04/09/2024 15:38

Arquivado Definitivamente
04/09/2024 14:28

Expedição de Certidão.
04/09/2024 14:27

Transitado em Julgado em 03/09/2024
03/08/2024 02:17

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MENEZES LIMA em 02/08/2024 23:59.
26/07/2024 02:16

Publicado Ementa em 26/07/2024.
25/07/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS.

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS E REALIZAÇÃO DE PESQUISAS.

POSSIBILIDADE.

EXECUÇÃO NO INTERESSE DO CREDOR.

PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO.

RECURSO PROVIDO. 1.

O princípio da cooperação disposto no art. 6º do Código de Processo Civil não prevê que o credor possa permanecer inerte e confiar ao Poder Judiciário a busca de bens passíveis de constrição de propriedade do devedor, reservando-se ao Judiciário auxiliá-lo quando seu empenho se mostrar inútil ou impossível em virtude do sigilo de dados. 2.

A expedição de ofícios ao INSS, SUSEP e Ministério do Trabalho, para que prestem informações acerca dos benefícios previdenciários e vínculos empregatícios ativos em nome dos executados, respectivamente, e de pesquisa, via DOI, de bens imóveis, bem como ao sistema SNIPER atendem aos princípios da cooperação e da efetividade da prestação jurisdicional, diante da inefetividade das tentativas de constrição anteriores. 3.

Recurso conhecido e provido.
23/07/2024 20:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/07/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 18:38

Conhecido o recurso de JOAO BATISTA MENEZES LIMA - CPF: *08.***.*77-72 (AGRAVANTE) e provido
18/07/2024 17:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/06/2024 17:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/06/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 15:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/06/2024 20:36

Recebidos os autos
12/06/2024 15:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
06/06/2024 02:18

Publicado Decisão em 06/06/2024.
06/06/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 17:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/06/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 19:12

Recebidos os autos
03/06/2024 19:12

Concedida a Antecipação de tutela
29/05/2024 13:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
28/05/2024 19:58

Recebidos os autos
28/05/2024 19:58

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
27/05/2024 18:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/05/2024 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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