TJDFT - 0729490-69.2024.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 02:48
Publicado Sentença em 08/09/2025.
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06/09/2025 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
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04/09/2025 15:33
Transitado em Julgado em 02/09/2025
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02/09/2025 20:25
Recebidos os autos
-
02/09/2025 20:25
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2025 20:25
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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19/08/2025 17:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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18/08/2025 18:05
Juntada de Certidão
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18/08/2025 18:05
Juntada de Alvará de levantamento
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07/08/2025 14:59
Expedição de Certidão.
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06/08/2025 11:51
Juntada de Petição de petição
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25/07/2025 03:15
Juntada de Certidão
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24/07/2025 19:54
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2025 19:54
Expedição de Certidão.
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24/07/2025 18:38
Juntada de Petição de petição
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18/07/2025 16:12
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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18/07/2025 02:47
Publicado Decisão em 18/07/2025.
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18/07/2025 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
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15/07/2025 14:02
Recebidos os autos
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15/07/2025 14:02
Outras decisões
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01/07/2025 16:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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01/07/2025 16:50
Processo Desarquivado
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01/07/2025 13:35
Juntada de Petição de petição
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25/06/2025 15:35
Arquivado Definitivamente
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24/06/2025 03:26
Decorrido prazo de MARIA AUREA VASCONCELOS LIMA em 23/06/2025 23:59.
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18/06/2025 03:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2025 23:59.
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12/06/2025 02:42
Publicado Certidão em 12/06/2025.
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12/06/2025 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
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09/06/2025 18:06
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2025 18:05
Expedição de Certidão.
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05/06/2025 15:28
Recebidos os autos
-
21/11/2024 21:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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21/11/2024 21:43
Juntada de Certidão
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21/11/2024 11:53
Juntada de Petição de contrarrazões
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20/11/2024 17:04
Expedição de Outros documentos.
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20/11/2024 17:04
Expedição de Certidão.
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06/11/2024 13:03
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/11/2024 23:59.
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05/11/2024 16:47
Juntada de Petição de recurso inominado
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05/11/2024 15:58
Juntada de Petição de certidão
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22/10/2024 02:37
Publicado Sentença em 22/10/2024.
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21/10/2024 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
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17/10/2024 21:48
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2024 16:34
Recebidos os autos
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17/10/2024 16:34
Julgado improcedente o pedido
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01/08/2024 23:12
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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01/08/2024 23:12
Expedição de Certidão.
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31/07/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/07/2024 23:59.
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25/07/2024 03:46
Publicado Despacho em 25/07/2024.
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24/07/2024 05:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
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22/07/2024 19:57
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2024 19:56
Expedição de Certidão.
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22/07/2024 11:37
Recebidos os autos
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22/07/2024 11:37
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2024 11:37
Proferido despacho de mero expediente
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23/06/2024 10:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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11/06/2024 17:18
Juntada de Petição de petição
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07/06/2024 03:28
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2024 23:59.
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06/06/2024 02:49
Publicado Certidão em 06/06/2024.
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06/06/2024 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
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04/06/2024 12:36
Juntada de Certidão
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28/05/2024 15:11
Juntada de Certidão
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24/05/2024 23:46
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2024 23:46
Expedição de Certidão.
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23/05/2024 14:40
Juntada de Petição de réplica
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07/05/2024 02:58
Publicado Certidão em 07/05/2024.
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06/05/2024 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
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29/04/2024 14:34
Juntada de Certidão
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29/04/2024 10:30
Juntada de Petição de contestação
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16/04/2024 02:50
Publicado Decisão em 16/04/2024.
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15/04/2024 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
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11/04/2024 20:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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11/04/2024 15:43
Juntada de Certidão
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10/04/2024 13:39
Recebidos os autos
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10/04/2024 13:39
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2024 13:39
Concedida em parte a Antecipação de Tutela
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09/04/2024 16:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2024
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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