15/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0704149-44.2024.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO CESAR DA SILVA ARAUJO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária proposta por Paulo Cesar da Silva Araujo contra o INSS com o fim de obter benefício acidentário.

Determinada a emenda à petição inicial, nos termos do despacho de ID 203905304, quedou-se inerte o autor.

Isto posto, indefiro a petição inicial e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 321, parágrafo único, e art. 485, I, ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários (Lei 8.213/91, artigo 129, parágrafo único).

Após trânsito em julgado, dê-se vista ao RÉU, pelo prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 331, §3º, do Código de Processo Civil.

Por fim, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

P.R.I.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
18/07/2024 15:01

Baixa Definitiva
18/07/2024 15:00

Expedição de Certidão.
18/07/2024 15:00

Transitado em Julgado em 16/07/2024
17/07/2024 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/07/2024 23:59.
27/06/2024 02:18

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA em 26/06/2024 23:59.
05/06/2024 02:18

Publicado Ementa em 05/06/2024.
05/06/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 03:17

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 14:59

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (APELANTE) e provido em parte
24/05/2024 14:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/04/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 16:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/04/2024 20:43

Recebidos os autos
21/02/2024 13:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
21/02/2024 11:33

Recebidos os autos
21/02/2024 11:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
20/02/2024 15:07

Recebidos os autos
20/02/2024 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/02/2024 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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