TJDFT - 0707432-23.2024.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fabio Eduardo Marques
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2024 17:29
Arquivado Definitivamente
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29/07/2024 17:28
Expedição de Certidão.
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29/07/2024 17:28
Expedição de Certidão.
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29/07/2024 17:26
Transitado em Julgado em 26/07/2024
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26/07/2024 14:16
Juntada de Petição de petição
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23/07/2024 09:53
Publicado Ementa em 23/07/2024.
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23/07/2024 09:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
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22/07/2024 00:00
Intimação
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.
ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL.
REQUISITOS AUSENTES.
RECURSO NÃO PROVIDO. 1.
A desconsideração da personalidade jurídica, na forma do art. 50 do Código Civil, é medida extrema e autorizada apenas quando demonstrado o abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou confusão patrimonial. 2.
Na espécie, não resta evidente a ocorrência de desvio de finalidade ou confusão patrimonial, bem como não há indícios concretos de abuso de personalidade tão somente pelo fato de a agravada não possuir bens penhoráveis e ser executada em outros processos. 3.
Agravo de instrumento conhecido e não provido. -
19/07/2024 15:36
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2024 16:22
Conhecido o recurso de ITATIAIA COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-17 (AGRAVANTE) e não-provido
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27/06/2024 15:44
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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29/05/2024 14:53
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2024 14:53
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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27/05/2024 17:28
Recebidos os autos
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02/05/2024 12:06
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
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15/04/2024 18:05
Juntada de Certidão
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13/04/2024 02:29
Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
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04/04/2024 11:35
Juntada de Petição de petição
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18/03/2024 02:23
Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
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29/02/2024 19:24
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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29/02/2024 19:22
Expedição de Outros documentos.
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29/02/2024 18:53
Não Concedida a Medida Liminar
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27/02/2024 19:21
Recebidos os autos
-
27/02/2024 19:21
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
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27/02/2024 18:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
27/02/2024 18:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2024
Ultima Atualização
29/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Anexo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Anexo • Arquivo
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