22/08/2024 18:54

Arquivado Definitivamente
22/08/2024 18:37

Juntada de Certidão
22/08/2024 18:37

Juntada de Alvará de levantamento
20/08/2024 16:46

Transitado em Julgado em 15/08/2024
18/08/2024 01:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:33

Decorrido prazo de FRANCISCO CHARLES DOS SANTOS em 05/08/2024 23:59.
25/07/2024 03:32

Publicado Sentença em 25/07/2024.
24/07/2024 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0755319-86.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FRANCISCO CHARLES DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.

A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (ID 202607662 / 202607655).

A parte credora manifestou pela liberação dos valores e quitação (ID 202621330).

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

Expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada no ID 202607662 / 202607655, em nome do patrono da parte autora, com poderes para receber e dar quitação, consoante procuração de ID 173452179 e conforme pedido de ID 202621330.

Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente
22/07/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 15:01

Recebidos os autos
22/07/2024 15:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/07/2024 04:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2024 23:59.
10/07/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 14:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
03/07/2024 14:36

Recebidos os autos
02/07/2024 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
02/07/2024 17:21

Expedição de Certidão.
02/07/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 03:04

Juntada de Certidão
02/07/2024 03:02

Juntada de Certidão
05/04/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
30/03/2024 18:34

Expedição de Autorização.
11/03/2024 16:54

Expedição de Certidão.
08/03/2024 03:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
20/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 20:28

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 08:57

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 08:57

Expedição de Certidão.
18/12/2023 08:51

Recebidos os autos
18/12/2023 08:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
14/12/2023 19:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/12/2023 19:05

Transitado em Julgado em 14/12/2023
14/12/2023 19:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/12/2023 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2023 23:59.
05/12/2023 03:58

Decorrido prazo de FRANCISCO CHARLES DOS SANTOS em 04/12/2023 23:59.
22/11/2023 02:42

Publicado Sentença em 22/11/2023.
21/11/2023 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
19/11/2023 21:12

Recebidos os autos
19/11/2023 21:12

Expedição de Outros documentos.
19/11/2023 21:12

Julgado procedente o pedido
10/11/2023 08:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
09/11/2023 19:21

Juntada de Petição de réplica
09/11/2023 13:57

Juntada de Petição de contestação
28/09/2023 18:03

Recebidos os autos
28/09/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 18:03

Outras decisões
28/09/2023 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
27/09/2023 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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