22/08/2024 21:35

Arquivado Definitivamente
22/08/2024 21:35

Expedição de Certidão.
22/08/2024 21:35

Expedição de Certidão.
13/08/2024 15:21

Juntada de Certidão
13/08/2024 15:21

Juntada de Certidão
13/08/2024 15:21

Juntada de Alvará de levantamento
13/08/2024 15:21

Juntada de Alvará de levantamento
30/07/2024 21:08

Transitado em Julgado em 23/07/2024
29/07/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:25

Publicado Sentença em 26/07/2024.
25/07/2024 05:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0741956-32.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: IRENE GERALDA DOS REIS CAIXETA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.

A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (ID 203941718), pugnando pela extinção do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.

Após, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada no ID 203941718, conforme solicitado pelo credor, sendo: R$ 10.513,27, em favor da parte exequente; R$ 1.150,62 em favor do patrono RESENDE MORI E HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, OAB/DF 1.354, conforme pedido de ID 183132218 e contrato de honorários de ID 166956064.

Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
23/07/2024 18:26

Recebidos os autos
23/07/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 18:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/07/2024 15:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
12/07/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
06/07/2024 03:02

Juntada de Certidão
06/07/2024 03:01

Juntada de Certidão
17/04/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 12:58

Expedição de Certidão.
16/04/2024 13:34

Expedição de Autorização.
08/03/2024 15:36

Expedição de Certidão.
08/03/2024 03:44

Decorrido prazo de IRENE GERALDA DOS REIS CAIXETA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
26/01/2024 02:36

Publicado Certidão em 22/01/2024.
08/01/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 09:51

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 09:51

Expedição de Certidão.
18/12/2023 09:17

Recebidos os autos
18/12/2023 09:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
14/12/2023 19:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/12/2023 19:17

Transitado em Julgado em 14/12/2023
14/12/2023 19:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/12/2023 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2023 23:59.
07/12/2023 03:43

Decorrido prazo de IRENE GERALDA DOS REIS CAIXETA em 06/12/2023 23:59.
22/11/2023 02:42

Publicado Sentença em 22/11/2023.
21/11/2023 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
19/11/2023 21:02

Recebidos os autos
19/11/2023 21:02

Expedição de Outros documentos.
19/11/2023 21:02

Julgado procedente o pedido
01/11/2023 16:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
01/11/2023 15:56

Juntada de Petição de réplica
10/10/2023 11:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 10:58

Publicado Certidão em 10/10/2023.
10/10/2023 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 16:27

Expedição de Certidão.
06/10/2023 14:48

Juntada de Petição de contestação
16/08/2023 14:04

Recebidos os autos
16/08/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 14:04

Outras decisões
29/07/2023 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
29/07/2023 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2023

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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