TJDFT - 0723026-77.2024.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Jose Eustaquio de Castro Teixeira
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2024 07:49
Arquivado Definitivamente
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29/08/2024 07:46
Expedição de Certidão.
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29/08/2024 07:42
Transitado em Julgado em 29/08/2024
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09/08/2024 02:15
Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA QUERMES em 08/08/2024 23:59.
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19/07/2024 02:18
Publicado Ementa em 19/07/2024.
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19/07/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
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18/07/2024 00:00
Intimação
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PROCESSO CIVIL.
ALIENAÇÃO DE VEÍCULO.
FRAUDE À EXECUÇÃO.
INEXISTÊNCIA.
RECURSO DESPROVIDO. 1.
Para se configurar a situação processual de fraude à execução, em razão de alienação de veículo pertencente ao devedor, incumbe ao credor comprovar a má-fé do terceiro adquirente pelo registro de seu crédito, nos termos do art. 828 do Código do Processo Civil, ou, caso deixe de fazê-lo, que este tinha conhecimento da demanda capaz de levar o alienante à insolvência, conforme dispõe o verbete de número 375 da súmula de jurisprudência do egrégio Superior Tribunal de Justiça. 2.
Agravo conhecido e não provido. -
17/07/2024 20:17
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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17/07/2024 15:13
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2024 16:25
Conhecido o recurso de FRANCISCO FERREIRA QUERMES - CPF: *41.***.*63-00 (AGRAVANTE) e não-provido
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16/07/2024 15:51
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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22/06/2024 09:31
Juntada de Petição de petição
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19/06/2024 21:07
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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19/06/2024 16:39
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2024 16:39
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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17/06/2024 15:13
Recebidos os autos
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11/06/2024 15:33
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
-
11/06/2024 15:18
Juntada de Petição de contrarrazões
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06/06/2024 15:36
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2024 15:25
Recebidos os autos
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06/06/2024 15:25
Determinada Requisição de Informações
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06/06/2024 15:09
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
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06/06/2024 15:05
Recebidos os autos
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06/06/2024 15:05
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
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05/06/2024 17:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
05/06/2024 17:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2024
Ultima Atualização
29/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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