou expropriados bens que visem saldar eventual crédito nos autos onde foi registrada a penhora, não ocorrendo de forma automática com o simples registro.

Caso negativo, fica a parte credora intimada a indicar bens passíveis de penhora e apresentar a planilha atualizada no prazo 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 921, III, do CPC.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - ,
16/08/2024 15:40

Juntada de Petição de manifestação
15/08/2024 19:01

Recebidos os autos
15/08/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 19:01

Outras decisões
14/08/2024 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
14/08/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 03:10

Publicado Certidão em 25/07/2024.
24/07/2024 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0702717-19.2021.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WELLINGTON CARLOS CURADO ENEAS EXECUTADO: KATIA MILANEZ DE ALMEIDA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, fica a parte EXEQUENTE intimada a manifestar-se sobre a IMPUGNAÇÃO apresentada pela parte DEVEDORA, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, conclusos.

PATRICIA DENIA XAVIER Servidor Geral *datado e assinado digitalmente*
22/07/2024 13:25

Expedição de Certidão.
19/07/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2024 16:59

Juntada de Petição de manifestação
28/06/2024 03:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/04/2024 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2024 18:27

Recebidos os autos
17/04/2024 18:27

Deferido o pedido de WELLINGTON CARLOS CURADO ENEAS - CPF: *95.***.*07-20 (EXEQUENTE).
17/04/2024 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
16/04/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 18:46

Recebidos os autos
12/04/2024 18:46

Indeferido o pedido de WELLINGTON CARLOS CURADO ENEAS - CPF: *95.***.*07-20 (EXEQUENTE)
11/04/2024 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
10/04/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
05/04/2024 18:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/04/2024 18:55

Juntada de Certidão
25/04/2023 17:44

Expedição de Certidão.
25/04/2023 00:34

Publicado Decisão em 25/04/2023.
24/04/2023 15:30

Juntada de Petição de manifestação
24/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
19/04/2023 15:30

Recebidos os autos
19/04/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 15:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/04/2023 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
17/04/2023 12:13

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 02:30

Publicado Decisão em 11/04/2023.
10/04/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
03/04/2023 19:14

Recebidos os autos
03/04/2023 19:14

Deferido o pedido de WELLINGTON CARLOS CURADO ENEAS - CPF: *95.***.*07-20 (EXEQUENTE).
20/03/2023 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
17/03/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 11:23

Publicado Decisão em 16/03/2023.
15/03/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
13/03/2023 19:39

Recebidos os autos
13/03/2023 19:39

Indeferido o pedido de WELLINGTON CARLOS CURADO ENEAS - CPF: *95.***.*07-20 (EXEQUENTE)
10/03/2023 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
09/02/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 00:21

Publicado Decisão em 03/02/2023.
02/02/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
24/01/2023 18:56

Recebidos os autos
24/01/2023 18:56

Outras decisões
24/01/2023 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
23/01/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 02:41

Publicado Decisão em 13/12/2022.
13/12/2022 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
07/12/2022 16:24

Recebidos os autos
07/12/2022 16:24

Decisão interlocutória - indeferimento
07/12/2022 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
07/12/2022 12:43

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 02:28

Publicado Decisão em 07/12/2022.
07/12/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
02/12/2022 13:14

Recebidos os autos
02/12/2022 13:14

Decisão interlocutória - indeferimento
02/12/2022 07:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
01/12/2022 16:02

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 02:30

Publicado Decisão em 30/11/2022.
30/11/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
25/11/2022 16:05

Recebidos os autos
25/11/2022 16:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/10/2022 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
26/10/2022 15:46

Expedição de Certidão.
25/10/2022 17:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/09/2022 16:07

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 08:13

Publicado Certidão em 21/09/2022.
20/09/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
14/09/2022 18:03

Expedição de Certidão.
13/09/2022 20:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2022 15:02

Juntada de Petição de manifestação
15/08/2022 13:36

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 18:07

Recebidos os autos
12/08/2022 18:07

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 13:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
11/07/2022 11:47

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 19:50

Publicado Certidão em 04/07/2022.
01/07/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
29/06/2022 23:39

Expedição de Certidão.
23/06/2022 08:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2022 16:10

Expedição de Certidão.
18/05/2022 16:06

Juntada de Petição de manifestação
12/05/2022 00:22

Publicado Decisão em 12/05/2022.
12/05/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
10/05/2022 10:05

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 08:59

Recebidos os autos
10/05/2022 08:59

Decisão interlocutória - recebido
09/05/2022 11:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
09/05/2022 11:19

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 00:51

Publicado Despacho em 03/05/2022.
02/05/2022 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
28/04/2022 18:11

Recebidos os autos
28/04/2022 18:11

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 15:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
26/04/2022 15:04

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 00:43

Recebidos os autos
05/04/2022 00:43

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 00:43

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 17:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
04/04/2022 13:56

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 08:58

Publicado Despacho em 29/03/2022.
30/03/2022 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
25/03/2022 14:39

Juntada de Petição de manifestação
24/03/2022 20:52

Recebidos os autos
24/03/2022 20:52

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 20:52

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 16:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
23/03/2022 16:33

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 00:36

Publicado Despacho em 01/02/2022.
01/02/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
28/01/2022 11:55

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 11:19

Recebidos os autos
28/01/2022 11:18

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 14:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
27/01/2022 10:18

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 00:23

Publicado Decisão em 27/01/2022.
26/01/2022 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
25/01/2022 14:13

Recebidos os autos
25/01/2022 14:13

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 14:13

Decisão interlocutória - indeferimento
19/01/2022 11:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
19/01/2022 10:45

Juntada de Petição de réplica
17/12/2021 02:22

Publicado Despacho em 17/12/2021.
17/12/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
15/12/2021 11:45

Recebidos os autos
15/12/2021 11:45

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 14:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
13/12/2021 14:25

Expedição de Certidão.
10/12/2021 14:52

Juntada de Petição de petição
20/11/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
19/11/2021 02:24

Publicado Despacho em 19/11/2021.
19/11/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
18/11/2021 10:31

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 17:05

Juntada de Certidão
17/11/2021 17:05

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 10:51

Juntada de Petição de petição
16/11/2021 21:34

Recebidos os autos
16/11/2021 21:34

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 21:34

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 16:28

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 12:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
04/11/2021 10:47

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
28/10/2021 17:55

Expedição de Certidão.
27/10/2021 16:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2021 11:19

Juntada de Petição de manifestação
05/10/2021 10:17

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 08:12

Recebidos os autos
05/10/2021 08:12

Decisão interlocutória - recebido
27/09/2021 11:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
27/09/2021 10:10

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 17:39

Expedição de Certidão.
22/09/2021 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2021 10:40

Juntada de Petição de manifestação
26/08/2021 18:57

Expedição de Certidão.
25/08/2021 11:40

Expedição de Mandado.
18/08/2021 12:14

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 11:10

Juntada de Petição de manifestação
17/08/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
15/08/2021 11:37

Recebidos os autos
15/08/2021 11:37

Expedição de Outros documentos.
15/08/2021 11:37

Outras decisões
13/08/2021 13:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
29/07/2021 13:36

Juntada de Certidão
27/07/2021 10:20

Juntada de Petição de petição
26/07/2021 15:24

Recebidos os autos
26/07/2021 15:24

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 15:24

Decisão interlocutória - deferimento
23/07/2021 13:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
23/07/2021 13:10

Juntada de Petição de petição
17/07/2021 02:30

Publicado Certidão em 16/07/2021.
15/07/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
13/07/2021 17:25

Expedição de Certidão.
07/06/2021 10:24

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
19/05/2021 13:41

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 13:41

Expedição de Certidão.
19/05/2021 13:29

Decorrido prazo de KATIA MILANEZ DE ALMEIDA em 18/05/2021 23:59:59.
08/04/2021 02:42

Decorrido prazo de KATIA MILANEZ DE ALMEIDA em 07/04/2021 23:59:59.
24/03/2021 02:29

Publicado Edital em 24/03/2021.
24/03/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
22/03/2021 10:38

Expedição de Edital.
20/03/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021
18/03/2021 12:06

Juntada de Petição de petição
18/03/2021 11:04

Recebidos os autos
18/03/2021 11:04

Decisão interlocutória - deferimento
17/03/2021 06:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
16/03/2021 17:03

Expedição de Certidão.
12/03/2021 02:25

Publicado Decisão em 12/03/2021.
12/03/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
12/03/2021 02:25

Publicado Decisão em 12/03/2021.
11/03/2021 10:31

Juntada de Petição de petição
11/03/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
09/03/2021 20:04

Recebidos os autos
09/03/2021 20:04

Decisão interlocutória - deferimento
09/03/2021 05:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
08/03/2021 15:21

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/02/2021 02:44

Publicado Despacho em 23/02/2021.
22/02/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021
19/02/2021 15:18

Recebidos os autos
19/02/2021 15:18

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2021 13:40

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2021

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Emenda à Inicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

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