19/03/2025 08:22

Arquivado Provisoramente
18/03/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:27

Publicado Decisão em 11/03/2025.
10/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0703295-91.2021.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SOCIEDADE ANCHIETA DE EDUCACAO INTEGRAL LTDA - ME EXECUTADO: RONILDO FRANCISCO DO NASCIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que a parte exequente desconhece bens passíveis de constrição, a suspensão do cumprimento de sentença pelo prazo de um ano é medida que se impõe, nos termos do art. 921, inc.

III, do Código de Processo Civil.

Todavia, a parte exequente deve ter ciência de que, transcorrido o prazo assinalado, caso não indique bens do devedor passíveis de constrição, sua pretensão executiva poderá ser extinta pela "prescrição intercorrente".

Também é de se destacar que o início dessa prescrição se dá de maneira automática, independendo de qualquer intimação, já que a legislação de regência assim o determina (art. 921, § 4º, do CPC).

A suspensão será iniciada com a publicação da presente decisão.

Em face do exposto, com base no art. 921, III, do Código de Processo Civil, suspendo o curso da execução pelo prazo de 01 (um) ano, período em que também estará suspensa a prescrição (art. 921, § 1º, do CPC).

Advirta-se que o prazo da prescrição intercorrente terá fluência automática após o primeiro dia útil subsequente ao término do prazo de suspensão, independentemente da intimação da parte exequente, por força do disposto no artigo 921, § 4º, do CPC, após o que determino o seu arquivamento, nos termos do art. 921, §2º, do CPC.

Ato processual registrado eletronicamente.

Publique-se e intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
09/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
06/03/2025 16:26

Recebidos os autos
06/03/2025 16:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/02/2025 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
26/02/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 02:20

Publicado Decisão em 13/02/2025.
13/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
10/02/2025 14:35

Recebidos os autos
10/02/2025 14:35

Indeferido o pedido de SOCIEDADE ANCHIETA DE EDUCACAO INTEGRAL LTDA - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-07 (EXEQUENTE)
06/02/2025 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
04/02/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 02:35

Publicado Decisão em 24/01/2025.
24/01/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 16:06

Recebidos os autos
22/01/2025 16:06

Indeferido o pedido de SOCIEDADE ANCHIETA DE EDUCACAO INTEGRAL LTDA - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-07 (EXEQUENTE)
21/01/2025 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
21/01/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:22

Publicado Decisão em 06/12/2024.
06/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 15:00

Recebidos os autos
04/12/2024 15:00

Indeferido o pedido de SOCIEDADE ANCHIETA DE EDUCACAO INTEGRAL LTDA - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-07 (EXEQUENTE)
28/11/2024 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
26/11/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:20

Publicado Decisão em 08/11/2024.
07/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
05/11/2024 16:07

Recebidos os autos
05/11/2024 16:07

Indeferido o pedido de SOCIEDADE ANCHIETA DE EDUCACAO INTEGRAL LTDA - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-07 (EXEQUENTE)
29/10/2024 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
28/10/2024 15:25

Juntada de Certidão
28/10/2024 15:25

Juntada de Alvará de levantamento
23/10/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 13:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 16/10/2024.
15/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0703295-91.2021.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SOCIEDADE ANCHIETA DE EDUCACAO INTEGRAL LTDA - ME EXECUTADO: RONILDO FRANCISCO DO NASCIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I) Rejeito a impugnação apresentada pela Defensoria Pública em favor do executado, visto que não restou comprovada a impenhorabilidade dos valores.

Não foi juntado contracheque nem extratos bancários que pudessem demonstrar a impenhorabilidade.

Preclusa, pois, esta decisão, expeça-se alvará de levantamento das quantias penhoradas via SISBAJUD em favor da parte exequente.

II) A nova ordem processual civil inaugurou, no inciso IV do art. 139, a possibilidade de o juiz determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, que, segundo Enunciado n. 48 da Escola Nacional da Magistratura (Enfam), “traduz um poder geral de efetivação, permitindo a aplicação de medidas atípicas para garantir o cumprimento de qualquer ordem judicial, inclusive no âmbito do cumprimento de sentença” Todavia, tais medidas não podem se distanciar ou até mesmo violar direitos fundamentais constitucionalmente garantidos, como a dignidade da pessoa humana, além de dever observância aos princípios da proporcionalidade, razoabilidade, legalidade e eficiência.

E, em se tratando de execução para satisfação de crédito, a mesma razoabilidade e proporcionalidade deve ser seguida no tocante às medidas coercitivas disponíveis ao juiz, mormente quando a jurisprudência há muito reconheceu não ser possível a prisão por dívida (exceto quando se tratar de verba alimentícia), entendendo que não deve prevalecer o direito à percepção do crédito em detrimento a garantia fundamental do devedor (naquele caso, a liberdade) para cumprimento da obrigação, de modo que o executado responde pelo crédito com todos os seus bens presentes e futuros, segundo estabelece o art. 789 do CPC.

Nessas condições, não se revela proporcional, no presente caso, bloquear a CNH da parte devedora, pois tal medida tem potencial para comprometer o direito de ir e vir da parte devedora, bem como violar o devido processo legal, além de afrontar a dignidade da pessoa humana.

Assim, uma vez reconhecida a potencial afronta a tais preceitos constitucionais, o ato se torna desarrazoado e desproporcional ainda que a atividade desenvolvida pela executada não lhe exija a prática de direção de veículo.

Ademais, verifica-se que as medidas não têm qualquer relação com o fato de a exequente estar enfrentando dificuldades em encontrar patrimônio penhorável parte executada, além de que, ainda que sejam determinadas, não auxiliarão nesse desiderato ou no de evitar dilapidação patrimonial.

Pelo exposto, INDEFIRO o requerimento.

No mais, INTIME-SE para indicar bens passíveis de penhora em nome da executada, ou requeira a suspensão da execução, nos termos do art. 921, §§1º e 2º, do CPC. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
11/10/2024 15:23

Recebidos os autos
11/10/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 15:22

Decisão Interlocutória de Mérito
10/10/2024 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
09/10/2024 11:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/10/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 15:46

Recebidos os autos
09/09/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
03/09/2024 02:17

Decorrido prazo de RONILDO FRANCISCO DO NASCIMENTO em 02/09/2024 23:59.
24/08/2024 04:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/08/2024 17:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2024 12:36

Recebidos os autos
07/08/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
05/08/2024 16:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/07/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 11:39

Publicado Decisão em 23/07/2024.
23/07/2024 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

1- A tentativa de localização de bens da parte executada restou parcialmente frutífera pelo sistema SISBAJUD, conforme minuta apresentada pelo próprio sistema.

Assim, promovida, nesta data, a transferência do valor bloqueado para conta no BRB, à disposição deste Juízo, conforme protocolo anexo, ficando o Banco Regional de Brasília, na pessoa do gerente geral da agência nº 0161, como depositário fiel da quantia ora penhorada.

Declaro realizada a penhora em face do bloqueio noticiado.

Considerando que o detalhamento de resposta à ordem judicial acostada aos autos contém todas as informações intrínsecas ao auto de penhora - indicação do dia, mês, ano e lugar, nome do credor e devedor e as descrições dos bens penhorados e já tendo sido nomeado depositário, conforme artigo 838 e 839 do Código de Processo Civil, esta decisão, com fulcro no princípio da instrumentalidade das formas, substitui o referido auto, tornando desnecessária sua lavratura.

Fica o devedor intimado, por meio do seu patrono constituído para, caso queira, oferecer impugnação, no prazo de 05 dias.

Caso o devedor não possua advogado constituído, promova-se a respectiva intimação pessoal. 2.

Há ainda nos autos respostas às pesquisas realizadas nos sistemas RENAJUD e INFOJUD, sendo, ambas, negativas.

Por fim, INTIME-SE o exeqüente para que promova a pesquisa de bens penhoráveis em nome do executado junto aos Cartórios de Registro de Imóveis no DF, no prazo de 15 dias, eis que a pesquisa ao sistema ERI-DF só é disponibilizada aos beneficiários da gratuidade de justiça.

Sendo as diligências realizadas nos Cartórios de Registro de Imóveis no DF negativas, deverá, ainda, o credor, indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão da tramitação processual nos termos do art. 921, inc.

III e § 1º, do CPC/2015. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
19/07/2024 14:11

Recebidos os autos
19/07/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 14:11

Decisão Interlocutória de Mérito
18/07/2024 17:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
11/06/2024 15:30

Recebidos os autos
11/06/2024 15:30

Outras decisões
11/06/2024 15:30

em cooperação judiciária
07/06/2024 08:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
06/06/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 03:10

Publicado Certidão em 28/05/2024.
28/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 08:31

Expedição de Certidão.
23/05/2024 12:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/04/2024 16:47

Recebidos os autos
22/04/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 20:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
17/04/2024 13:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2024 16:06

Recebidos os autos
19/03/2024 16:06

Outras decisões
19/03/2024 16:06

em cooperação judiciária
14/03/2024 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
14/03/2024 04:03

Processo Desarquivado
13/03/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 13:45

Arquivado Definitivamente
18/05/2023 11:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/05/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 15:22

Juntada de Certidão
17/05/2023 02:00

Recebidos os autos
17/05/2023 02:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.
15/05/2023 13:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/05/2023 13:53

Transitado em Julgado em 11/04/2023
23/03/2023 15:21

Expedição de Certidão.
21/03/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
04/03/2023 09:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/03/2023 03:03

Publicado Sentença em 01/03/2023.
28/02/2023 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
23/02/2023 07:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/02/2023 09:25

Recebidos os autos
22/02/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
22/02/2023 09:25

Homologada a Transação
17/02/2023 14:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/02/2023 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
16/02/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 02:30

Publicado Certidão em 09/02/2023.
09/02/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
07/02/2023 10:39

Juntada de Certidão
06/02/2023 16:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/02/2023 08:53

Expedição de Mandado.
27/01/2023 06:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/01/2023 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/12/2022 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/12/2022 13:28

Expedição de Mandado.
16/12/2022 11:30

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 00:15

Publicado Decisão em 16/12/2022.
16/12/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
14/12/2022 07:54

Recebidos os autos
14/12/2022 07:54

Decisão interlocutória - recebido
13/12/2022 18:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/12/2022 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
13/12/2022 04:09

Processo Desarquivado
12/12/2022 16:06

Juntada de Petição de petição
16/06/2022 17:01

Arquivado Definitivamente
16/06/2022 17:00

Expedição de Certidão.
14/06/2022 16:16

Recebidos os autos
14/06/2022 16:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.
03/06/2022 00:10

Publicado Sentença em 03/06/2022.
02/06/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
30/05/2022 00:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/05/2022 00:01

Expedição de Certidão.
27/05/2022 15:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/05/2022 10:28

Recebidos os autos
27/05/2022 10:28

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 10:28

Homologada a Transação
24/05/2022 08:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
23/05/2022 15:49

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 00:41

Publicado Certidão em 16/05/2022.
13/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
11/05/2022 20:27

Expedição de Certidão.
09/05/2022 14:38

Juntada de Petição de manifestação
20/04/2022 12:25

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 12:24

Juntada de Certidão
19/04/2022 15:48

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 00:35

Publicado Despacho em 11/04/2022.
08/04/2022 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
07/04/2022 08:24

Recebidos os autos
07/04/2022 08:24

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 08:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
05/04/2022 13:10

Juntada de Petição de manifestação
23/03/2022 08:34

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 08:33

Recebidos os autos
23/03/2022 08:33

Juntada de Certidão
18/03/2022 22:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.
16/03/2022 13:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/03/2022 13:10

Transitado em Julgado em 10/03/2022
11/03/2022 09:23

Decorrido prazo de RONILDO FRANCISCO DO NASCIMENTO em 10/03/2022 23:59:59.
11/02/2022 12:20

Decorrido prazo de RONILDO FRANCISCO DO NASCIMENTO em 10/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 12:20

Decorrido prazo de SOCIEDADE ANCHIETA DE EDUCACAO INTEGRAL LTDA - ME em 10/02/2022 23:59:59.
12/01/2022 15:28

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 15:25

Juntada de Certidão
17/12/2021 02:20

Publicado Sentença em 17/12/2021.
17/12/2021 02:20

Publicado Sentença em 17/12/2021.
16/12/2021 22:46

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
16/12/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
14/12/2021 16:40

Recebidos os autos
14/12/2021 16:40

Julgado procedente o pedido
09/12/2021 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
09/12/2021 09:20

Decorrido prazo de RONILDO FRANCISCO DO NASCIMENTO - CPF: *00.***.*30-78 (REU) em 07/12/2021.
16/11/2021 19:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2021 19:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2021 19:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2021 21:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2021 17:56

Juntada de Certidão
07/10/2021 22:34

Recebidos os autos
07/10/2021 22:34

Decisão interlocutória - recebido
05/10/2021 21:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
27/09/2021 13:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2021 12:12

Expedição de Mandado.
27/08/2021 08:19

Expedição de Certidão.
23/02/2021 11:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2021 11:48

Expedição de Mandado.
12/02/2021 12:39

Recebidos os autos
12/02/2021 12:39

Decisão interlocutória - recebido
09/02/2021 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
09/02/2021 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2021

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0727279-07.2021.8.07.0003

Eduardo Miranda de Oliveira

Renato Rodrigues dos Santos

Advogado: Gabriela Cristina Miranda Carvalho

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/05/2023 18:39

Exibir Processo

Processo nº 0727279-07.2021.8.07.0003

Renato Rodrigues dos Santos

Eduardo Miranda de Oliveira

Advogado: Lincoln Diniz Borges

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/10/2021 21:36

Exibir Processo

Processo nº 0707536-22.2023.8.07.0009

Ministerio Publico do Df Territorios

Willian da Silva Ferreira

Advogado: Hugo Fricks Tonan Rosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/05/2023 18:52

Exibir Processo

Processo nº 0712887-91.2023.8.07.0003

Marinalva Almeida de Oliveira

Wilson Eduardo Silva Almeida de Oliveira

Advogado: Eraldo Jose Cavalcante Pereira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/04/2023 11:26

Exibir Processo

Processo nº 0705895-52.2021.8.07.0014

Evanilson Fernandes Balieiro

Plannext Construcoes e Incorporacoes Ltd...

Advogado: Fernando Engelberg Farias

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/08/2021 16:25

Exibir Processo