10/03/2025 12:34

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 12:33

Transitado em Julgado em 07/03/2025
07/03/2025 02:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/03/2025 23:59.
12/02/2025 14:19

Juntada de Certidão
12/02/2025 14:19

Juntada de Alvará de levantamento
12/02/2025 14:18

Juntada de Certidão
12/02/2025 14:18

Juntada de Alvará de levantamento
07/02/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 14:18

Recebidos os autos
06/02/2025 14:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/02/2025 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
05/02/2025 03:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 11:31

Recebidos os autos
04/02/2025 11:31

Outras decisões
03/02/2025 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
29/01/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 03:07

Juntada de Certidão
28/01/2025 03:02

Juntada de Certidão
17/12/2024 07:27

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 07:26

Juntada de Certidão
12/12/2024 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/12/2024 23:59.
02/10/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 09:08

Expedição de Ofício.
01/10/2024 09:08

Expedição de Ofício.
30/09/2024 13:47

Juntada de Certidão
18/09/2024 08:46

Juntada de Certidão
17/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2024 23:59.
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0714506-74.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) EXEQUENTE: MARIA ROSELY RODRIGUES GONCALVES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Inicialmente, defiro a Gratuidade de Justiça à parte exequente, em conformidade com o art. 98 do CPC.

Anote-se no sistema.

Recebo o pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, em conformidade com o artigo 534 do CPC.

Anote-se no sistema.

Intime-se a Fazenda Pública, na forma do artigo 535 do CPC, para, se for o caso, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, tendo como devedor DISTRITO FEDERAL, nos termos do v. acórdão.

Em caso de impugnação, intime-se a parte credora para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, ou caso venha a ser rejeitada, expeça-se precatório ou ordem de requisição, conforme o caso, nos termos do artigo 535, § 3º, I, do CPC.

O pagamento de obrigação da RPV, se for o caso, será processado por este Juízo, nos termos do artigo 3º da Portaria Conjunta TJDFT n. 61/2018, e será realizado no prazo de 2 (dois) meses, contados da entrega da requisição, conforme o artigo 535, § 3º, inciso II, do CPC.

Com a juntada aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, venham os autos conclusos para sentença extintiva e liberação da importância.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD.

Depois da resposta, retornem os autos conclusos.

Por sua vez, no que concerne aos honorários relativos ao cumprimento de sentença, fixo-os em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução a favor do advogado da parte exequente, pois essa verba é cabível em sede de cumprimento de sentença coletivo, nos termos do enunciado sumular n. 345 do c.

STJ.

Não havendo impugnação aos cálculos ora apresentados, ficam desde já homologados.

No caso de RPV, decorrido 2 (dois) meses para pagamento sem notícia de depósito, INTIME-SE o Executado para em 10 (dez) dias, já contada a dobra legal, a fim de que junte comprovante.

Decorrido in albis esse último prazo, retornem os autos imediatamente conclusos para sequestro de valores.

Se PRECATÓRIO, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para adequação dos cálculos não impugnados à Portaria GPR nº 7/2019 e Resolução nº 303/2019 do C.

CNJ.

Após, expeça-se a requisição.

Ao Cartório Judicial Único: ANOTE-SE no sistema a parte executante dos honorários advocatícios.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
26/07/2024 08:37

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 08:36

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 14:40

Recebidos os autos
25/07/2024 14:40

Outras decisões
24/07/2024 18:01

Classe retificada de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/07/2024 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

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