TJDFT - 0713780-31.2023.8.07.0020

1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Aguas Claras

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

COLEGIO ECOS LTDA - EPP

CNPJ: 04.807.976/0001-21

Advogados

DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA

OAB: 45327/DF

CPF *18.***.*72-05

Polo Passivo

Partes

DANIELA PEREIRA BARRETO

CPF *39.***.*57-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/12/2023 12:45

    Arquivado Definitivamente

  • 14/12/2023 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 12:39

    Transitado em Julgado em 11/12/2023

  • 14/12/2023 02:42

    Publicado Decisão em 14/12/2023.

  • 13/12/2023 03:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

  • 12/12/2023 04:08

    Decorrido prazo de COLEGIO ECOS LTDA - EPP em 11/12/2023 23:59.

  • 12/12/2023 04:07

    Decorrido prazo de DANIELA PEREIRA BARRETO em 11/12/2023 23:59.

  • 11/12/2023 20:13

    Recebidos os autos

  • 11/12/2023 20:13

    Outras decisões

  • 03/12/2023 04:03

    Decorrido prazo de COLEGIO ECOS LTDA - EPP em 01/12/2023 23:59.

  • 24/11/2023 18:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA

  • 24/11/2023 18:37

    Juntada de Petição de petição

  • 24/11/2023 02:37

    Publicado Sentença em 24/11/2023.

  • 23/11/2023 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

  • 21/11/2023 16:46

    Recebidos os autos

  • 21/11/2023 16:46

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 17/11/2023 15:16

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA

  • 17/11/2023 15:16

    Decorrido prazo de COLEGIO ECOS LTDA - EPP - CNPJ: 04.***.***/0001-21 (REQUERENTE) em 17/11/2023.

  • 17/11/2023 14:38

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/11/2023 02:53

    Publicado Sentença em 17/11/2023.

  • 17/11/2023 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

  • 14/11/2023 13:47

    Recebidos os autos

  • 14/11/2023 13:47

    Extinto o processo por ausência do autor à audiência

  • 21/09/2023 16:09

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA

  • 21/09/2023 14:19

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 21/09/2023 14:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras

  • 21/09/2023 14:19

    Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/09/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 21/09/2023 13:34

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2023 09:51

    Recebidos os autos

  • 20/09/2023 09:51

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 18/09/2023 02:41

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 05/09/2023 15:46

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/09/2023 15:10

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2023 14:37

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

  • 17/08/2023 16:02

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/08/2023 14:26

    Recebidos os autos

  • 17/08/2023 14:26

    Outras decisões

  • 15/08/2023 16:10

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA

  • 15/08/2023 13:58

    Juntada de Petição de petição

  • 14/08/2023 00:12

    Publicado Decisão em 14/08/2023.

  • 10/08/2023 07:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

  • 10/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0713780-31.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: COLEGIO ECOS LTDA - EPP REQUERIDO: DANIELA PEREIRA BARRETO DECISÃO Os documentos anexados pela requerente não comprovam a sua condição de microempresa ou de empresa de pequeno porte para legitimá-la a demanda nos Juizados Especiais Cíveis, porquanto o enquadramento da pessoa jurídica como ME ou EPP ocorre com a apuração da sua receita bruta no ano-calendário anterior (no caso, ano de 2022), nos termos do art. 3º da Lei Complementar nº. 123/2006, comprovável, por exemplo, pela certidão simplificada que contenha tal informação, comprovante de adesão/optante pelo Simples Nacional ou outros.

    A inclusão da sigla correspondente (ME ou EPP) em sua razão social no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica não comprova a situação atual do porte da pessoa jurídica, a qual, repita-se, deve ser apurada anualmente.

    Assim, intime-se a requerente para anexar aos autos documento hábil a comprovar sua qualidade de microempresa ou empresa de pequeno porte, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Águas Claras, 8 de agosto de 2023.

    Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito

  • 08/08/2023 16:00

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 16:00

    Determinada a emenda à inicial

  • 03/08/2023 21:36

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA

  • 03/08/2023 19:09

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 31/07/2023 00:13

    Publicado Decisão em 31/07/2023.

  • 28/07/2023 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

  • 28/07/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0713780-31.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: COLEGIO ECOS LTDA - EPP REQUERIDO: DANIELA PEREIRA BARRETO DECISÃO Intime-se a parte requerente para anexar aos autos documento hábil a comprovar a sua qualidade de microempresa; empresa de pequeno porte; ou microempreendedor individual (comprovante de optante pelo Simples Nacional ou Certidão Simplificada expedida pela Junta Comercial que contenha tal informação, por exemplo).

    Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

    Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

  • 26/07/2023 17:29

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 17:29

    Determinada a emenda à inicial

  • 20/07/2023 20:59

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA

  • 20/07/2023 19:52

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/09/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 20/07/2023 19:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
10/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0705076-77.2023.8.07.0004

Davi Rodrigues de Rezende

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Joelson Rodrigues dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/04/2023 18:48

Exibir Processo

Processo nº 0709941-80.2022.8.07.0004

Fabricio Augusto Maia Silva

Ester Fernandes Gomes do Nascimento

Advogado: Regina Gomes da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/08/2022 15:56

Exibir Processo

Processo nº 0704697-21.2023.8.07.0010

Genivaldo Cardoso Peixoto

Investt Consorcios

Advogado: Aquila de Oliveira Lira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/05/2023 00:08

Exibir Processo

Processo nº 0703853-89.2023.8.07.0004

Manoel Bezerra da Silva

Onelio Alves Pereira

Advogado: Jose Carlos Dias de Souza Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/03/2023 13:13

Exibir Processo

Processo nº 0705070-52.2023.8.07.0010

Siga Credito Facil LTDA

Olga Santiana da Silva

Advogado: Paula Silva Rosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/05/2023 18:31

Exibir Processo