31/03/2025 12:45

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 12:44

Expedição de Certidão.
29/03/2025 16:21

Juntada de Certidão
29/03/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 16:04

Juntada de Certidão
29/03/2025 15:59

Juntada de Certidão
29/03/2025 13:38

Juntada de carta de guia
19/03/2025 20:19

Expedição de Carta.
05/03/2025 15:00

Recebidos os autos
05/03/2025 15:00

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã.
26/02/2025 12:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
25/02/2025 19:13

Recebidos os autos
25/02/2025 19:13

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
24/02/2025 22:09

Recebidos os autos
04/10/2024 11:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/10/2024 11:50

Juntada de Certidão
04/10/2024 11:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 16:57

Juntada de Certidão
02/10/2024 15:58

Recebidos os autos
02/10/2024 15:58

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
02/10/2024 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
02/10/2024 11:59

Juntada de Certidão
02/10/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/10/2024 23:59.
21/08/2024 18:32

Recebidos os autos
21/08/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
21/08/2024 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 14:37

Juntada de Certidão
20/08/2024 21:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2024 03:55

Publicado Edital em 25/07/2024.
25/07/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 20:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Itapoã, T04, Bloco B, Ala B, Térreo, Itapoã I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71590-000 Telefone: 3103-2344 ou 3103-2350 Horário de atendimento: 11h às 18h Número do Processo: 0705324-31.2023.8.07.0008 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ANA BEATRIZ NEVES DOS SANTOS EDITAL DE INTIMAÇÃO SENTENÇA CONDENATÓRIA Edital de Intimação de Sentença Prazo: 60 (sessenta) dias O Dr.

LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã, na forma da lei, FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este Juízo se processa a Ação Penal nº 0705324-31.2023.8.07.0008, oriunda do Inquérito Policial nº 1552/2023 instaurado pela 6ª DP, em que é ré ANA BEATRIZ NEVES DOS SANTOS - CPF: *68.***.*28-30, nascida aos 10/06/1998, filha de FRANCISCA DO ROSARIO NEVES DA SILVA e JOÃO BATISTA DOS SANTOS, CI nº 3600694, que, por sentença de Id 201332790 - 25/06/2024, proferida pelo MM.

Juiz de Direito, Dr.

LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS, foi CONDENADA pela prática do crime descrito no artigo 147-A, § 1º, inciso II, ambos do Código Penal, na forma do art. 5º, III, artigo 7º I e V da Lei 11.340/2006, a uma pena definitiva de 9 meses de reclusão em regime aberto.

Diante da(s) tentativa(s) frustrada(s) de intimá-la pessoalmente, já que a acusada não foi encontrada no(s) endereço(s) constante(s) dos autos, pelo presente edital - que tem o prazo de 60 (sessenta) dias -, fica a ré INTIMADA da mencionada sentença, da qual poderá interpor, dentro de 05 (cinco) dias, a contar do término do prazo de 60 (sessenta) dias, o recurso cabível, sob pena de ver a sentença passar em julgado.

E, para que chegue ao conhecimento de todos e, notadamente, do referido acusado, mandou-se passar o presente edital, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo e publicado no Diário da Justiça.

Outrossim, faz saber que este Juízo tem sede no FÓRUM DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA FERNANDES DA SILVA SALA 208 - Itapoã/DF.

Horário de funcionamento: 11h às 18h.

Dado e passado nesta cidade de Itapoã/DF, 22 de julho de 2024.

Eu, CLAUDIA MARTINS MOTA DE CARVALHO, o subscrevo. * documento datado e assinado eletronicamente
22/07/2024 23:45

Expedição de Edital.
20/07/2024 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2024 12:51

Recebidos os autos
19/07/2024 12:51

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/07/2024 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
17/07/2024 19:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 04:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.
10/07/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 18:45

Recebidos os autos
10/07/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
10/07/2024 09:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 00:30

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 00:29

Expedição de Certidão.
08/07/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 15:56

Juntada de Certidão
07/07/2024 14:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2024 19:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 21:39

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 21:38

Juntada de Certidão
25/06/2024 17:14

Recebidos os autos
25/06/2024 17:13

Julgado procedente em parte do pedido
01/06/2024 17:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
23/05/2024 22:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 14:05

Juntada de Certidão
03/05/2024 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 21:43

Recebidos os autos
08/04/2024 21:43

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
08/04/2024 15:49

Juntada de Certidão
08/04/2024 09:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2024 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2024 04:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/03/2024 23:59.
26/03/2024 18:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2024 02:37

Publicado Decisão em 21/03/2024.
20/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 17:02

Juntada de Certidão
18/03/2024 18:41

Recebidos os autos
18/03/2024 18:41

Indeferido o pedido de Sob sigilo
18/03/2024 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
15/03/2024 21:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 17:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/03/2024 11:00, Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã.
07/03/2024 17:20

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
07/03/2024 17:13

Juntada de ata
02/03/2024 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2024 12:02

Juntada de Certidão
21/02/2024 11:54

Juntada de Certidão
20/02/2024 21:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 17:39

Expedição de Mandado.
16/02/2024 17:38

Expedição de Mandado.
16/02/2024 17:35

Expedição de Mandado.
16/02/2024 17:29

Expedição de Mandado.
05/02/2024 13:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 15:51

Juntada de Certidão
02/02/2024 15:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/03/2024 11:00, Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã.
15/01/2024 18:08

Recebidos os autos
15/01/2024 18:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/01/2024 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
14/01/2024 01:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/12/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
27/12/2023 16:04

Juntada de Certidão
17/11/2023 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2023 18:01

Juntada de Certidão
05/10/2023 17:54

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
05/10/2023 17:21

Recebidos os autos
05/10/2023 17:21

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
05/10/2023 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
05/10/2023 15:14

Juntada de Certidão
04/10/2023 19:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
23/09/2023 10:38

Recebidos os autos
23/09/2023 10:38

Outras decisões
22/09/2023 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
22/09/2023 16:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/09/2023 15:22

Recebidos os autos
22/09/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 15:22

Declarada incompetência
21/09/2023 22:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LUIZA MORATO BARRETO
18/09/2023 18:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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