06/10/2024 15:15

Arquivado Provisoramente
06/10/2024 15:15

Expedição de Certidão.
03/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
30/09/2024 16:54

Juntada de Certidão
30/09/2024 12:28

Expedição de Certidão.
13/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
11/09/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 08:18

Recebidos os autos
11/09/2024 08:18

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
05/09/2024 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
29/08/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
23/08/2024 17:40

Recebidos os autos
23/08/2024 17:40

Outras decisões
12/08/2024 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de TRAUMA SURGICAL PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA em 09/08/2024 23:59.
05/08/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:35

Publicado Certidão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
24/07/2024 16:30

Expedição de Certidão.
15/07/2024 15:18

Juntada de Certidão
11/07/2024 02:50

Publicado Decisão em 11/07/2024.
11/07/2024 02:50

Publicado Decisão em 11/07/2024.
11/07/2024 02:50

Publicado Decisão em 11/07/2024.
10/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
08/07/2024 17:10

Recebidos os autos
08/07/2024 17:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/06/2024 23:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
19/06/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 02:52

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 08:47

Recebidos os autos
13/06/2024 08:47

Outras decisões
29/05/2024 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
29/05/2024 17:21

Expedição de Certidão.
25/05/2024 03:35

Decorrido prazo de INSTITUTO MEDIZIN DE SAUDE - MEDIZIN em 24/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:49

Publicado Despacho em 03/05/2024.
02/05/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0702600-16.2021.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TRAUMA SURGICAL PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA EXECUTADO: HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA "EM LIQUIDAÇÃO", INSTITUTO MEDIZIN DE SAUDE - MEDIZIN DESPACHO Ao INSTITUTO MEDIZIN DE SAUDE - MEDIZIN, o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação, nos termos do art. 7º, CPC.

Núcleo Bandeirante/DF.

Juiz de Direito Substituto Documento datado e assinado eletronicamente
29/04/2024 19:21

Recebidos os autos
29/04/2024 19:21

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2024 00:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
08/04/2024 19:50

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 02:49

Publicado Decisão em 13/03/2024.
12/03/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0702600-16.2021.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TRAUMA SURGICAL PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA EXECUTADO: HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O exequente requer a instauração do INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA da executada, sob a alegação de ocorrência de desvio de finalidade da empresa e confusão patrimonial entre os bens da empresa e seus sócios.

Para tanto, aponta semelhanças de dados cadastrais, tais como endereço, e-mail, telefone, sócio, segmento empresarial, entre o HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA e a empresa sucessora INSTITUTO MEDZIN DE SAÚDE- IMEDIS (CNPJ- 186570107- pág.7 e 186570107- pág. 10).

Decido.

Consoante previsão do art. 50 do Código Civil, "Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, pode o juiz, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, desconsiderá-la para que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares de administradores ou de sócios da pessoa jurídica beneficiados direta ou indiretamente pelo abuso".

O desvio de finalidade é a utilização da pessoa jurídica com o propósito de lesar credores e para a prática de atos ilícitos de qualquer natureza e a confusão patrimonial a ausência de separação de fato entre os patrimônios da personalidade jurídica com a pessoa física dos seus sócios, conforme previsão dos §§ 1º e 2º do mencionado artigo.

Na espécie, houve a sucessão empresarial do HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA pelo INSTITUTO MEDZIN DE SAÚDE- IMEDIS, conforme demonstrado na alteração do contrato social ID 186570126.

Assim, leciona o art. 1.146 do Código Civil: "O adquirente do estabelecimento responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, desde que regularmente contabilizados, continuando o devedor primitivo solidariamente obrigado pelo prazo de um ano, a partir, quanto aos créditos vencidos, da publicação, e, quanto aos outros, da data do vencimento".

Além disso, na forma apontada pelo exequente verifica-se que sucessões empresarias na forma como a realizada, em que se cria uma nova sociedade com novo CNPJ, mantidos corpo e objeto societário, estrutura no mesmo endereço, são demonstrativos de sucessão fraudulenta, que visa prejudicar os credores.

Verifico também que o instrumento de alteração e o estatuto da empresa sucessora são silentes no tocante aos débitos da empresa anterior, devendo, portanto, serem regulados na forma prevista pelo art. 1.146 do Código Civil (ID 186570126 e 186570128).

Nesse sentido colaciono julgado da 4ª Turma Cível deste e.

TJDFT: CIVIL.

PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO.

SUCESSÃO EMPRESARIAL IRREGULAR.

CONFIGURAÇÃO.

IDENTIDADE DE SÓCIOS.

INCLUSÃO DA EMPRESA SUCESSORA NO POLO PASSIVO.

CABIMENTO. 1.

A sucessão empresarial está prevista no art. 1.146 do Código Civil e ocorre quando há transferência do estabelecimento empresarial para outra pessoa, que continuará exercendo as atividades anteriores, mesmo que com razão social diversa. 2.

A sucessão irregular de entidades empresariais constitui meio com propósito de obstar o adimplemento da empresa devedora, resultando em clara confusão patrimonial entre a entidade sucedida e sua sucessora. 3.

Constatada a presença de elementos suficientes para caracterizar a sucessão empresarial, tais como identidade de objeto social e do quadro societário e funcionamento no mesmo endereço, admite-se a inclusão da empresa sucessora no polo passivo da demanda. 4.

Recurso não provido. (Acórdão 1800690, 07314158520238070000, Relator: MARIO-ZAM BELMIRO, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 7/12/2023, publicado no DJE: 29/1/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Portanto, verifico que a presente hipótese se aproxima mais de responsabilidade solidária, para inclusão da empresa sucessora no polo passivo da presente ação do que incidente de desconsideração de personalidade jurídica propriamente dito.

Ante o exposto, considerando a comprovação dos requisitos configuradores da sucessão empresarial, DEFIRO a inclusão do INSTITUTO MEDZIN DE SAÚDE- IMEDIS no polo passivo da demanda.

Proceda-se.

Preclusa a presente decisão, intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora em face da empresa sucessora no prazo de 10 (dez dias).

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
10/03/2024 10:44

Recebidos os autos
10/03/2024 10:44

Outras decisões
19/02/2024 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
17/02/2024 04:06

Decorrido prazo de TRAUMA SURGICAL PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA em 16/02/2024 23:59.
15/02/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
10/02/2024 03:51

Decorrido prazo de TRAUMA SURGICAL PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA em 09/02/2024 23:59.
02/02/2024 02:49

Publicado Decisão em 02/02/2024.
01/02/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0702600-16.2021.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TRAUMA SURGICAL PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA EXECUTADO: HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de expedição de novo mandado de intimação de penhora.

Pois, diante do noticiado pelo exequente, de que a executada ajuizou pedido de recuperação judicial (ID 184650127), demonstra que a executada encontra-se de fato em crise financeira.

Embora deferida anteriormente a penhora de bens na sede da executada (ID 155658857), sobreveio a notícia da recuperação judicial, de modo que o prosseguimento da penhora poderá agravar por demais a situação da executada, ante a possibilidade de prejudicar a continuidade da atividade econômica por ela exercida.

Ademais, cuida-se de pedido liminar em qual o Juízo da recuperação, por enquanto, só determinou a constatação prévia da executada (ID 184650127).

Assim, fica a parte exequente intimada a indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sendo-lhe facultado o pedido de suspensão da execução, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC.

Núcleo Bandeirante/DF.

Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
30/01/2024 18:34

Recebidos os autos
30/01/2024 18:34

Outras decisões
30/01/2024 02:44

Publicado Certidão em 30/01/2024.
29/01/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0702600-16.2021.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TRAUMA SURGICAL PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA EXECUTADO: HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, juntei Carta Precatória que restou cumprida com sua finalidade não atingida para a penhora conforme determinado.

INTIMO A PARTE EXEQUENTE para ciência e manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Núcleo Bandeirante/DF EDSON GERMANO DE OLIVEIRA JUNIOR Documento datado e assinado eletronicamente
26/01/2024 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
26/01/2024 02:53

Publicado Certidão em 26/01/2024.
25/01/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0702600-16.2021.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TRAUMA SURGICAL PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA EXECUTADO: HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA CERTIDÃO Considerando que até a presente data não houve notícias quanto ao cumprimento da r. carta precatória, fica a parte autora intimada para diligenciar junto ao Juízo Deprecado, solicitando informações acerca do seu trâmite, no prazo de 10 (dez) dias.

Núcleo Bandeirante/DF FLAVIA ARAUJO DA SILVA RORATO Documento datado e assinado eletronicamente
15/01/2024 14:20

Juntada de Certidão
03/01/2024 12:23

Expedição de Certidão.
28/08/2023 02:51

Publicado Decisão em 28/08/2023.
26/08/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0702600-16.2021.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TRAUMA SURGICAL PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA EXECUTADO: HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Desnecessário o sobrestamento do feito pelo período solicitado (30 dias).

O processo ficará em "Aguardar devolução de Carta Precatória", sendo de responsabilidade da parte exequente o acompanhamento da diligência perante o Juízo Deprecado nesse período.

Decorrido o período sem notícias no presente feito, intime-se a parte exequente para manifestar-se acerca do cumprimento da diligência.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
24/08/2023 16:37

Recebidos os autos
24/08/2023 16:37

Outras decisões
10/08/2023 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
07/08/2023 19:19

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 00:45

Publicado Certidão em 01/08/2023.
01/08/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0702600-16.2021.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TRAUMA SURGICAL PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA EXECUTADO: HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, fica a parte AUTORA/EXEQUENTE intimada a promover a distribuição da carta precatória de ID 166219312, diretamente no tribunal deprecado.

No prazo de 05 (cinco) dias, deverá comprovar no presente feito, a distribuição da carta, sob pena de desistência da diligência e eventual extinção do feito.

Deverão acompanhar a carta precatória documentos que facilitem seu cumprimento, bem como a(s) procuração(ões) das partes, bem como eventual decisão que tenha concedido o benefício da gratuidade de justiça às partes.

Fica ainda intimada(o) de que deverá promover o acompanhamento da precatória no juízo deprecado, inclusive, juntando eventuais custas complementares ou outros documentos, se necessário.

Núcleo Bandeirante/DF CRISTIANNE HAYDEE DE SANTAREM MARTINS DA SILVA *Documento datado e assinado eletronicamente
28/07/2023 12:05

Expedição de Certidão.
27/07/2023 13:42

Expedição de Carta.
14/07/2023 00:43

Publicado Decisão em 14/07/2023.
14/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 10:13

Recebidos os autos
12/07/2023 10:13

Outras decisões
11/05/2023 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
27/04/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 02:25

Publicado Decisão em 19/04/2023.
19/04/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
17/04/2023 15:24

Recebidos os autos
17/04/2023 15:24

Outras decisões
13/04/2023 17:22

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
10/03/2023 01:19

Decorrido prazo de TRAUMA SURGICAL PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA em 09/03/2023 23:59.
09/03/2023 20:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
09/03/2023 13:36

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 05:44

Publicado Decisão em 01/03/2023.
01/03/2023 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 16:02

Recebidos os autos
27/02/2023 16:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/02/2023 12:35

Juntada de Certidão
11/02/2023 22:15

Juntada de Petição de renúncia de mandato
08/02/2023 21:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
08/02/2023 21:16

Expedição de Certidão.
06/02/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 01:31

Publicado Certidão em 06/02/2023.
03/02/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
20/01/2023 17:54

Juntada de Certidão
11/01/2023 16:24

Juntada de Certidão
21/12/2022 10:55

Expedição de Certidão.
14/12/2022 03:34

Decorrido prazo de TRAUMA SURGICAL PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA em 13/12/2022 23:59.
06/12/2022 16:04

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 10:23

Juntada de Petição de renúncia de mandato
02/12/2022 00:23

Publicado Certidão em 02/12/2022.
02/12/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
30/11/2022 15:11

Juntada de Certidão
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA em 18/11/2022 23:59.
28/10/2022 14:22

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 01:06

Publicado Decisão em 24/10/2022.
21/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
19/10/2022 19:40

Recebidos os autos
19/10/2022 19:40

Decisão interlocutória - recebido
21/09/2022 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
21/09/2022 11:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/09/2022 17:17

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 01:12

Decorrido prazo de HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA em 12/09/2022 23:59:59.
02/09/2022 00:13

Publicado Certidão em 02/09/2022.
02/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
31/08/2022 15:38

Expedição de Certidão.
24/08/2022 19:05

Recebidos os autos
24/08/2022 19:05

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.
17/08/2022 16:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/08/2022 16:39

Transitado em Julgado em 12/07/2022
21/07/2022 11:09

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 00:50

Decorrido prazo de TRAUMA SURGICAL PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA em 12/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:50

Decorrido prazo de HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA em 12/07/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:20

Publicado Sentença em 21/06/2022.
20/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
02/06/2022 17:18

Recebidos os autos
02/06/2022 17:18

Julgado procedente em parte do pedido
28/05/2022 14:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
23/05/2022 07:11

Publicado Decisão em 23/05/2022.
22/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
19/05/2022 07:57

Recebidos os autos
19/05/2022 07:57

Decisão interlocutória - recebido
16/05/2022 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
16/05/2022 16:02

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 14:48

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 07:48

Publicado Decisão em 25/04/2022.
25/04/2022 07:48

Publicado Decisão em 25/04/2022.
22/04/2022 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
22/04/2022 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
20/04/2022 09:12

Recebidos os autos
20/04/2022 09:12

Decisão interlocutória - recebido
31/03/2022 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
08/03/2022 15:31

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 00:23

Publicado Certidão em 10/02/2022.
09/02/2022 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
08/02/2022 13:52

Juntada de Certidão
26/01/2022 00:28

Decorrido prazo de HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA em 25/01/2022 23:59:59.
25/01/2022 10:01

Juntada de Petição de contestação
30/11/2021 16:01

Juntada de Certidão
30/11/2021 15:59

Juntada de ar - aviso de recebimento
19/08/2021 10:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2021 10:17

Expedição de Mandado.
12/08/2021 02:37

Publicado Decisão em 12/08/2021.
10/08/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
06/08/2021 19:23

Recebidos os autos
06/08/2021 19:23

Decisão interlocutória - recebido
02/08/2021 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
29/07/2021 17:41

Juntada de Petição de petição
17/07/2021 02:31

Publicado Decisão em 16/07/2021.
17/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
14/07/2021 13:37

Recebidos os autos
14/07/2021 13:37

Decisão interlocutória - emenda à inicial
03/07/2021 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
29/06/2021 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2021

Ultima Atualização
01/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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