11/09/2025 13:20

Juntada de Certidão
05/09/2025 18:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 18:36

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 16:31

Recebidos os autos
01/08/2025 16:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
31/07/2025 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
31/07/2025 17:39

Juntada de Certidão
19/07/2025 03:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2025 23:59.
14/05/2025 02:44

Publicado Edital em 14/05/2025.
14/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO (com prazo de 60 dias) A Dra Monica Iannini Malgueiro, Juíza de Direito da Vara Criminal do Paranoá/DF, na forma da lei FAZ SABER a todos os que virem ou tiverem conhecimento deste edital que neste Juízo se processa a Ação Penal nº 0702846-16.2024.8.07.0008, em que o(a) réu (ré) GILSON RAMOS DOS SANTOS - CPF: *58.***.*36-53 (REU), natural de BRASILIA/DF, nascido (a) em 16/07/1973, filho (a) de MARIA DE LOURDES DAMACENA e de VALDOMIRO RAMOS DOS SANTOS, residente e domiciliado em local não sabido, da SENTENÇA prolatada sob ID 230171932 dos autos da presente ação penal proposta pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, onde o acusado foi CONDENADO, por infração ao(s) art. 163, parágrafo único, inciso II, c/c art. 14, inciso II, e art. 161, § 1º, inciso II, todos do Código Penal, a pena de 04 (quatro) meses de detenção, em regime ABERTO e pagamento de 15 dias-multa e foi DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE quanto aos delitos tipificados nos arts. 147, caput, e 129, caput, ambos do CP, com fulcro no art. 107, inciso IV, do mesmo Código, e arts. 24 e 38 do CPP.

O prazo para eventual recurso é de 5 (cinco) dias e será contado a partir dos 60 (sessenta) dias da publicação do presente, findo o qual a referida decisão transitará em julgado.

Outrossim, faz saber que para maiores informações, este Juízo dispõe de atendimento por meio do balcão virtual no endereço eletrônico www.balcaovirtual.tjdft.jus.br e por meio telefônico através do número (61)3103-2230.

Eu, Mariana Wasem Magalhães Soares, Diretora de Secretaria, assino por determinação da MMª.

Juíza de Direito.

Dado e passado nesta cidade de Paranoá/DF, 8 de maio de 2025.

MONICA IANNINI MALGUEIRO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
12/05/2025 17:11

Expedição de Edital.
05/05/2025 22:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 19:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2025 19:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2025 02:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2025 23:59.
11/04/2025 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2025 11:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2025 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 15:21

Recebidos os autos
31/03/2025 15:21

Julgado procedente em parte do pedido
25/02/2025 16:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
20/02/2025 19:01

Juntada de Certidão
02/02/2025 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2025 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2025 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2025 13:18

Juntada de Certidão
18/12/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 08:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 11:02

Juntada de Certidão
27/11/2024 20:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:20

Recebidos os autos
22/11/2024 18:20

Outras decisões
13/11/2024 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
13/11/2024 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 15:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2024 23:59.
22/10/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 12:42

Juntada de Certidão
14/10/2024 18:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/10/2024 16:00, Vara Criminal do Paranoá.
10/10/2024 17:25

Juntada de Certidão
09/10/2024 17:00

Juntada de Certidão
09/10/2024 16:38

Juntada de Certidão
18/09/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2024 23:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/09/2024 23:59.
03/09/2024 17:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/08/2024 23:59.
12/08/2024 12:31

Juntada de Certidão
12/08/2024 12:27

Expedição de Ofício.
30/07/2024 02:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.
25/07/2024 04:20

Publicado Intimação em 25/07/2024.
25/07/2024 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 19:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCRIPAR Vara Criminal do Paranoá Número do processo: 0702846-16.2024.8.07.0008 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GILSON RAMOS DOS SANTOS CERTIDÃO - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA De ordem da MMa.

Juiza de Direito, Dra.

MONICA IANNINI MALGUEIRO, CERTIFICO que designei o dia 10/10/2024 às 16:00 horas, para a realização da AUDIÊNCIA de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, por meio de VIDEOCONFERÊNCIA pela plataforma TEAMS, conforme determinado em Legislação Específica do Egrégio Tribunal do TJDFT.

CERTIFICO que, neste ato, realizei a intimação eletrônica do Ministério Público e da Defesa.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: 1.

Acesse o LINK (copie e cole no navegador da internet): https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NjUzNmJlN2YtNDA3Yy00YjNkLTkxMTgtOWMyNjZmODkzYjlm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%2201568503-512e-457b-acbd-8966609f46ee%22%7d ou QR Code: 2.

A sala virtual, operada na plataforma TEAMS, deverá ser acessada por celular ou computador, que tenha acesso à INTERNET. 3.

O esclarecimento de dúvidas e o ACESSO à Videoconferência serão tratados diretamente com o servidor responsável via WHATSAPP FUNCIONAL - (61) 3103-2289.

A pessoa intimada deverá fornecer algum meio de contato telefônico, em razão da necessidade de ser confirmado/ convocado à audiência a ser conduzida pelo secretário e responsável operacional do sistema TEAMS (sala virtual). 4.

A audiência é bloqueada a participantes não autorizados. 5.

O acesso de alunos à audiência só será autorizado com prévia indicação dos nomes informados pelas partes.

CLAUDIANA GOMES DE SOUZA Vara Criminal do Paranoá / Cartório / Servidor Geral * documento datado e assinado eletronicamente
23/07/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 13:29

Juntada de Certidão
23/07/2024 13:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/10/2024 16:00, Vara Criminal do Paranoá.
18/07/2024 04:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2024 23:59.
12/07/2024 19:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2024 13:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 19:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 13:42

Juntada de Certidão
17/06/2024 13:32

Juntada de Certidão
17/06/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 17:44

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
04/06/2024 11:26

Recebidos os autos
04/06/2024 11:26

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
27/05/2024 20:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
27/05/2024 17:56

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
27/05/2024 17:52

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
27/05/2024 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 21:21

Expedição de Certidão.
22/05/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 15:18

Juntada de Certidão
19/05/2024 22:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 10:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal do Paranoá
16/05/2024 10:03

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
16/05/2024 09:04

Expedição de Alvará de Soltura .
15/05/2024 20:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 17:01

Expedição de Ofício.
15/05/2024 16:58

Juntada de Certidão
15/05/2024 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 13:24

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/05/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
15/05/2024 13:24

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
15/05/2024 13:24

Homologada a Prisão em Flagrante
15/05/2024 10:29

Juntada de gravação de audiência
15/05/2024 10:21

Juntada de gravação de audiência
14/05/2024 18:05

Juntada de Certidão
14/05/2024 18:05

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/05/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
14/05/2024 12:11

Juntada de laudo
14/05/2024 09:54

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
13/05/2024 20:43

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 20:42

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 20:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
13/05/2024 20:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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