20/08/2024 16:51

Arquivado Definitivamente
20/08/2024 16:50

Transitado em Julgado em 16/08/2024
19/08/2024 04:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:22

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SILVA NASCIMENTO em 06/08/2024 23:59.
31/07/2024 19:48

Juntada de Certidão
31/07/2024 19:48

Juntada de Alvará de levantamento
26/07/2024 02:25

Publicado Sentença em 26/07/2024.
25/07/2024 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0755768-44.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA SILVA NASCIMENTO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.

A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntados aos autos (ID's 203582218 e 203582197), pugnando pela extinção do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.

Expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada nos ID's 203582218 e 203582197, em nome do patrono da parte autora, com poderes para receber e dar quitação, consoante procuração de ID 173678007, conforme pedido de ID 203668959.

Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente
24/07/2024 17:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/07/2024 23:59.
23/07/2024 18:26

Recebidos os autos
23/07/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 18:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/07/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 16:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
10/07/2024 16:06

Expedição de Certidão.
10/07/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 03:08

Juntada de Certidão
10/07/2024 03:06

Juntada de Certidão
16/04/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 13:59

Expedição de Autorização.
10/04/2024 21:13

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 17:08

Expedição de Certidão.
08/03/2024 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
21/12/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
21/12/2023 11:34

Expedição de Certidão.
21/12/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
21/12/2023 11:32

Expedição de Certidão.
20/12/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 18:13

Recebidos os autos
19/12/2023 18:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
14/12/2023 18:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/12/2023 18:45

Transitado em Julgado em 14/12/2023
14/12/2023 18:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/12/2023 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2023 23:59.
05/12/2023 03:58

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SILVA NASCIMENTO em 04/12/2023 23:59.
01/12/2023 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.
22/11/2023 02:42

Publicado Sentença em 22/11/2023.
21/11/2023 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
19/11/2023 20:37

Recebidos os autos
19/11/2023 20:37

Expedição de Outros documentos.
19/11/2023 20:37

Julgado procedente o pedido
24/10/2023 16:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
23/10/2023 21:16

Juntada de Petição de réplica
23/10/2023 16:21

Juntada de Petição de contestação
04/10/2023 15:14

Recebidos os autos
04/10/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 15:14

Outras decisões
30/09/2023 06:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
29/09/2023 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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